O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), vinculado à Procuradoria Geral do Município de São Paulo, e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizaram, na terça-feira (1°/09), a primeira aula do curso “Introdução à Jurimetria dos Tribunais para o Servidor Público”.
O curso detalhou as principais noções conceituais e práticas da Jurimetria, aplicação da estatística ao Direito, como ferramenta essencial para modernizar os processos administrativos, mapear riscos contratuais e aperfeiçoar o controle externo nos Tribunais de Contas. Essa iniciativa apresentou os fundamentos da Jurimetria e suas aplicações no Direito e na Administração Pública, abordando a utilização de métodos estatísticos, convertendo-se numa iniciativa estratégica voltada à qualificação técnica do corpo funcional do município.
O programa inicial foi coordenado e ministrado em parceria por dois especialistas de destaque do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, trazendo sólida bagagem acadêmica e prática em métodos quantitativos. A abertura do conteúdo programático da primeira turma do curso teve apresentação de Gilson Piqueras Garcia, auditor de Controle Externo do TCMSP e diretor acadêmico e professor de pós-graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas.
Em sua palestra, Gilson Piqueras Garcia fez referência ao seu livro lançado em 2022, intitulado "Jurimetria Aplicada aos Tribunais de Contas", que aborda o uso da estatística aplicada ao Direito (Jurimetria) como ferramenta para compreender, mapear e otimizar as decisões de controle externo. No capítulo dedicado à democratização da ciência de dados, ele trata de métodos estatísticos de forma didática e acessível para demonstrar que a transição para processos eletrônicos nos Tribunais de Contas facilitou a coleta, o tratamento e o cruzamento de dados jurisprudenciais.
A segunda parte da aula inaugural foi complementada pela auditora de Controle Externo do TCMSP, Emille Gomes, com doutorado e mestrado em Economia e bacharelado em Ciências Econômicas, com forte experiência em econometria e métodos quantitativos aplicados. Emille demonstrou na prática o amplo levantamento da Jurimetria com base em dados analisados junto aos acórdãos prolatados pelo Tribunal de Contas da União entre 2011 e 2020. Também foram compartilhados modelos estatísticos descritivos e explicativos aplicados a acórdãos do TCU, comprovando que o tempo de duração dos processos e a aplicação de multas seguem padrões mensuráveis que variam conforme o tipo de entidade fiscalizada e a atuação do Ministério Público de Contas.
A palestrante destacou que a Jurimetria passou a funcionar como um guia estratégico para os Tribunais de Contas. Com os relatórios estatísticos gerados a partir da jurisprudência, as instituições conseguem planejar auditorias inteligentes, o que permite alocar auditores e recursos com base em matrizes de risco reais. Isso gera previsibilidade jurídica e identifica tendências de julgamento, garantindo maior isonomia nas decisões, com oferecer de dados concretos para o aperfeiçoamento de leis de finanças e licitações.
As atividades conjuntas promovidas pelo CEJUR e pela EGC prosseguem na segunda e última aula ao vivo, que está confirmada para ocorrer no próximo dia 8 de setembro, das 14 às 18 horas. Para receber o certificado oficial, o servidor inscrito deve registrar 100% de frequência nas transmissões e concluir os questionários práticos finais até o dia 14 de setembro.