Organizadora/Docente: Vanessa de Oliveira Ferreira
Carga Horária Total: 6 horas
Datas: 05, 12 e 19 de fevereiro de 2026
Horário: 10h - 12h
Dia da Semana: Quinta-feira
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Agentes públicos federais, estaduais e municipais;
- servidores do TCM/SP,
- sociedade civil organizada e
- interessados no tema.
Eixo Temático:
- Direito Público – Licitações E Contratos Administrativos
Curso validado para servidores de carreira da Prefeitura de São Paulo.
Objetivos de Aprendizagem: Traçar as principais características das situações de dispensa e inexigibilidade de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, percorrendo as regras, condições, ritos procedimentais e algumas situações práticas.
Competências a serem desenvolvidas: Capacitar os participantes a identificar as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021.
Justificativa: Análise das situações de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações e Contratos.
Metodologias
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
Capítulo VIII – Da Contratação Direta - Seção I – Do Processo de Contratação Direta – Seção II – Da Inexigibilidade de Licitação – Seção III – Da Dispensa de Licitação.
Avaliação
Presença em aula
Referências Básicas
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 36ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 37 ed. – Barueri [SP]: Atlas, 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 36 ed. – [2.Reimp.] – Rio de Janeiro: Forense, 2024
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 2. ed.rev.atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos: teoria e prática – 12.ed. – Rio de Janeiro: Forense 2023
SILVA, José Afonso da. Licitação e Contratos Administrativos – anotações aos artigos da Lei 14.133 de 1º.4.2021. São Paulo: Editora Jus Podvim, 2023.
Referências Complementares
BETTI, Bruno. Manual de direito administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
HEINEN, Juliano. Comentários à Lei de Licitações e contratos administrativos.: teoria e prática – 12. ed. – Reio de Janeiro: Forense, 2023
Manual de licitações e contratos administrativos: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Edgar Guimarães...[et al]; coordenação Maria Sylvia Zanella Di Pietro – 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
Breve currículo
Vanessa de Oliveira Ferreira
Mestre em Direito do Estado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011). Especialista em Direito Administrativo (2007). Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Atuante na Administração Pública desde 1995 em cargos de direção e assessoramento. Foi Secretária Estadual do Ministério Público Federal (Procuradoria da República em São Paulo), Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Diadema – SP e Corregedora Geral do Município de Santo André – SP. Professora Assistente do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Professora da Escola Superior de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
