Organizador/Docente: Prof. Dr. Luis Eduardo Morimatsu Lourenço (docente)
Carga Horária Total: 2h e 30 min
Data: 28 de Abril
Horário: 14:30 às 17:00
Dia da Semana: terça feira
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Servidores públicos;
- estudantes e profissionais das áreas de Direito, Administração Pública, Gestão Pública, Ciências Sociais e áreas correlatas;
- profissionais em início ou meio de carreira que atuem com políticas públicas, gestão governamental, controle, planejamento ou assessoramento jurídico.
Eixo Temático:
- Administração, Gestão E Finanças Públicas
- Direito Público – Direito Administrativo
- Controle Social
- Direito Público
Objetivos de Aprendizagem:
I. Compreender a estrutura da Administração Pública direta e indireta.
II. Analisar fundamentos constitucionais da organização administrativa.
III. Identificar funções, competências e limites das entidades administrativas.
Competências a serem desenvolvidas
I. Interpretação de normas constitucionais e administrativas.
II. Análise crítica de estruturas organizacionais do Estado.
III. Compreensão das relações entre Estado, sociedade e economia.
Justificativa:
O curso responde à crescente demanda por formação em Direito Administrativo e organização estatal, especialmente em um contexto de reformas administrativas, expansão de políticas públicas e necessidade de maior eficiência governamental. Diferencia-se por integrar fundamentos jurídicos, filosóficos e econômicos, oferecendo uma visão interdisciplinar e linguagem acessível. Destaque-se que não se pressupõe formação prévia específica.
Metodologias:
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
Fundamentos da Organização Administrativa
I. Conceito de Administração Pública
II. Princípios constitucionais
III. Estrutura geral do Estado
Administração Direta
I. Órgãos públicos
II. Competências e hierarquia
III. Centralização e desconcentração
Administração Indireta
I. Autarquias
II. Fundações públicas
III. Empresas públicas e sociedades de economia mista
Avaliação
- Diagnóstica
- Formativa
Referências Básicas
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. São Paulo: Malheiros, 2025.
NOHARA, Irene Patrícia Nohara. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2023.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 38. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025.
Referências Complementares
MARTINEZ, Felipe Pasini Paez. A moralidade interna do Direito Administrativo: uma abordagem fulleriana. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, v.?1, n.?16, p.?8-27, 2025. DOI: 10.61681/revistasimetria.v1i16.237
Breve Currículo
Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
Graduado em Direito e Filosofia. Mestre e Doutor em Filosofia. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Teoria e Análise Econômica.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
