Organizadoras e organizadores: Eunice Prudente (EGC), Mariana Cury (EGC), Priscila Ramirez (CEJUR) e Eduardo Monteiro (CEJUR)
Palestrante: Conselheira substituta do TCE-RS Daniela Zago Gonçalves da Cunda
Mediadora: Professora Eunice Prudente
Dia da Semana: 23/03/2026 – segunda-feira
Horário: 17h às 19h
Carga Horária Total: 2h
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Servidores públicos,
- gestores governamentais,
- integrantes de órgãos de controle interno e externo,
- profissionais das áreas de políticas públicas, governança, direito público, planejamento e sustentabilidade institucional;
- estudantes e pesquisadores de direito, administração pública e temas correlatos.
Principais Tópicos:
- Evolução do controle externo: da legalidade estrita à governança sustentável
- Constitucionalização do Direito Administrativo e ampliação dos princípios
- Tribunais de Contas como garantidores de sustentabilidade institucional
- Legitimidade, economicidade, eficiência e controle de políticas públicas
- Controle externo como instrumento de concretização de direitos fundamentais
- Relação entre controle, cidadania e agendas ESG
- Desafios contemporâneos: inovação, jurisprudência e sustentabilidade
Eixo Temático:
- Direito Público – Direito Administrativo
- Controle Externo E Interno
VALIDADO PELO CEJUR - NÚMERO 078/2026
DESCRIÇÃO E OBJETIVO DO EVENTO
A palestra integra a série Cidadania ESG: Saberes para uma Governança Sustentável e abordará como o controle externo evoluiu de um modelo centrado no princípio da legalidade formal para uma perspectiva ampliada de governança sustentável, incorporando elementos como legitimidade, economicidade, eficiência e proteção de direitos fundamentais.
O evento analisará os novos contornos assumidos pelos Tribunais de Contas após a Constituição de 1988, os impactos da constitucionalização do Direito Administrativo e as transformações que aproximam o controle externo das agendas contemporâneas de governança pública, sustentabilidade institucional e ESG.
Objetivo:
Refletir sobre os novos rumos do controle externo à luz das transformações constitucionais e institucionais do direito público, destacando a transição da legalidade formal para um modelo de governança sustentável e orientado a princípios ampliados.
Objetivo específico:
- Compreender as transformações do controle externo após a Constituição de 1988.
- Analisar o papel dos Tribunais de Contas como instituições de governança e garantia de direitos.
- Explorar a ampliação da legalidade para incluir legitimidade, economicidade e eficiência.
- Conectar o controle externo às agendas de sustentabilidade institucional, cidadania e ESG.
- Debater desafios contemporâneos e tendências jurisprudenciais.
Recursos:
- Plataforma de transmissão online (streamyard)
- Intérprete de Libras
Justificativa:
O fortalecimento da governança pública e da sustentabilidade institucional depende da capacidade de compreender e aplicar novas abordagens de controle externo, que ultrapassam a mera conformidade legal e avançam para a garantia de direitos, transparência e políticas públicas responsáveis.
O evento apoia a missão formativa da série Cidadania ESG, conectando direito público, controle e sustentabilidade.
Conteúdo Programático:
- Constitucionalização do Direito Administrativo
- Princípios ampliados da Administração Pública
- Controle externo e governança sustentável
- Sustentabilidade institucional e atuação dos Tribunais de Contas
- Fiscalização de políticas públicas e direitos fundamentais
- Mutações do direito público e inovações jurisprudenciais
- Controle externo no contexto ESG
Referências Bibliográficas:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Prefácio. In: CONTROLE externo e as mutações do direito público. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2025. p.?15–19
Breve Currículo (organizador/palestrantes/mediadores)
Daniela Zago Gonçalves da Cunda atua como Conselheira-Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), cargo que ocupa desde 2014 após ter atuado como Auditora de Controle Externo na mesma Corte. Sua atuação recente é marcada pela liderança em temas críticos do Direito Público, destacando-se como uma das coordenadoras da obra "Controle Externo e as Mutações do Direito Público – Inovações jurisprudenciais e aprimoramento da gestão pública". Integra o comitê executivo da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul.
É Doutora e Mestra em Direito pela PUC/RS, com pesquisas internacionais realizadas em universidades e Tribunais de Contas de Portugal e da Espanha. Especialista em Direito Público pela UFRGS, atua como professora em cursos de pós-graduação e é autora de obras focadas em direitos fundamentais, controle externo e sustentabilidade. Sua produção destaca-se pela análise da efetividade das políticas públicas e do direito à boa administração, consolidando-a como uma referência técnica e acadêmica na área.
Eunice Aparecida de Jesus Prudente é professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e doutora em Direito pela USP. Jurista de reconhecida trajetória acadêmica e institucional, dedica-se ao estudo do direito constitucional, dos direitos humanos e das relações entre democracia, justiça social e desigualdades no Brasil.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: