Organizador/Docente: Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
Carga Horária Total: 2 horas
Data: 23 de fevereiro de 2026
Horário: 14:30
Dia da Semana: segunda-feira
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Servidores públicos especialmente aqueles atuantes nas áreas de controle, planejamento, formulação e avaliação de políticas públicas;
- profissionais do Direito que lidam com judicialização de políticas públicas; gestores públicos e analistas de políticas públicas; estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Administração Pública e áreas correlatas;
- profissionais em início ou meio de carreira que buscam aprofundar a compreensão jurídica das políticas públicas e do mínimo existencial.
Eixo Temático:
- Políticas Públicas – Direitos Humanos
- Direito Público
Objetivos de Aprendizagem: Identificar os critérios constitucionais e jurisprudenciais que orientam a legitimidade da intervenção judicial em políticas públicas. Examinar o Tema 698 do STF, suas teses centrais e seus impactos práticos para a Administração Pública. Desenvolver capacidade crítica para avaliar limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário no desenho e na implementação das políticas públicas.
Competências a serem desenvolvidas: Identificar critérios para atuação legítima do Poder Judiciário em políticas públicas. Aplicar conceitos de neoconstitucionalismo e neoinstitucionalismo à interpretação de políticas públicas. Realizar análises críticas que subsidiem decisões administrativas e jurídicas em contexto de políticas sociais.
Justificativa: A judicialização das políticas públicas representa um dos fenômenos mais relevantes do constitucionalismo contemporâneo, impondo desafios significativos tanto para a Administração Pública quanto para o Poder Judiciário. O avanço dos direitos fundamentais sociais, somado à crescente demanda por efetividade das políticas públicas, exige que servidores e profissionais do Direito possuam repertório teórico e analítico consistente sobre os parâmetros jurídicos que regem a intervenção judicial nesse campo.
Nesse contexto, o Tema 698 do STF consolidou diretrizes fundamentais acerca da legitimidade do controle jurisdicional de políticas públicas, estabelecendo balizas para o equilíbrio entre a separação de poderes, a autonomia administrativa e a proteção do mínimo existencial. O entendimento desse precedente torna-se essencial para a atuação técnica qualificada no setor público, especialmente em áreas envolvidas com planejamento, formulação, execução e fiscalização de políticas sociais.
Metodologias
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
Tema: Direito e Políticas Públicas
Subtítulos:
1. Legitimidade do controle jurisdicional das políticas públicas
2. Impactos da jurisprudência do TSF
Objetivo: Promover compreensão jurídico-institucional das políticas públicas e do mínimo existencial, capacitando os participantes para análise crítica e embasada de políticas sociais e de sua judicialização.
Objetivo específico: Examinar fundamentos constitucionais das políticas públicas e discutir o mínimo existencial como núcleo irredutível dos direitos fundamentais.
Recursos: Plataforma de videoconferência (Teams), slides e materiais de apoio digital.
Justificativa: A qualificação técnica em políticas públicas sob enfoque jurídico é essencial para decisões administrativas, elaboração de pareceres e atuação institucional. O curso oferece abordagem integrada, atualizada e orientada à prática, suprindo lacunas formativas no serviço público.
Metodologia: exposição dialogada, análise de casos reais e discussão orientada.
Conteúdo Programático:
I. Legitimidade do controle jurisdicional de políticas públicas.
II. A noção de processo estruturante
III. O tema 698
Referências Bibliográficas:
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BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013.
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DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na vida dos povos. São Paulo: Saraiva, 2013.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2014.
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TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
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Referências Básicas
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VALLE, Vanice. Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Controle Judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
Avaliação
- Diagnóstica busca identificar conhecimentos prévios, dificuldades, gaps e necessidades dos alunos perante um conjunto de objetivos aprendizagem que se pretende desenvolver em um curso.
- Somativa busca identificar os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao final de um período de ensino, como um bimestre, semestre ou ano perante um conjunto de objetivos aprendizagem declarados que se pretendeu desenvolver em um curso.
- Formativa busca identificar o progresso da aprendizagem dos alunos de forma gradual perante um conjunto de objetivos aprendizagem que se pretende desenvolver durante um curso.
Breve Currículo
Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
Graduado em Direito e Filosofia. Mestre e Doutor em Filosofia. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Teoria e Análise Econômica.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
