Este curso é parte integrante do Programa Jovem no Controle Social que tem por objetivo a compreensão sobre o funcionamento dos mecanismos de controle social a origem dos recursos públicos, como é feito o orçamento público, os tipos de controle existentes na legislação brasileira e quais os órgãos de controle brasileiros e sua importância para a democracia e, para tanto, a educação tem papel fundamental na construção da consciência cidadã de jovens e sociedade civil em geral, o fortalecimento da participação popular prevê o conhecimento sobre a gestão das políticas sociais, com destaque para a educação no Controle Social, políticas públicas e cidadania no exercício do controle social, como um gestor público deve atuar e quais suas responsabilidades, o significado e os requisitos básicos para a prestação de contas dos recursos públicos com o advento da internet, os avanços das tecnologias de informação e comunicação criam-se condições favoráveis à cidadania e controle social das contas públicas com a publicização de dados e o acesso a toda a sociedade. No Brasil, podemos registrar três grandes avanços com a criação das Ouvidorias, dos Portais da Transparência e da Lei de Acesso à Informação.
O Programa também prevê visitas guiadas de estudantes de escolas públicas da cidade de São Paulo dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio.
MODALIDADE: ON-LINE
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Curso de Extensão
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PÚBLICO-ALVO |
CARGA HORÁRIA
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AULAS |
CRONOGRAMA |
DIA DA SEMANA |
HORÁRIO |
VAGAS |
Organizadoras Instrutor(a) |
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Programa Jovem no Controle Social: Educação, Cidadania e Controle Social
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Profissionais de educação que atuam nos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, Institutos Técnicos Federais, membros dos Conselhos de Escola, Associação de Pais e Mestres, estudantes, sociedade civil em geral e interessados(as) no tema |
15h |
05 |
28/05; 04, 11, 18 e 25 |
3ª feiras |
17h às 20h |
350 |
Organizadoras: Prof Dra Antonia Conceição dos Santos e Samira Saleh
Professores(as): Prof Dr. André Galindo da Costa; Prof. Dra. Antonia dos Santos; Me. Helen Steffen Prof. Dr.Luís Eduardo Morimatsuo; Prof Dr. Gilson Piqueras Garcia Prof. Me. Samira Saleh; Prof Dr.Sílvio Gabriel Serrano Nunes e Prof. Me, Suelem Lima Benício
Palestrantes: Eloísa Maia Vidal TCE-CE
Simone Cardoso Rufca TCE-PR
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
28/05/2024
17h às 18h30 Educação, Cidadania e Controle social na história das Constituições Brasileiras (1824-1988) Prof. Dr. Sílvio Gabriel Serrano Nunes
18h30 às 20h Educação, Cidadania e Controle Social na Constituição Cidadã de 1988 Prof. Dr. Luís Eduardo Morimatsuo
04/06/2024
17h às 20h O estado brasileiro e a origem dos recursos públicos
Prof. Dr. André Galindo da Costa
11/06/2024
17h às 20h A educação e controle social
Prof. Me. Suelem Lima Benício
18/06/2024
17h às 20h
A experiência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará sobre o Programa Agente de Controle Eloísa Maia Vidal Coordenadora de Educação Continuada, Extensão e Pós-Graduação do Instituto Plácido Castelo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
A experiência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre o Programa Jovem no Controle Simone Cardoso Rufca Técnica de Controle Externo no Tribunal de Contas do Paraná e atua como Supervisora de Cursos e Treinamentos da Escola de Gestão Pública do TCEPR. Possui graduação em Administração pela Universidade Federal do Paraná, com MBA em Compliance e Gestão de Riscos: ênfase em Governança e Inovação
Debatedor: Prof Dr Gilson Piqueras Garcia (EGC-TCMSP)
Mediadora Prof Dra. Antonia Conceição dos Santos (EGC-TCMSP)
25/06/2024
17h às 18h30 – A importância do Tribunal de Contas na aplicação dos recursos públicos
Helen Cristina Steffen Auditora de Controle Externo do TCMSP, atua como Assessora da Secretaria de Controle Externo do TCMSP, Bacharel e Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
18h30 às 20h - Apresentação do Programa Jovem no Controle Social da escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Prof Me Samira Saleh
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
As aulas serão ministradas na modalidade online síncronas, ou seja, remotas por meio da plataforma teams e no horário previsto na ementa.
Os(as) participantes deverão ter acesso à internet.
REFERÊNCIAS
NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Modernidade, Infância, Educação e Escola: Notas sobre a
Responsabilização do Poder Público quanto ao Acesso ao Ensino em Martinho Lutero e
Condorcet. I Seminário Internacional de Estudos Éticos e Retóricos em Educação (I
SIEERE) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 2013, Rio de Janeiro - RJ.
ANAIS I SIEERE I Seminário Internacional de Estudos Éticos e Retóricos em Educação, 2013,
p. 459-469.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. 2009. Tese (Livre Docência em Teoria Geral do Estado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. doi:10.11606/T.2.2019.tde-10092019-171515. Acesso em: 04 jun. 2023.
SALEH, Samira. Da articulação entre Educação e Assistência Social: estudo sobre um Centro de Referência de Assistência Social na cidade de São Paulo. 2023. Dissertação (Mestrado em Educação: História, Política, Sociedade) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/bitstream/handle/40782/1/SAMIRA%20SALEH.pdf
VIEIRA, S. A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 88, n. 219, 1 ago. 2007.
TEIXEIRA, Maria Cristina. O direito à educação nas constituições brasileiras. Revista do
Curso de Direito, v. 5, n. 5, p. 146-168, 2008.
BUCCI, M. P. D., & Souza, M. S. de .. (2022). A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa. Sequência (florianópolis), 43(90), e85500. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85500
CAPELLA, A. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de Políticas Públicas. In HOCHMANN, G. (org.) Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fio Cruz, 2007.
CARVALHO, Gilson. Observatório dos Direitos do Cidadão: acompanhamento e análise das políticas públicas da cidade de São Paulo. n. 17. São Paulo: Fundo Municipal de Saúde, Instituto Polis/ PUC-SP, 2003.
CARVALHO, O. F. D.. (2019). As políticas públicas como concretização dos direitos sociais. Revista De Investigações Constitucionais, 6(3), 773–794. https://doi.org/10.5380/rinc.v6i3.59730
DORSA, A. C.. (2021). O papel das políticas públicas no Brasil: reflexões necessárias. Interações (campo Grande), 22(2), 1–4. https://doi.org/10.20435/inter.v22i2.3504.
ETZIONI, Amitai. (1967). Mixed scanning: a ‘third’ approach to decision-making”. Public Administration Review, 27(5), december. In Heidemann, F. G.; Salm, J. F. (2010). Políticas Públicas e Desenvolvimento. Mixed scanning: uma ‘terceira abordagem da tomada de decisão. Brasília: Editora UnB. Pp 219-232.
FARIA, Carlos (2013). A multidisciplinariedade no estudo das políticas públicas. In: Eduardo Marques & Carlos de Faria (orgs.). A política pública como campo multidisciplinar, São Paulo, Ed Unesp.
FREY, K. (2000). Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas, 21, 211-259.
HILL, Michael. Implementação: In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 2. Brasília: ENAP. pp 61-
KINGDON, J. Como chegar a hora de uma idéia? In In SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 1. Brasília: ENAP. Kingdom, J. (1984). Agendas, alternatives and public policies. Cap. 1, 9 e 10
LOTTA, Gabriela. O papel das burocracias do nível da rua na implementação de políticas públicas: entre o controle e a discricionariedade. In: FARIA, C. A (org). Implementação de Políticas Públicas. Teoria e Prática. Editora PUCMINAS, Belo Horizonte, 2012.
MARQUES, E. C. L.. (2019). Notas sobre redes, Estado e políticas públicas. Cadernos De Saúde Pública, 35, e00002318. https://doi.org/10.1590/0102-311X00002318
SANCHES FILHO, A., & Sátyro, N.. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS: temas da agenda atual. Caderno CRH, 36, e023017. https://doi.org/10.9771/ccrh.v36i0.57203
SECHI, Leonardo. (2013). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos, São Paulo, Cengage Learning, 2ª edição.
SEPARAVICH, M. A., & Mattos, J. R. A. de .. (2023). Políticas públicas em tempos de pandemia: os nossos (des)caminhos. Ciência & Saúde Coletiva, 28(6), 1873–1874. https://doi.org/10.1590/1413-81232023286.17952022
SOUSA, J. R. F. DE.; BATISTA, L. F.; HELAL, D. H.. Sobre implementação de políticas públicas: uma revisão sistemática da literatura e agenda de pesquisas. Sociedade e Estado, v. 37, n. 2, p. 457–487, maio 2022.
SOUZA, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 16, 20-45.
SOUZA, C. (2023). COORDENAÇÃO FEDERATIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: os sistemas nacionais de políticas normatizados. Caderno CRH, 36, e023022. Https://doi.org/10.9771/ccrh.v36i0.53894
AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada por meio das presenças nas aulas.
BREVE CURRÍCULO
André Galindo da Costa
Possui graduação em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP (2009), licenciatura em Administração pela Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto, FATEC (2011), especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo, UNIFESP (2015), mestrado em ciências pelo programa de mudança social e participação política da Universidade de São Paulo, USP (2014) e doutorado em ciências pelo programa de integração da América Latina da Universidade de São Paulo, USP (2020). Foi coordenador (2017 -2022) e atualmente é professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP. Cursou extensão universitária em Sustainable Human Development International School pela Università degli Studi di MilanoBicocca, Itália, UNIMIB (2015). Tem experiência na área de Administração Pública, atuando principalmente com os seguintes temas: políticas públicas, orçamento público, participação política, finanças públicas, dívida pública externa, economia internacional e teorias de geopolítica
Antônia Conceição dos Santos
Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins (1982), Doutorado em Serviço Social no Programa de Pós-graduação, em Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017 - 2022). Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011 - 2013). Especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto - SP (1996). Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Assessora/Professora na Escola de Contas do Tribunal de Contas de São Paulo. Área de pesquisa, Controle Social e Conselhos de Direitos. Exerceu o cargo de conselheira no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (1997 - 2000). Conselheira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (1998 - 2000). Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Implantou e coordenou o Conselho Participativo Municipal de São Paulo. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Escola de Governo de São Paulo. Tem experiência na área de Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas.
Gilson Piqueras Garcia
Possui graduação em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1979), Especialização em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (1982), Especialização em Saneamento Ambiental (2016), Mestrado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (2001). Doutor em Ciência e Tecnologia dos Materiais pela UNESP, Campus de Sorocaba (2018). Diretor e Professor de Pós-Graduação da Escola de Gestão e Contas, e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (FATEC). Tem experiência nas áreas de Auditoria Governamental, Jurimetria, Estatística, Educação, Gestão, Engenharia Civil, Engenharia de Produção e Engenharia de Materiais.
Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014), na qual foi bolsista de pesquisa CNPQ em sede de iniciação científica (pesquisa premiada entre as melhores da PUC-SP em 2014) e da FUNDASP. Mestre (2016) e Doutor em Filosofia pela PUC-SP (2022), com bolsa de pesquisa CAPES em ambos os períodos. Especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP (2015). Especializando em teoria e análise econômica. Membro do grupo de pesquisa “Origens da Filosofia Contemporânea” (PUC-SP). Atualmente é Assessor da Escola de Gestão e Contas do TCM-SP. Professor da Escola de Gestão e Contas do TCM-SP nos cursos de especialização em Direito Administrativo, especialização em Políticas Públicas e especialização em Formação Política do Estado: Ética e Filosofia Política.
Samira Saleh
Mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP; Aperfeiçoamento em Controle Social e Políticas Públicas pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Formada em Licenciatura e Bacharel em Tradução e Interpretação em Língua Portuguesa e Língua Espanhola pela Faculdade Ibero - Americana, Pedagogia em Administração Escolar pela UNINOVE, Professora Titular de Educação Infantil e Ensino Fundamental I na Prefeitura de São Paulo desde 1995 e, atualmente, atua na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Sílvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/4377811572164758
Suelem Lima Benicio
Doutorado em andamento no Programa de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo da FGV/SP, na linha de pesquisa Transformação do Estado e Políticas Públicas. Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Coordenadora Adjunta do GT Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP.