Organizadoras: Angélica Fernandes e Suelem Lima Benício (GT Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP)
Palestrantes: Eliana Gomes (Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), Regina Célia da Silveira Santana (Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), representante do MPSP e da auditoria do TCMSP
Mediadora: Angélica Fernandes
Data: 19/08
Horário: 14h às 17h
Carga Horária Total: 3 horas
Modalidade: presencial
Público-Alvo:
- Servidores(as) dos Tribunais de Contas,
- gestores(as) públicos(as),
- integrantes da rede de proteção às mulheres,
- representantes do sistema de justiça,
- pesquisadores(as), estudantes e sociedade civil interessada nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e na promoção da igualdade de gênero.
Eixo Temático:
- Administração, Gestão e Finanças Públicas
- Políticas Públicas – Gênero
- Políticas Públicas – Direitos Humanos
- Controle Externo e Interno
- Controle Social
- Direito Público
DESCRIÇÃO E OBJETIVO DO EVENTO
O seminário tem como propósito promover uma reflexão qualificada sobre os avanços, desafios e perspectivas da implementação da Lei Maria da Penha, passadas duas décadas de sua promulgação. A atividade busca reunir representantes do poder público, dos órgãos de controle, do sistema de justiça, da rede de proteção às mulheres, da academia e da sociedade civil para debater os caminhos percorridos e os desafios ainda presentes na consolidação das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O encontro também pretende discutir o papel do controle externo no acompanhamento, monitoramento e avaliação dessas políticas, com atenção à governança pública, à articulação intersetorial, ao financiamento das ações governamentais e à efetividade da rede de atendimento e proteção.
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Horário |
Atividade |
Descrição |
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14h às 14h15 |
Abertura institucional |
Representantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas e do GT Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP. |
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14h15 às 14h35 |
Lançamento do Painel de Orçamento Sensível a Gênero do DataSP (versão mobile) |
Apresentação dos dados produzidos pelo Data.SP Mobile e do trabalho desenvolvido pelo GT Gênero no acompanhamento das políticas públicas voltadas às mulheres. |
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14h35 às 15h05 |
Conferência de Abertura: 20 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios |
Balanço histórico da implementação da Lei Maria da Penha e reflexão sobre os desafios atuais para sua efetivação. |
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15h05 às 16h30 |
Mesa Temática: Governança da política de enfrentamento à violência contra as mulheres: papéis, responsabilidades e desafios |
Participações previstas: Eliana Gomes, Secretária da SMADS; Regina Santana, Secretária da SMDHC; representante do MPSP; representante da auditoria do TCMSP. |
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16h30 às 16h50 |
Debate com o público |
Diálogo com participantes sobre avanços, lacunas e desafios para a coordenação e efetividade da rede de proteção. |
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16h50 às 17h |
Encerramento |
Síntese dos debates e encaminhamentos finais. |
Breve Currículo (organizador/palestrantes/mediadores)
Eliana Gomes
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo. Funcionária pública de carreira, é especialista em Gestão Pública e possui ampla experiência na administração pública municipal estadual.
Regina Célia da Silveira Santana
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Advogada, com pós-graduação em Direito Empresarial e Administrativo, possui trajetória profissional nas áreas jurídica, de gestão pública e direitos humanos.
Maria Angélica Fernandes (organizadora e mediadora)
Coordenadora do GT Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP e atua no desenvolvimento de iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.
Suelem Lima Benicio (organizadora)
Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP, Coordenadora Adjunta do GT Gênero do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP e doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP.
Parcerias
GT de Gênero do Observatório de Políticas Públicas
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: