Organizadores/Docentes: Profª Drª Antônia Conceição Dos Santos / Prof. Me. José Carlos Riechelmann
Carga Horária Total: 2 horas.
Data: 28 de abril.
Horário: das 15h às 17h
Dia da Semana: Terça-feira
Modalidade: online
Público-Alvo
- Atuais Conselheiros e candidatos a futuros Conselheiros Gestores de unidades de saúde do SUS;
- Servidores Públicos da Saúde;
- Funcionários das Organizações Sociais de Saúde;
- Servidores do TCMSP; e
- demais pessoas interessadas no tema.
Eixo Temático
- Administração, Gestão E Finanças Públicas
- Políticas Públicas – Saúde
- Políticas Públicas – Redução Das Desigualdades
- Políticas Públicas – Direitos Humanos
- Controle Social
- Direito Público
Objetivos de Aprendizagem
Atualizar os atuais conselheiros e capacitar futuros conselheiros (usuários, trabalhadores e gestores) para o exercício fundamentado, produtivo e inovador da função pública de membro do conselho gestor das diferentes unidades e em todos os níveis assistenciais do SUS no âmbito municipal.
Competências a serem desenvolvidas
Após a frequência integral em todos os 10 Cursos deste IIIº Ciclo Formativo espera-se que os participantes desenvolvam capacidades para compreender os conteúdos básicos ministrados, aplicar os conhecimentos na prática da função de conselheiro gestor e analisar as relações entre os diferentes segmentos representados no Conselho Gestor, bem como entre as decisões gerenciais e a qualidade da assistência. com vistas a maximizar a qualidade da participação social no planejamento, execução, controle e avaliação das políticas públicas de saúde no contexto local da unidade de saúde do SUS.
Justificativa
As propostas de todos os 10 Cursos deste IIIº Ciclo Formativo estão inseridas no contexto do SUS no âmbito municipal. Considerando que os conselhos gestores existem em todas as unidades assistências do SUS e que metade dos membros dos conselhos é constituída por usuários e/ou seus representantes, dos quais quase a totalidade não possui formação alguma nas áreas da saúde pública e da administração em saúde, naturalmente existe uma demanda permanente de iniciativas de capacitação básica nessas áreas, com vistas a maximizar a qualidade da participação social no planejamento, execução, controle e avaliação das políticas públicas de saúde no contexto local da unidade. O diferencial da presente proposta é que, em linguagem simples, se presta à capacitação e/ou atualização de pessoas dos três segmentos componentes dos conselhos gestores: usuários, servidores e componentes da administração da unidade.
Itens complementares
A arte destinada à divulgação de cada Curso do Ciclo Formativo pode se valer dos elementos já usados com o mesmo fim em anos anteriores.
A postagem da arte preferencialmente deve ocorrer em grupos e espaços virtuais que concentrem os perfis definidos acima como público-alvo, além dos canais próprios da ESGCP.
Metodologias
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
1/10 - 28/04/2026 - José Carlos Riechelmann
- História da saúde pública no Brasil: do descobrimento até e a criação do SUS.
- Quem usa o SUS? Políticas públicas e programas de saúde que compõem o SUS hoje.
Avaliação
- Frequência: A frequência às aulas será avaliada. Receberão Certificado de Conclusão apenas os participantes que frequentarem no mínimo 75% do curso (8 aulas).
- O acesso aos arquivos digitais dos textos de apoio e a participação serão considerados.
Referências Básicas:
1. Aciole GG. A saúde no Brasil: cartografias do público e do privado. São Paulo: Hucitec; 2006.
2. Aguiar ZN. SUS Sistema Único de Saúde. 2.ed. São Paulo: Martinari; 2015.
3. Arzab PHM. Conselhos de direitos e formulação de políticas públicas [monografia na internet]. São Paulo. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/patriciamassa.htm
4. Borges AMG. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Teresina: Jus Navigandi a10, 917, 2006.
5. Brasil. Presidência da República. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. [lei na internet]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
6. Caldeira J. História da riqueza no Brasil: Cinco séculos de pessoas, costumes e governos. São Paulo: Estação Brasil; 2017.
7. Freitas SM. A saúde no Brasil - do descobrimento aos dias atuais. São Paulo: INDSH; 2014.
8. Frischeisen, LCF. Conselhos Gestores e Democracia Participativa – O papel do Ministério Público [monografia na internet]. São Paulo. Disponível em http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/luizacf.htm
9. Gohn MG. História dos movimentos e lutas sociais. São Paulo: Loyola; 1995.
10. Lyra RP. Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa [monografia na internet]. São Paulo. Disponível em http://www.dhnet.org.br/w3/ceddhc/ceddhc/rubens2.htm
11. Moroni, JA. Participamos, e daí? [monografia na internet]. São Paulo: INESC; 2005. Disponível em: http://www.ibase.br/pubibase/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1183&sid=127
12. Narvai PC. SUS: uma reforma revolucionária para defender a vida. São Paulo: Autêntica; 2022.
13. Paz RDO. Código de ética: reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Rev Serviço Social e Sociedade, 85, p.117-122, 2006.
