Organizador(a): Filippe Lizardo / Silvio Serrano / Mariana Cury
Palestrante: Prof.ª Dr.ª Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais
Debatedores: Conselheiro João Antonio da Silva Filho e Prof.ª Dr.ª Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Data / Dia da Semana: 29/10/2026, quinta-feira
Horário: 8h30 às 10h30
Carga Horária Total: 2 horas
Modalidade: Presencial
Público-Alvo:
- Agentes públicos que atuam em corregedorias
- Comissões processantes
- Assessorias jurídicas
- Controle interno e externo
- Gestão de pessoas e áreas disciplinares
- Membros e servidores de tribunais de contas
- Docentes, pesquisadores e estudantes de Direito e Administração Pública interessados em processo administrativo sancionador e garantias fundamentais.
Eixos-temáticos:
- Direito Público
- Direito Administrativo
Descrição: A atividade formativa examinará o processo administrativo disciplinar a partir do modelo constitucional de processo, com foco na plasticidade do contraditório, entendida como a necessidade de concretização contextual e efetiva das oportunidades de informação, reação, influência e participação ao longo do procedimento. O encontro articulará exposição especializada e debate crítico sobre garantias fundamentais, eficiência administrativa, segurança jurídica e controle da atividade sancionadora.
Objetivo: Desenvolver a capacidade de analisar criticamente a conformação do contraditório no processo administrativo disciplinar, reconhecendo seus momentos, intensidades e exigências concretas, bem como seus efeitos sobre a validade, a legitimidade e o controle das decisões administrativas.
Principais Tópicos:
- Fundamentos constitucionais do processo administrativo disciplinar.
- Contraditório como garantia de informação, reação, influência e participação.
- Plasticidade do contraditório e adequação das garantias às diferentes fases e circunstâncias do procedimento.
- Relações entre ampla defesa, motivação, produção probatória, imparcialidade e decisão administrativa.
- Limites da flexibilização procedimental e prevenção de nulidades.
- Controle interno, externo e jurisdicional da atividade disciplinar.
- Debate de situações-problema e repercussões práticas para a Administração Pública.
Metodologia: Exposição dialogada pela palestrante, seguida de debate orientado com os debatedores e interação com o público. Serão utilizadas perguntas-problema e situações práticas para relacionar os fundamentos constitucionais às decisões e aos riscos concretos do processo disciplinar.
Breve Currículo (palestrante e debatedores)
Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais
Doutora e mestre em Direito pela PUC Minas, graduada em Direito pela UFMG e Pós-Doutora junto à Università degli Studi Roma Tre. É professora da PUC Minas e da Universidade Federal de Ouro Preto e coordenadora da Área de Direito da CAPES. Atua em Direito Processual, modelo constitucional de processo, processo penal e Estado Democrático de Direito.
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Graduada, mestre e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. É professora sênior do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, com atuação na graduação e na pós-graduação nas áreas de Direito do Estado e Direitos Humanos. Foi diretora-executiva da Fundação Procon-SP e secretária da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo.
João Antonio da Silva Filho
Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo desde 2014 e presidente do órgão entre 2018 e 2022. É mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP e doutor em Direito pela Universidade Nove de Julho. É o Conselheiro Supervisor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso: