Organizador: Grupo de Trabalho de Gênero – Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP)
Palestrantes: Prof.ª Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente – Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Mediadora: Dra. Maria Angélica Fernandes
Data/Dia da Semana: 11/03/26 (quarta-feira)
Horário: 15h às 17h
Carga Horária Total: 2 horas
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Servidores e servidoras do Tribunal de Contas do Município de São Paulo,
- gestores públicos municipais,
- profissionais da administração pública,
- pesquisadores das áreas de direito e políticas públicas e
- integrantes da sociedade civil interessados no tema dos direitos das mulheres.
Principais Tópicos:
- Constituição Federal de 1988 e igualdade de gênero
- Evolução da legislação brasileira de proteção às mulheres
- Leis estruturantes de enfrentamento à violência contra mulheres
- Desafios institucionais para a efetividade das políticas públicas
DESCRIÇÃO E OBJETIVO DO EVENTO
O webinar integra a programação do Mês da Mulher promovida pelo Grupo de Trabalho de Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP. A atividade apresentará um panorama da evolução do marco normativo brasileiro de proteção às mulheres, destacando fundamentos constitucionais, leis estruturantes e desafios para a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Eixo Temático:
- Políticas Públicas – Gênero
- Direito Público – Direito Administrativo
- Controle Externo E Interno
- Controle Social
Breve Currículo (organizador/palestrantes/mediadores)
Eunice Aparecida de Jesus Prudente é professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e doutora em Direito pela USP. Jurista de reconhecida trajetória acadêmica e institucional, dedica-se ao estudo do direito constitucional, dos direitos humanos e das relações entre democracia, justiça social e desigualdades no Brasil.
Maria Angélica Fernandes é doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC. Mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é graduada em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo. Desenvolve pesquisas nas áreas de gênero, participação política das mulheres e políticas públicas. Atuou na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e possui experiência na análise e gestão de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. Atualmente também atua no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
