Organizadoras/docentes: Giovana Izidoro e Antonia Conceição dos Santos
Carga Horária Total: 8 horas
Datas: 28/07, 31/07, 04/08 e 07/08
Horário: das 14h às 16h
Dias da Semana: terças e sextas-feiras
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Agentes públicos federais, estaduais e municipais;
- servidores(as) do TCM;
- sociedade civil organizada;
- estudantes e pessoas interessadas no tema.
Eixo Temático:
- Direito Público – Direito Administrativo
- Direito Público - Licitações e Contratos Administrativos
- Controle Social
Objetivos de Aprendizagem: Capacitar cidadãos, membros de conselhos, representantes da sociedade civil, agentes públicos e demais interessados para compreender os fundamentos das licitações e dos contratos administrativos, desenvolvendo competências para o exercício do controle social das contratações públicas, por meio da utilização dos instrumentos de transparência, acesso à informação, participação cidadã e fiscalização previstos na legislação brasileira, com destaque para a Lei nº 14.133/2021.
Competências a serem desenvolvidas:
- Compreender os fundamentos das licitações e dos contratos administrativos;
- Utilizar instrumentos de transparência;
- Analisar procedimentos licitatórios e a execução contratual.
Justificativa
O fortalecimento do controle social constitui um dos pilares da boa governança pública e da efetivação dos princípios da transparência, da participação cidadã e da accountability na Administração Pública. A crescente disponibilização de informações sobre licitações e contratos administrativos, especialmente após a vigência da Lei nº 14.133/2021 e a implementação de plataformas como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), amplia as oportunidades de acompanhamento das contratações públicas pela sociedade. Entretanto, o exercício qualificado desse controle demanda conhecimentos mínimos acerca do regime jurídico das licitações, dos mecanismos de transparência e dos instrumentos de fiscalização disponíveis aos cidadãos.
Nesse contexto, o curso Controle Social de Licitações e Contratos: Capacitação para a Fiscalização Cidadã justifica-se pela necessidade de promover a formação de cidadãos, conselheiros, representantes da sociedade civil e agentes públicos, desenvolvendo
competências para o acompanhamento responsável das contratações públicas e contribuindo para o fortalecimento da integridade, da eficiência administrativa e da participação social na gestão pública.
Metodologias
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
Conteúdo Programático
Aula 01 - 28/07 – Como funciona a Administração Pública (Profa. Giovana Izidoro)
Aula 02- 31/07 – Visão geral das licitações e contratações públicas (Profa. Giovana Izidoro)
Aula 03 -04/08 - Do planejamento à execução: como acontece uma contratação pública (Profa. Giovana Izidoro)
Aula 04 –07/08- Perspectivas e desafios para o Controle Social de licitações e contratos (Profa. Antonia)
Avaliação
- Diagnóstica busca identificar conhecimentos prévios, dificuldades, gaps e necessidades dos alunos perante um conjunto de objetivos aprendizagem que se pretende desenvolver em um curso.
Referências Básicas
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Controle social: orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. Brasília, DF: CGU, 2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 40. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2026.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025.
FERNANDES, Ana Luiza Jacoby; FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby; FERNANDES, Murilo Jacoby. Contratação direta sem licitação na Nova Lei de Licitações: Lei nº 14.133/2021. 11. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
SANTOS, Antônia Conceição dos. O controle social: sua importância no binômio “políticas públicas e cidadania”. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 94–102, 2016. DOI: 10.61681/revistasimetria.v1i1.94.
SILVA, Francisco Carlos da Cruz. Controle social: reformando a administração para a sociedade. Organizações & Sociedade, Salvador, v. 9, n. 24, p. 115-137, maio/ago. 2002.
Referências normativas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações públicas.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Breve Currículo
Giovana Izidoro
Mestre em Direito Público e especialista em Direito Empresarial. Advogada e consultora nas áreas de Direito Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos, Consórcios Públicos e Arbitragem, com ampla experiência na Administração Pública municipal e estadual. Exerceu o cargo de Subprocuradora-Geral Jurídica do Município de São Gonçalo (RJ) e integra o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Atua como professora em cursos de graduação, pós-graduação e capacitação profissional em instituições como o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Fundação Getulio Vargas (FGV) e outras instituições de ensino superior, sendo referência na formação de gestores públicos e profissionais que atuam com contratações públicas e gestão de contratos administrativos.
Antonia Conceição dos Santos
Assistente social, mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutoranda em Serviço Social pela mesma instituição. Especialista em Saúde Pública, possui ampla experiência na gestão pública, no controle social e na participação cidadã, com atuação destacada em conselhos de políticas públicas e no fortalecimento dos mecanismos de controle democrático da Administração Pública. É professora e assessora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de controle social, políticas públicas, participação popular e governança pública. É autora de estudos e publicações sobre controle social e cidadania.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: