Nos dias 22 e 24 de junho aconteceu, na modalidade síncrona, o curso “Utilização de Minutas: Padrão e Editais de Licitação - Ata de Registros de Preços”, uma parceria entre a Escola Superior de Gestão de Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR-PGM) e a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB). 

As aulas foram ministradas pelo auditor de Controle externo do TCMSP, Thiago Fernandes Vilas Boas; pela assessora jurídica do gabinete do conselheiro João Antonio da Silva Filho, Luciana Andrea Accorsi Berardi, e pelo procurador do Município de São Paulo, Reinaldo Roberto Ghesso. 

O curso teve por objetivo preparar servidores públicos das Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras de São Paulo para uma melhor utilização, adaptação e padronização de minutas de editais de licitação, elaboradas pela PGM, voltados ao Sistema de Registros de Preços (SRP), com foco em segurança jurídica, eficiência administrativa e aderência à Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 62.100/2022. “É muito importante esse papel didático do TCMSP de trazer essas aulas em prol da capacitação dos servidores da cidade de São Paulo e é muito gratificante estar aqui dando essa aula sobre um assunto tão importante dentro do nosso trabalho”, declarou o professor Thiago Vilas Boas.

Durante a aula, o professor trouxe cinco tópicos importantes para serem analisados quando se trata de prestação de serviços constatados nas minutas: prazo de entrega/execução; local e logística, quantidades mínimas, critérios de aceitação e fluxo de demanda. “As subprefeituras têm realidades muito diferentes, por isso, é muito importante estar atento às condições de entrega e execução de serviço”, pontuou.

No segundo dia aconteceu uma análise da minuta padrão disponibilizada pela PGM para que os servidores que participaram do curso pudessem aprender na prática como funciona a organização do documento. “É importante citar alguns erros nos editais dentro de algumas modalidades das minutas, sempre prestem muita atenção nos quantitativos superestimados, algumas exigências de habilitação desproporcionais. Aqui no TCM recebemos muitas minutas com esses erros simples ", acrescentou Thiago.

As aulas tiveram como público-alvo os subprefeitos e servidores das subprefeituras. Ao todo, o curso contou com a presença de mais de 150 participantes nos dois dias.