Organizador/Docente: Danilo André Fuster
Carga Horária Total: 4 horas
Datas: 01 e 08 de junho
Horário: 15h às 17h
Dia da Semana: segunda-feira
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Servidores públicos iniciantes ou em funções administrativas/financeiras;
- estudantes e profissionais das áreas de administração pública, contabilidade, ciências sociais e economia;
- membros de conselhos municipais;
- gestores de programas e projetos;
- cidadãos interessados em compreender como se dá a execução orçamentária no setor público e como acompanhar o gasto governamental.
Eixo Temático:
- Administração, Gestão E Finanças Públicas
Objetivos de Aprendizagem:
- Compreender os fundamentos da programação e execução orçamentária.
- Entender os mecanismos de descentralização orçamentária e financeira.
- Identificar as etapas e os instrumentos de acompanhamento da execução.
- Reconhecer como se gera uma despesa pública e como ela se processa.
- Conhecer regras e limitações relativas às despesas obrigatórias e de pessoal.
Competências a serem desenvolvidas
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
- Explicar como funciona a execução orçamentária e financeira no setor público.
- Diferenciar programação orçamentária, execução e acompanhamento.
- Interpretar conceitos-chave de despesa pública, incluindo sua geração e processamento.
- Analisar regras legais aplicáveis às despesas obrigatórias e despesas de pessoal.
- Identificar riscos, limites e boas práticas no acompanhamento da execução.
Justificativa
O curso busca preencher essa lacuna ao oferecer um conteúdo técnico, objetivo e acessível, permitindo que servidores e demais interessados dominem conceitos essenciais para uma atuação qualificada e para o fortalecimento da transparência e do controle social.
Metodologias:
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
Aula 1 – Programação Orçamentária, Execução e Descentralização de Créditos
- Programação orçamentária e financeira: compatibilização entre fluxo de pagamentos e de recebimentos; ajuste da despesa às projeções da arrecadação.
- Objetivos da programação: normas de execução, cronograma de empenho e liberação financeira, atendimento à LRF e LDO, manutenção do equilíbrio fiscal.
- Cotas trimestrais segundo a Lei nº 4.320/1964: finalidade, limites, revisão e relação com créditos adicionais e operações extraorçamentárias.
- Execução orçamentária: estágios do empenho, liquidação e pagamento; função e características de cada fase.
- Descentralização de créditos: conceito, distinção entre descentralização e créditos adicionais;
- Regras para utilização da dotação descentralizada: manutenção da finalidade, classificação e estrutura programática.
- Programação financeira e limitação de empenho: frustração de receita, equilíbrio fiscal, impacto sobre a liberação de recursos.
Aula 2 – Despesas Públicas: Obrigatórias, Continuadas, Pessoal e Impacto Orçamentário-Financeiro
- Geração de despesa pública: criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais e suas implicações legais.
- Exigências do art. 16 da LRF
- Despesa obrigatória de caráter continuado conforme art. 17 da LRF: conceito, requisitos, natureza corrente e implicações.
- Despesa com pessoal.
- Relação entre formulação de políticas públicas e avaliação do impacto orçamentário: disponibilidade de recursos, aderência a PPA/LDO/LOA e sustentabilidade da despesa.
Avaliação
Somativa busca identificar os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao final de um período de ensino, como um bimestre, semestre ou ano perante um conjunto de objetivos aprendizagem declarados que se pretendeu desenvolver em um curso.
Referências Básicas
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2000.
GIACOMONI, James. Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária. In CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.
HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
MARINHO, Josaphat. Planejamento como controle do poder. Revista de direito público. São Paulo: RT, n. 95, jul./set. 1990.
PAULO, Luis Fernando Arantes. Plano plurianual, teoria, prática e desafios para sua efetividade. Curitiba: Juruá, 2016.
Breve currículo
Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP e coordena o GT de Regionalização do Orçamento Público do Observatório de Políticas Públicas também do TCM-SP.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
