Organizador/Docente: Tarso Cabral Violin (docente)
Carga Horária Total: 2h
Data: Este curso está disponível para inscrições de 08/10/2026 até 08/12/2026. A partir da data de inscrição, o estudante terá 30 (trinta) dias para concluí-lo.
Modalidade: assíncrono (EAD)
Público-Alvo:
- servidores públicos, em especial, do Município de São Paulo,
- advogados e
- estudantes universitários.
Eixo Temático:
- Administração, Gestão e Finanças Públicas
- Direito Público – Direito Administrativo
- Direito Público – Licitações e Contratos Administrativos
Acessibilidade:
Curso disponível em Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Curso validado para servidores de carreira da Prefeitura de São Paulo.
Objetivos de Aprendizagem
Apresentar um panorama geral sobre a fiscalização dos contratos administrativos nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão geral para que se aprofunde em cursos, estudos e experiências futuras.
Competências a serem desenvolvidas
Ter uma base sobre o tema, saber diferenciar os vários tipos e qualificações e ter condições de se aprofundar em cursos, estudos e experiências futuras.
Justificativa
O tema sempre é essencial para quem atua profissionalmente na Administração Pública, advocacia e dentro de entidades do Terceiro Setor, sendo uma oportunidade para organizar as ideias sobre um tema bastante confuso na legislação brasileira.
Parcerias
Curso realizado pela EGC, com apoio da SMPED para acessibilidade em Libras.
Metodologias:
- Aula expositiva
Conteúdo Programático:
- Regime Jurídico Administrativo, os Poderes e as Prerrogativas da Administração Pública
- As Prerrogativas da Administração Pública nos Contratos Administrativos
- Fiscalização dos Contratos Administrativos
- Os Fiscais dos Contratos Administrativos
Avaliação:
Somativa, buscando identificar os conhecimentos adquiridos ao final do curso com base nos objetivos aprendizagem. Para concluir o curso, o estudante deve responder a um questionário final e atingir 75% de aproveitamento.
Suporte:
Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato pelo email escoladecontas@tcmsp.tc.br
Referências Básicas
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativa: Lei14.133/2021.
SARAI, Leandro (Org.). Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21. Comentada por advogados públicos, 4ª ed. São Paulo: JusPodivm, 2024.
MARRARA, Thiago. Fiscalização de contratos administrativos. In: https://www.youtube.com/watch?v=9g8ITRHbokk.
Referências Complementares
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito Administrativo.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.
Breve currículo
Tarso Cabral Violin. Advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie e Mestre e Doutor pela UFPR.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
