Organizadores/Docentes:
- Professora Instrutora: Taiane Lobato
- Organizador: Silvio Gabriel Serrano Nunes
Carga Horária Total: 4 horas
Datas: 08 e 15 de maio
Horário: 10h-12h
Dia da Semana: Sexta-Feira
Modalidade: online
Público-Alvo: Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM, sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.
Eixo Temático:
- Administração, Gestão e Finanças Públicas
- Políticas Públicas – Redução Das Desigualdades
- Direito Público – Direito Administrativo
- Direito Público – Licitações E Contratos Administrativos
- Controle Externo E Interno
- Direito Público
Objetivos de Aprendizagem: Traçar as principais características dos procedimentos auxiliares e meios alternativos de Resolução de controvérsia regidos pela Lei n.º 14.133/2021.
Competências a serem desenvolvidas: Capacitar os participantes a compreender e utilizar os procedimentos auxiliares e meios alternativos de Resolução de controvérsia.
Justificativa: Difundir o aprendizado de ferramentas para solucionar necessidade e controvérsias das contratações públicas.
Metodologias:
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
- Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
- Meios alternativos de controvérsia: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputa e arbitragem.
Avaliação
A avaliação será realizada e por meio da frequência em aula.
Referências Básicas
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 38ª edição- Revista e Atualizada. Editora Fórum. Belo Horizonte: 2025
Referências Complementares
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 39ªed. São Paulo: Atlas, 2025.
DAL POZZO, Augusto. CAMMAROSANO, Márcio e ZOCKUN, Maurício. Lei de Licitações e Contratos Lei n.º 14.133/2021 Comentada. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2021.
FREIRE, André Luiz. Direito dos Contratos Administrativos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 38ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2025.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários a nova Lei de Licitações e Contratos. 3ª edição. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2025.
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos Comparada. 2ª edição. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2024.
Breve Currículo
Taiane Lobato. Advogada. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Assessora Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP. Professora Assistente e Palestrante de Direito Administrativo na especialização da PUC/SP.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
