No próximo dia 5 de dezembro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antonio da Silva Filho, também conselheiro supervisor da Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC), vai lançar seu livro mais recente “Estado, Democracia e Controle Externo das Contratações Públicas”. O lançamento, seguido de sessão de autógrafos, é aberto ao público e ocorrerá, a partir das 18 horas, no auditório da Escola.

Na obra, que é resultado da tese de Doutorado em Direito Público pela Uninove, o autor demonstra a importância de exercer o controle externo sobre a gestão pública de forma preventiva, eficiente e efetiva, com a finalidade de regular as relações de negócios que se formam entre o setor público e o privado, especialmente no tocante às grandes contratações públicas. Ganha maior relevância a forma preventiva de controle como articuladora de consenso na relação da administração pública com particulares contratados.

Por se referir a posições contrapostas entre o interesse público e a livre iniciativa, o livro registra que o grande desafio do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas é fazer com que os recursos públicos sejam direcionados aos interesses da população, resultando em políticas públicas promotoras da cidadania, sem discriminação, com desenvolvimento econômico e inclusão social.

O controle externo das contratações públicas é uma função exercida por órgãos constitucionais autônomos, como os Tribunais de Contas, nos estados democráticos de direito, porém sem ocupar o lugar do administrador público.

Entre as obras já publicadas pelo conselheiro João Antonio da Silva Filho destacam-se “A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio”; “A Era do Direito Positivo”; "O Sujeito Oculto do Crime: Considerações sobre a Teoria do Domínio do Fato", "Tribunais de Contas no Estado Democrático e os Desafios do Controle Externo" e “Mimila K. Rocha – Poesias”.

O lançamento da obra será feito no encerramento do primeiro dia do I Congresso Internacional Democracia, Governança e Políticas Públicas. Para conhecer a programação e participar, clique aqui.

Lançamento do livro “Estado, Democracia e Controle Externo das Contratações Públicas”

Quando: 05 de dezembro

Horário: 18h

Local: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP

Endereço: Avenida Prof. Ascendino Reis, 1.130 – Portaria B