Vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) promoveu, nesta quarta-feira (29/04), a aula inaugural do curso in company para tratar do tema “Análise Econômica e Financeira de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs)”. A formação técnica estratégica é ministrada pelo especialista Adalberto Santos de Vasconcelos, do Instituto Internacional de Inovação em Políticas Públicas e Soluções (3Ipês), e se volta ao aperfeiçoamento do controle externo em projetos de infraestrutura. O curso foi projetado exclusivamente para atender cerca de 30 servidores do Tribunal, com foco especial nos auditores de controle externo.

O curso presencial tem como objetivo capacitar os participantes para analisar, sob a ótica do controle externo, a viabilidade econômico-financeira de projetos de concessão e PPPs, ampliando a capacidade técnica dos servidores para atuar de maneira rigorosa, de forma concomitante e fundamentada na fiscalização de grandes contratos públicos por parte da auditoria.

Ao longo da programação, os auditores aprofundarão conhecimentos sobre fundamentos da regulação de serviços públicos, modelagem econômico-financeira, análise de fluxos de caixa, avaliação de ativos e gestão de riscos, com destaque para temas como Taxa Interna de Retorno, Valor Presente Líquido, matriz de riscos e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Também será debatido os impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) nas concessões e parcerias, especialmente no que se refere aos mecanismos de revisão, reequilíbrio e segurança jurídica.

A metodologia prioriza estudos de caso reais, muitos deles relacionados à própria atuação do TCMSP, além de debates técnicos e demonstrações práticas em planilhas de trabalho, proporcionando uma aprendizagem aplicada e alinhada às demandas concretas do controle externo.

Para Adalberto Santos de Vasconcelos, a qualificação técnica de servidores de órgãos de controle externo é essencial para o aprimoramento das políticas públicas de infraestrutura. “O domínio das ferramentas de avaliação econômico-financeira e de gestão de riscos permite ao auditor compreender a lógica dos projetos e atuar de forma mais efetiva na proteção do interesse público”, destacou durante a aula de abertura.

Com carreira que inclui liderança no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e atuação no Tribunal de Contas da União, Vasconcelos é um dos maiores especialistas nesses temas no Brasil, com vivência em práticas internacionais e cursos sobre regulação, PPP e concessões de serviços públicos.

A formação intensiva para os auditores do TCMSP prossegue nos próximos dias 07 e 08 de maio.