Organizadores: Silvio Gabriel Serrano Nunes e Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Palestrante: Ismar Viana
Mediadores: Silvio Gabriel Serrano Nunes e Antonio Carlos Alves Pinto Serrano (debatedores)
Data/Dia da Semana: 23/06/2026 – terça-feira
Horário: 10h às 12h
Carga Horária Total: 2h
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal, especialmente aqueles vinculados às áreas de controle externo e interno, assessoramento jurídico, auditoria, fiscalização e planejamento; membros e servidores de Tribunais de Contas;
- profissionais que atuam em órgãos de controle como CGM, CGU, ATRICON e IRB;
- operadores do Direito, em especial do Direito Administrativo e Constitucional;
- pesquisadores, docentes e estudantes de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas, interessados no estudo do papel institucional dos Tribunais de Contas e na evolução do controle externo no Brasil.
Eixo Temático:
- Administração, Gestão e Finanças Públicas
- Controle Externo e Interno
- Direito Público
DESCRIÇÃO E OBJETIVO DO EVENTO
O encontro abordará o regime jurídico dos Tribunais de Contas a partir de suas dimensões estruturantes: organização, processo, bens jurídicos tutelados e sistema de responsabilização. A exposição percorrerá o desenho constitucional dessas instituições, com especial atenção ao novo paradigma inaugurado pela EC 139/2026, que elevou os Tribunais de Contas à condição de instituições permanentes e essenciais ao Controle Externo.
Principais Tópicos:
- Regime jurídico dos Tribunais de Contas: fundamentos constitucionais e estrutura institucional
- Organização, competências e funcionamento dos Tribunais de Contas
- Processo de controle externo: natureza, procedimentos e garantias
- Sistemas de responsabilização e accountability no âmbito dos Tribunais de Contas
- A Emenda Constitucional 139/2026: contexto, conteúdo e inovações normativas
- Essencialidade dos Tribunais de Contas como instituições permanentes de Estado
- Repercussões da EC 139/2026 para o fortalecimento do controle externo
Breve Currículo (organizador/palestrantes/mediadores)
Ismar Viana (palestrante)
Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP. Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Presidente da Comissão do IBDA de estudos sobre a Reforma Administrativa. Membro Permanente do Conselho Consultivo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador brasileiro (IDASAN). Auditor de Controle Externo. Professor. Advogado.
Antonio Carlos Alves Pinto Serrano (debatedor)
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atua como assessor de gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e é membro fundador do Instituto Brasileiro de Contas Públicas (IBContas).
Silvio Gabriel Serrano Nunes (debatedor)
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico da UNISA.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: