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Série Cidadania ESG: Saberes para uma Governança Sustentável - Bets, Superendividamento e Proteção dos Consumidores: desafios para uma governança socialmente responsável

Organizadores: Mariana Cury e Eunice Prudente (EGC) / Eduardo Moreno, Priscila Ramirez e Roberto Angiotti (CEJUR)

Palestrante: Claudia Lima Marques

Mediadora: Eunice Prudente

Data/Dia da Semana: 26/11/2026 – quinta-feira

Horário: 10h às 12h

Carga Horária Total: 2

Modalidade: online

Público-Alvo:

  • Servidores(as) públicos(as) municipais, estaduais e federais;
  • gestores governamentais;
  • integrantes de órgãos de controle interno e externo; procuradores(as), defensores(as) públicos(as), magistrados(as) e demais profissionais do sistema de justiça;
  • profissionais que atuam em defesa do consumidor, assistência social, saúde, educação financeira, políticas públicas e regulação;
  • integrantes de Procons e organizações da sociedade civil;
  • pesquisadores, docentes e estudantes das áreas de Direito, Administração Pública, Economia, Políticas Públicas e campos correlatos, além de profissionais responsáveis pela formulação, implementação, fiscalização ou avaliação de políticas de prevenção e tratamento do superendividamento e de proteção de consumidores em ambientes digitais.
     

Eixo Temático:

  • Políticas Públicas – Redução Das Desigualdades
  • Políticas Públicas – Direitos Humanos
  • Direito Público – Direito Administrativo

 

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DESCRIÇÃO E OBJETIVO DO EVENTO

O evento integra a Série Cidadania ESG e abordará os impactos das apostas online no superendividamento e na vulnerabilidade dos consumidores. Busca promover a reflexão crítica sobre publicidade, gamificação, proteção do mínimo existencial e lacunas regulatórias, contribuindo para a construção de políticas públicas e práticas de governança voltadas à prevenção de danos e à proteção do consumidor.
 

Principais Tópicos:

  • Apostas online e vulnerabilidade do consumidor
  • Superendividamento e proteção do mínimo existencial
  • Publicidade, gamificação e consumo impulsivo
  • Regulação das bets e proteção do consumidor
  • Prevenção de danos e governança responsável

 


 

 

 

Parcerias

CEJUR

 


Breve Currículo (organizador/palestrantes/mediadores)

Claudia Lima Marques (palestrante)
Professora Titular da Faculdade de Direito da UFRGS, Professora Permanente do PPGD UFRGS e da Uninove. Tem Pós-doutoramento (2003) e Doutorado summa cum laude (Doctor Iuris Utriusque) pela Universidade de Heidelberg (1996). Mestre na Universidade de Tübingen (1987). Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Atualização do Código de Defesa do Consumidor. Ex-Presidente do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Brasília e da ASADIP. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Mercosul, Globalização e Direito do Consumidor” UFRGS. Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES). Diretora do CDEA (UFRGS-PUCRS-DAAD).

Eunice Prudente (mediadora)
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e doutora em Direito pela USP. Jurista de reconhecida trajetória acadêmica e institucional, dedica-se ao estudo do direito constitucional, dos direitos humanos e das relações entre democracia, justiça social e desigualdades no Brasil.


Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:


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