Organizador/Docente: Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
Carga Horária Total: 2 horas
Data: 26 de janeiro de 2026
Horário: 14h30
Dia da Semana: segunda-feira
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Servidores públicos especialmente aqueles atuantes nas áreas de controle, planejamento, formulação e avaliação de políticas públicas;
- profissionais do Direito que lidam com judicialização de políticas públicas;
- gestores públicos e analistas de políticas públicas;
- estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Administração Pública e áreas correlatas;
- profissionais em início ou meio de carreira que buscam aprofundar a compreensão jurídica das políticas públicas e do mínimo existencial.
Eixo temático:
- Políticas Públicas – Direitos Humanos
- Direito Público
Objetivos de Aprendizagem: compreender os fundamentos jurídicos das políticas públicas no Estado Democrático de Direito; analisar o conceito de mínimo existencial e sua relação com direitos fundamentais sociais; identificar os limites e possibilidades do controle jurisdicional de políticas públicas.
Competências a serem desenvolvidas: Identificar critérios para atuação legítima do Poder Judiciário em políticas públicas. Aplicar conceitos de neoconstitucionalismo e neoinstitucionalismo à interpretação de políticas públicas. Realizar análises críticas que subsidiem decisões administrativas e jurídicas em contexto de políticas sociais.
Justificativa: A crescente judicialização das políticas públicas e a expansão dos direitos fundamentais sociais tornam indispensável a formação de servidores e profissionais do Direito com visão crítica e consistente sobre o papel do Estado no desenho, implementação e controle das políticas públicas.
O curso atende à crescente demanda por capacitações que ofereçam fundamentos teóricos sólidos e instrumentos analíticos aplicáveis à atuação administrativa e jurídica.
Diferencia-se de outras formações por integrar perspectivas jurídicas, institucionais e práticas, abordando o mínimo existencial como parâmetro normativo para políticas públicas e decisões judiciais.
Objetivo: Promover compreensão jurídico-institucional das políticas públicas e do mínimo existencial, capacitando os participantes para análise crítica e embasada de políticas sociais e de sua judicialização.
Objetivo específico: Examinar fundamentos constitucionais das políticas públicas e discutir o mínimo existencial como núcleo irredutível dos direitos fundamentais.
Recursos: Plataforma de videoconferência (Teams) e Slides e materiais de apoio digital.
Justificativa: A qualificação técnica em políticas públicas sob enfoque jurídico é essencial para decisões administrativas, elaboração de pareceres e atuação institucional. O curso oferece abordagem integrada, atualizada e orientada à prática, suprindo lacunas formativas no serviço público.
Metodologia: exposição dialogada, análise de casos reais e discussão orientada.
Conteúdo Programático:
- Fundamentos constitucionais das políticas públicas.
- Mínimo existencial, reserva do possível e judicialização.
- Parâmetros jurídicos e institucionais para o controle de políticas públicas.
Conteúdo Programático
Tema: Direito e Políticas Públicas
Subtítulos:
- Fundamentos constitucionais das políticas públicas.
- Mínimo existencial, reserva do possível e judicialização.
Metodologias:
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Referências Bibliográficas:
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2017.
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
BARROSO, Luís Barroso. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2013.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo: Direitos fundamentais, Democracia e Constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2021.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
CHEVALLIER, Jacques. O serviço público. Belo horizonte: Fórum, 2020.
CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das Políticas Públicas. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2016.
COUTINHO, Diogo R. Direito e economia política na regulação de serviços públicos. São Paulo: Saraiva, 2017.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na vida dos povos. São Paulo: Saraiva, 2013.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2014.
FONTE, Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2018.
FREY, Klaus. Políticas Públicas: Um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de Políticas Públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, [S. l.], n. 21, 2009. Disponível em: //www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89. Acesso em: 07 jan. 2022.
HESSE, Konrad. Temas fundamentais do Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
MARINONI. Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET; Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2021.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2021.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2021.
MENDES, Gilmar; PAIVA, Paulo (orgs). Politicas Públicas no Brasil: uma abordagem institucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
PINHEIRO, Luis Felipe Valerim. Políticas Públicas nas Leis Orçamentárias. São Paulo: Saraiva, 2015.
RIVERA, Luis José Béjar. Uma aproximação à teoria dos serviços públicos. São Paulo: Contracorrente, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.
SARMENTO, Daniel; DE SOUZA NETO; Cláudio Pereira. Direito Constitucional. Teoria, História e Métodos de Trabalho. Belo Horizonte; Fórum, 2012.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para céticos. São Paulo: Malheiros, 2017.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021.
______________________. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2017,
______________________. A Constitucionalização do Direito. São Paulo: Malheiros, 2008.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
VALLE, Vanice. Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Controle Judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
Avaliação
Diagnóstica busca identificar conhecimentos prévios, dificuldades, gaps e necessidades dos alunos perante um conjunto de objetivos aprendizagem que se pretende desenvolver em um curso.
Somativa busca identificar os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao final de um período de ensino, como um bimestre, semestre ou ano perante um conjunto de objetivos aprendizagem declarados que se pretendeu desenvolver em um curso.
Referências Básicas
FONTE, Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2018
MENDES, Gilmar; PAIVA, Paulo (orgs). Politicas Públicas no Brasil: uma abordagem institucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
VALLE, Vanice. Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Controle Judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
Breve Currículo
Graduado em Direito e Filosofia. Mestre e Doutor em Filosofia. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Teoria e Análise Econômica.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