14. Prefeitura Municipal de São Paulo. Decreto nº 44.658 de 23 de abril de 2004. Regulamenta a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde e nas Coordenadorias de Saúde das Subprefeituras, instituídos pela Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, com as alterações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 13.716, de 7 de janeiro de 2004. [lei na internet]. Disponível em https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-44658-de-23-de-abril-de-2004
15. Prefeitura Municipal de São Paulo. Lei nº 13.325 de 8 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. [lei na internet]. Disponível em https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13325-de-08-de-fevereiro-de-2002
16. Prefeitura Municipal de São Paulo. Lei nº 13.716 de 7 de janeiro de 2004. Dispõe sobre a estrutura e a criação de cargos de provimento em comissão dos Centros Educacionais Unificados e das Unidades de Saúde municipais; altera a Lei n° 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, que institui os Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde e nos Distritos de Saúde; autoriza realocação de recursos, e dá outras providências. [lei na internet]. Disponível em https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13716-de-07-de-janeiro-de-2004
17. Rolim LB, Cruz RSBLC, Sampaio KJAJ. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa. Saúde em Debate [periódico na internet]. 2013 jan/mar; v. 37, n. 96, p. 139-147. Disponível em https://www.scielosp.org/article/ssm/content/raw/?resource_ssm_path=/media/assets/sdeb/v37n96/16.pdf
18. Teixeira ACC., Carvalho MC. Como articular as ações dos conselhos. [monografia na internet]. São Paulo: Instituto Pólis; 2000. Disponível em https://polis.org.br/publicacoes/como-articular-as-acoes-dos-conselhos/
19. Teixeira LA, Pimenta TS, Hochman G. História da saúde no Brasil. São Paulo: Hucitec; 2018.
Referências Complementares:
1. Nunes SGS; Comparini JS. O direito à saúde na história das Constituições do Brasil. In: Nielsen Jr D (org.). Constituição e ordem social: saúde, educação e meio ambiente. v1. Londrina: Thoth; 2021.
2. Nunes SGS; Comparini JS. O direito constitucional à saúde: a ponderação entre o mínimo existencial e a reserva do possível. In: Nielsen Jr D (org.). Princípios constitucionais: diretrizes e aplicabilidade no direito. v1. Londrina: Thoth; 2022.
3. Pinto EG. Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real. Belo Horizonte: O Lutador; 2010.
4. Pinto EG. Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional. Belo Horizonte: Fórum; 2017.
Breve currículo
Antônia Conceição Dos Santos (organizadora):
Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins (1982). Especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto - SP (1996). É Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Assessora/Professora na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Membro do Conselhos Municipal de Saúde de São Paulo (segmento trabalhadores). Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Membro do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo - 9ª Região. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Implantou e coordenou o Conselho Participativo Municipal de São Paulo (2013-2015). Tem experiência na área de Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas. É pesquisadora na área de controle social e políticas públicas.
Claudia Maria Afonso de Castro:
Psicóloga graduada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) - MG. Como militante da saúde pública atua desde os anos 80 no Movimento de Saúde da Zona Leste de São Paulo – SP. Atuou como Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa de SP e na Câmara dos Deputados (DF). Na área da saúde atuou na Secretaria Municipal da Saúde de Suzano - SP como Psicóloga e também como Apoiadora Institucional. Em São Paulo - SP esteve à frente da Coordenadoria Regional de Saúde Leste. Hoje ocupa o cargo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo.
Élida Graziane Pinto:
Livre-docente em Direito Financeiro pela USP. Professora da FGV-SP. Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Autora dos livros (dentre outros) “Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real” e “Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional”.
Jorge Kayano:
Médico sanitarista e pesquisador do Instituto Pólis, com foco nos temas: Direito à Cidade; Gestão Descentralizada e Participativa; e Orçamento Público. Tem um vínculo antigo e afetivo com o Movimento Popular de Saúde da Zona Leste e a União de Movimentos Populares de Saúde (UMPS). Integra o Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo/ Instituto Cidades Sustentáveis (ICS). Integra também a Brigada pela Vida - São Paulo.
José Carlos Riechelmann (organizador e coordenador):
Médico, Administrador em Saúde e Professor Universitário. Doutorando em Bioética (Universidade do Porto, Portugal). Mestre em Ciências/ Saúde Pública, com ênfase em Administração Hospitalar (FSP-USP). MBA em Gestão de Serviços de Saúde Pública (EAESP-FGV). Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, com Certificação em Sexologia Médica (FEBRASGO/AMB). Especializações em Bioética (Universidade do Porto, Portugal), Saúde Pública (Fac. Med. Santa Casa - SP) e Ensino Superior (FIOCRUZ). É docente do Curso de Medicina (UAM), e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (TCMSP). É membro do GT-Saúde, do Observatório de Políticas Públicas (TCMSP). Tem experiência como gestor no âmbito municipal do SUS em São Paulo-SP e Suzano-SP, em todos os níveis do Sistema (Atenção Básica, Hospital Geral, Hospital Especializado, Gabinete do Secretário). Foi Diretor Geral de diversos hospitais municipais, com destaque para a Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha (SMS-SP, 2001-2008), onde organizou e coordenou o primeiro Conselho Gestor de Unidade Hospitalar do SUS na Cidade de São Paulo (2001), e foi membro nato do Conselho Gestor de todos os demais hospitais que administrou.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
