A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), está com as inscrições abertas para os cursos gratuitos que acontecem em outubro. Essa é a oportunidade ideal para renovar seus conhecimentos em temas estratégicos e aprofundar a visão sobre administração pública e controle social.
Para se inscrever e acessar todas as informações, basta clicar no nome de cada curso.
Veja a seguir as catorze opções com inscrições abertas para cursar durante o mês de outubro:
Dias: 01, 08, 15 e 22 de outubro, das 19h às 22h | Modalidade: online
Objetivo:
Ao final do curso, o participante será capaz de compreender tecnicamente a distinção entre processo e procedimento administrativo no âmbito dos Tribunais de Contas e seus efeitos concretos sobre a validade da atuação fiscalizatória e sancionatória; identificar os limites constitucionais da atuação das Cortes de Contas, especialmente no tocante ao contraditório, ampla defesa, motivação, individualização da conduta e vedação da responsabilização objetiva; reconhecer a estrutura procedimental e processual do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, desde a fase de fiscalização até o julgamento e eventual fase recursal; analisar criticamente a formação da responsabilidade do ordenador de despesas e dos demais agentes públicos; compreender o regime jurídico da prescrição no controle externo; e aplicar, com segurança técnica, os principais instrumentos de defesa, impugnação e recursos no âmbito do TCM/SP.
Dia: 03 de outubro, das 10h30 às 12h30 | Modalidade: online
Objetivo:
O Círculo de Leituras é uma das atividades propostas pelo LaD em conjunto com a EGC e terá como objeto de estudo a obra Teerã, Ramalá e Doha. Memórias da Política Externa Ativa e Altiva, de Celso Amorim, referência fundamental para a compreensão da política externa brasileira contemporânea.
Dias: 05 e 19 de outubro, das 10h às 13h | Modalidade: online
Objetivo:
Ao final do curso, o(a) participante será capaz de: compreender os fundamentos, a origem e os princípios do FUNDEB como principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil; identificar os critérios e mecanismos de distribuição dos recursos do fundo entre estados e municípios; explicar o funcionamento e as diferenças entre as três formas de complementação da União: VAAF, VAAT e VAAR; refletir sobre os desafios e oportunidades que esses mecanismos representam para a gestão municipal da educação e para a equidade educacional.
Dia: 06 de outubro, das 15h às 17h | Modalidade: online
Objetivo: Atualizar os conselheiros e capacitar futuros conselheiros (usuários, trabalhadores e gestores) para o exercício fundamentado, produtivo e inovador da função pública de membro do conselho gestor das diferentes unidades e em todos os níveis assistenciais do SUS no âmbito municipal.
Dias: 08, 15, 22 e 29 de outubro, das 14h às 17h | Modalidade: online
Objetivo: As práticas internacionais no mercado de construções de grande porte têm sido paulatinamente inseridas no contexto brasileiro. Bancos de fomento internacional têm exigido como condição para financiamentos de obras, a estrita observância de tais práticas, especialmente consolidadas nos modelos contratuais FIDIC. Por isso, conhecer a lógica, a racionalidade e o funcionamento desses modelos contratuais é indispensável para que o órgão público seja elegível para receber o financiamento e todos os envolvidos da relação contratual possam executar o contrato atendendo as determinações exigidas pelas instituições financeiras. O resultado da perfeita compreensão dos modelos contratuais FIDIC são obras realizadas no prazo, no preço e na qualidade desejadas. Por meio do presente curso, pretende-se apresentar cada um dos modelos contratuais e explicar a que tipos de projetos eles se aplicam, assim como orientar as melhores práticas para a execução adequada e aderência à conformidade.
Dia: 13 de outubro, das 15h às 17h | Modalidade: online
Objetivo: Atualizar os conselheiros e capacitar futuros conselheiros (usuários, trabalhadores e gestores) para o exercício fundamentado, produtivo e inovador da função pública de membro do conselho gestor das diferentes unidades e em todos os níveis assistenciais do SUS no âmbito municipal.
Dia: 15 de outubro, das 19h às 22h | Modalidade: online
Objetivo: Apresentar os principais desafios jurídicos, sociais e regulatórios decorrentes da expansão da economia de plataformas digitais, com enfoque no trabalho mediado por aplicativos, na gestão algorítmica e nos instrumentos nacionais e internacionais voltados à promoção do trabalho decente.
Dia: 17 de outubro, das 10h30 às 12h30 | Modalidade: online
Objetivo: O Círculo de Leituras é uma das atividades propostas pelo LaD em conjunto com a EGC e terá como objeto de estudo a obra Teerã, Ramalá e Doha. Memórias da Política Externa Ativa e Altiva, de Celso Amorim, referência fundamental para a compreensão da política externa brasileira contemporânea.
Dias: 19 e 26 de outubro, das 15h às 17h | Modalidade: online
Objetivo: compreender noções introdutórias sobre avaliação de programas e políticas públicas; identificar os principais conceitos e finalidades da avaliação no setor público; reconhecer, em nível introdutório, os diferentes tipos de avaliação; entender o papel da avaliação na melhoria das políticas públicas e da gestão governamental.
Dia: 20 de outubro, das 15h às 17h | Modalidade: online
Objetivo: Atualizar os conselheiros e capacitar futuros conselheiros para o exercício fundamentado, produtivo e inovador da função pública de membro do conselho gestor das diferentes unidades e em todos os níveis assistenciais do SUS no âmbito municipal.
Dia: 24 de outubro, das 10h30 às 12h30 | Modalidade: online
Objetivo: O Círculo de Leituras é uma das atividades propostas pelo LaD em conjunto com a EGC e terá como objeto de estudo a obra Teerã, Ramalá e Doha. Memórias da Política Externa Ativa e Altiva, de Celso Amorim, referência fundamental para a compreensão da política externa brasileira contemporânea.
Dia: 27 de outubro, das 15h às 17h | Modalidade: online
Objetivo: Atualizar os atuais conselheiros e capacitar futuros conselheiros para o exercício fundamentado, produtivo e inovador da função pública de membro do conselho gestor das diferentes unidades e em todos os níveis assistenciais do SUS no âmbito municipal.
Dia: 27 de outubro, das 15h às 18h | Modalidade: online
Objetivo: Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de: compreender o campo do pensamento político e social brasileiro e o problema clássico da “interpretação do Brasil”, situando-o na chave da formação econômica e do desenvolvimento; reconhecer a tentativa de construção de um marxismo apropriado à realidade nacional, para além dos esquemas etapistas importados; examinar as principais teses de Caio Prado Jr. (o “sentido da colonização”, a crítica da tese do feudalismo colonial e a interpretação do capitalismo brasileiro); examinar as principais teses de Florestan Fernandes (a revolução burguesa “autocrática”, o capitalismo dependente e a modernização conservadora); refletir criticamente sobre o problema da “dependência” e suas conexões com desigualdade, desenvolvimento e o papel do Estado, percebendo sua relevância para a análise de políticas públicas nos dias atuais.
Dia: 29 de outubro, das 19h às 22h | Modalidade: online
Objetivo: Capacitar os participantes a compreender, de forma integrada, a relação entre envelhecimento populacional, desenho e implementação de políticas públicas e usos socialmente responsáveis da inteligência artificial, com ênfase em critérios de justiça, equidade, transparência, proteção de dados e accountability.