A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), da Procuradoria Geral do Município, um seminário para tratar do tema "O Dia das Nações Unidas para o Serviço Público e a Agenda ESG: convergências globais e desafios locais". O evento online ocorreu na última segunda-feira (22/06) e marcou o 3º Encontro da Série Cidadania ESG: Saberes para uma Governança Sustentável.

O objetivo principal do encontro foi debater os desafios da administração pública sob a ótica da Agenda 2030, destacando a importância da incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) no setor público. Com foco no eixo temático de Administração, Gestão e Finanças Públicas, o encontro reuniu servidores, gestores governamentais, membros de órgãos de controle e acadêmicos.

A palestra principal foi ministrada pelo conselheiro do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, supervisor da EGC, que abordou em sua exposição a evolução do controle externo, pontuando a transição da análise de legalidade estrita para a cobrança de uma governança efetivamente sustentável.

Entre os tópicos discutidos no evento, mereceram destaque a constitucionalização do Direito Administrativo, com a ampliação dos princípios que regem a atuação do Estado; a garantia de Direitos Fundamentais, abordando o papel dos Tribunais de Contas como indutores de sustentabilidade e fiscalizadores da eficiência de políticas públicas; e a Legitimidade e Economicidade, ao tratar da relação direta entre o controle dos recursos e o exercício da cidadania através das agendas ESG.

A realização do evento registrou a conexão direta com as celebrações globais do Dia das Nações Unidas para o Serviço Público. Instituída pela ONU, essa data destaca o papel essencial dos servidores e das instituições públicas no desenvolvimento das comunidades.

Celebrar esse dia reforça a necessidade de valorizar o funcionalismo e, simultaneamente, debater a modernização da gestão. Diante dos desafios climáticos e das desigualdades sociais, a data consolida-se como um momento de reflexão sobre como o serviço público pode atuar de forma ética, eficiente e inovadora para garantir os direitos fundamentais da população.

A mediação do debate foi conduzida pela professora Eunice Prudente, coordenadora de Parcerias e Convênios da EGC, e organizadora do evento ao lado de Mariana Cury, coordenadora de Eventos e Cultura da EGC. Pelo Cejur, a organização do encontro foi assinada pelo procurador-diretor Roberto Angiotti, pela coordenadora pedagógica de cursos e eventos, Priscila Ramirez, e pelo chefe de equipe também de cursos e eventos, Eduardo Monteiro.

O evento reforçou o compromisso institucional da EGC e do Cejur na capacitação crítica de agentes públicos, estimulando o diálogo interdisciplinar e o fortalecimento de instituições íntegras alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Assista aqui ao evento: