O encontro realizado na quarta-feira (19/08), no auditório da EGC, reuniu gestoras públicas, especialistas e membros do corpo técnico do Tribunal para discutir os próximos passos necessários para ampliar a efetividade das políticas públicas na capital paulista. O debate avaliou que a lei é fundamental diante do caráter estrutural da violência de gênero e de violações de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

A mesa de discussões contou com uma composição plural, integrando representantes do poder público municipal, do sistema de Justiça e do controle externo. Entre as principais participantes estavam a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC), Regina Célia da Silveira Santana; a defensora pública do Estado de São Paulo, Tatiana Campos Bias Fortes; Patrícia Godoy, representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); e Bárbara Lopes, da Comissão da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A perspectiva da fiscalização e da avaliação de políticas públicas foi apresentada pelos auditores de Controle Externo do TCMSP. A auditora Mariana Mendes Cruz Ferreira, que também integra o Observatório de Políticas Públicas, compôs o painel ao lado dos auditores Ana Mariko Hara e Sérgio Takashi Maciel Nakano. Os palestrantes foram unânimes ao apontar que, embora a lei seja um marco importante, o cenário atual exige maiores investimentos, articulação intersetorial e aperfeiçoamento constante dos mecanismos de acolhimento e segurança.

Do ponto de vista do GT Gênero do OPP, os debates sobre a produção de políticas públicas para mulheres sob a perspectiva do combate à violência e desigualdade de gênero se concentraram nas análises da autonomia financeira necessária para a implantação e manutenção de equipamentos de atendimento voltado principalmente às mulheres em situação de violência. As análises destacaram que a cidade de São Paulo não possui um Plano Municipal de Políticas para Mulheres, fato que gera insegurança à sociedade.

A maior parte das observações durante o evento se basearam nas conclusões alcançadas pelos dados da Auditoria Operacional do TCMSP sobre Equipamentos de atendimento às mulheres vítimas de violência. Essa auditoria operacional inédita realizada pelo controle externo verificou a qualidade da prestação de serviços à mulher vítima de violência nos equipamentos públicos geridos por SMADS e SMDHC.

No trabalho, os auditores do TCMSP avaliaram as etapas do processo enfrentado pela mulher em busca de atendimento a uma situação de violência, verificando os pontos críticos e identificando as oportunidades de melhoria na prestação desses serviços realizados.

Dentre os diversos problemas encontrados pelos auditores em relação à execução dos serviços, constava a deficiência de equipamentos que não atingem as finalidades para os quais foram criados. Também foi apontada a ineficácia dos meios utilizados pelas secretarias para a divulgação dos serviços ofertados, o que gerou baixa procura por esses equipamentos, bem como falta de estrutura da SMDHC, tanto normativa, quanto de pessoal, representando risco à integração de novos equipamentos. Esses e outros dados levantados pela auditoria foram motivo de debates no encontro.

A condução dos trabalhos e a articulação institucional do evento foram de Maria Angélica Fernandes e Suelem Lima Benicio, respectivamente coordenadora e coordenadora adjunta do GT Gênero. O conteúdo completo dos dados, com as devidas análises e propostas apresentadas pela auditoria operacional do TCMSP, pode ser consultado na página do GT Gênero do OPP.

 
Maria Angélica Fernandes, coordenadora do GT Gênero

Suelem Lima Benicio, coordenadora adjunta do GT Gênero

 
Secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo,
Regina Célia da Silveira Santana
 

Defensora pública do Estado de São Paulo, Tatiana Campos Bias Fortes

 

Patrícia Godoy, representando a
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
 

Bárbara Lopes, da Comissão da Rede de
Enfrentamento à Violência contra a Mulher

 

Auditora Mariana Mendes Cruz Ferreira

 

Auditora Ana Mariko Hara
 

Auditor Sergio Takashi Maciel Nakano