OBJETIVO GERAL DO CURSO
O proposto é compreender como o conceito de “serviço público” e sua definição jurídica pressupõem, em nível lógico e cronológico, os diferentes modelos de estado no século XX e XXI. Em sentido convergente, destacaremos as diferentes modalidades de prestação de serviços públicos e, ainda, sua centralidade na ordem constitucional brasileira.
Destaque-se que não se pressuporá nenhuma formação prévia específica: neste sentido, empreender-se-á grande esforço em empregar uma linguagem clara e, ainda, em contextualizar devidamente as discussões.
MODALIDADE: ON-LINE
| CURSO DE EXTENSÃO | PÚBLICO-ALVO | CARGA HORÁRIA | AULAS | CRONOGRAMA | DIA DA SEMANA | HORÁRIO | VAGAS | PROFESSOR(A) ORGANIZADOR(A) INSTRUTOR(A) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Introdução histórica e sistemática ao Direito Administrativo: dos serviços públicos | Agentes públicos federais, estaduais ou municipais; servidores(as) do TCM, sociedade civil organizada e interessados(as) no tema | 4 horas | 2 | 11 e 18 de setembro | Quartas-feiras | Das 15h às 17h | 150 | Prof. Dr. Luis Eduardo Morimatsu Lourenço |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª aula:
- Uma questão complexa: o que é isto, o serviço público?
- Como os modelos de estado do século XX definiram e configuraram o conceito de serviços públicos.
- Expansão e redução da dimensão estatal no século XX: argumentos célebres.
2ª aula:
- Prestação direta e indireta
- Serviços públicos na ordem constitucional brasileira.
- Da difícil distinção entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito.
METODOLOGIA
- Debates (indagação)
- Aula Expositiva
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Plataforma TEAMS Microsoft: Computador ou celular.
Os slides das aulas serão disponibilizados após cada encontro no sistema moodle, assim como os textos base de cada aula.
O link das reuniões será disponibilizado oportunamente.
REFERÊNCIAS
Bibliografia primária.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
CHEVALLIER, Jacques. O serviço público. Belo horizonte: Fórum, 2020.
COUTINHO, Diogo R. Direito e economia política na regulação de serviços públicos. São Paulo: Saraiva, 2017.
RIVERA, Luis José Béjar. Uma aproximação à teoria dos serviços públicos. São Paulo: Contracorrente, 2016.
Bibliografia secundária.
Uma série de artigos e comentários serão disponibilizados no moodle para download.
AVALIAÇÃO
Presença nas duas aulas.
BREVE CURRÍCULO
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014), na qual foi bolsista de pesquisa CNPQ em sede de iniciação científica (pesquisa premiada entre as melhores da PUC-SP em 2014) e da FUNDASP. Mestre (2016) e Doutor em Filosofia pela PUC-SP (2022), com bolsa de pesquisa CAPES em ambos os períodos. Especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP (2015). Especializando em teoria e análise econômica. Pesquisador do grupo “Origens da Filosofia Contemporânea” (PUC-SP/CNPQ). Professor da Escola de Gestão e Contas do TCM-SP nos cursos de especialização em Direito Administrativo, especialização em Políticas Públicas e especialização em Formação Política do Estado: Ética e Filosofia Política.
Tem interesse nas seguintes áreas: Direito Público; Políticas Públicas; Epistemologia e Filosofia da Ciência; História Econômica; Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Pensamento Político e Social Brasileiro; História da Filosofia austro-alemã.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: