Cursos com Inscrições Abertas
Até Terça-feira 26 Novembro 2019 - 12:00
Justificativa:
Contribuir no aperfeiçoamento das dinâmicas empreendidas por cada modelo de parceria de interesse social firmado pela Administração Pública, orientando o servidor público sobre as cautelas legais que devem ser adotadas desde a concretização da política pública até a sua execução no processo administrativo correspondente.
Objetivo:
Estudar as várias formas de integração que a Administração Pública pode firmar entre si e com particulares, admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, para o fomento de atividades de gestão pública e de interesse social.
Público alvo: Servidor público municipal jurisdicionado, membro de conselho social, Cidadão comum, servidor de outra esfera de governo servidor do TCM
Datas: 29/10, 05, 12 e 26/11 - 3ª feiras
Horário: das 9 às 12h.
Carga Horária: 15 horas
Total de Aulas: 05
Instrutora: Alessandra Mara Cornazzani Sales
Lista de inscritos:
NOME | MATRÍCULA |
Adriana Lacerda Santos | 00058155 |
ALINE SANTA ROSA | 00069495 |
AMANDA RAQUEL DE MIRANDA CANIATTO | 00069486 |
ANA CLAUDIA SANTOS GABA | 00067860 |
ANA MARIA SIENA MEDEIROS | 00060432 |
BRICE VALERIA ASSALIN EMIDIO | 00069487 |
CARLA FERREIRA BENTO DOS SANTOS | 00062385 |
CARLA TEREZINHA DA SILVA NUNES CLEMENTINO | 00051757 |
CLAUDIA FAVERO LUNA DE MORAES | 00069490 |
CRISTIANO AUGUSTO GAVA | 00067862 |
EDMILSON FRANCISCO GARCIA | 00069494 |
ELISABETE AUREA PORCEL DA COSTA | 00069491 |
ERIC THAL BRAMBILLA CORDEIRO DA SILVA | 00049883 |
FERNANDO | 00069499 |
FERNANDO CESAR GOBBETTI | 00055077 |
FLáVIO AUGUSTO ROSADA | 00068178 |
GABRIELLA DE VARGAS | 00069501 |
GLORISETE SILVA DE FREITAS | 00069500 |
Helena Silveira Boen | 00069673 |
JOANA OLIVEIRA NUNES | 00069498 |
JOSILENE B. NÓBREGA | 00050843 |
JULIANA DA SILVA NIRO | 00059282 |
JURACI NASCIMENTO COSTA | 00023308 |
Karinne Somensari Pereira | 00053441 |
MARA LUCIA SBRANA ROZENDO PASSOS | 00069492 |
MARCEL HENRIQUE COELHO | 00069488 |
MARINA LIMA MORAIS | 00069496 |
MATHEUS ALMEIDA VENTRIS | 00069493 |
MICHELE DE FATIMA CARVALHO LIMA MFONSECA | 00069503 |
PATRíCIA BALLAMINUT | 00056005 |
PATRíCIA DO NASCIMENTO MINCHON | 00056004 |
PAULO MARCIO MAGALHAES | 00061753 |
PAULO ROBERTO DE ASSIS FRANCO | 00065319 |
RAFAELA BARBOSA DE CAMPOS SOUZA | 00062093 |
RENATO ANDRIJAUSKAS MANFREDI | 00069502 |
RENATO PEREIRA DE CAMARGO | 00066474 |
SELMA BORGES SERRANO VALVERDE | 00069489 |
SILVIA REGINA ZIANTONIO MORISCO | 00069497 |
SORAYA TEIXEIRA DE FREITAS | 00069485 |
VIRLEY FERREIRA DA SILVA | 00064470 |
Conteúdo Programático
1ª Aula
1. Conceito legal
1.1. Natureza jurídica
2. Evolução dos convênios
2.1. Breve abordagem sobre os tipos de convênios
3. O Terceiro Setor
3.1. Organizações Sociais - OS
3.2. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
3.3. Organizações da Sociedade Civil - OSC
4. Definições legais
4.1. Figura do interveniente
2ª Aula
5. Plano de trabalho
5.1. Execução
5.2. Cronograma de desembolso
5.3. Contrapartida voluntária
6. Formalização do convênio
6.1. Cláusulas necessárias
6.2. Alteração do convênio
6.3. Publicação
3ª Aula
7. Convênios entre Órgãos Públicos
7.1. Termos de Cooperação Técnica
8. Parcerias com as OSs
8.1. Contrato de Gestão
9. Parcerias com as OSCIPs
9.1. Termo de Parceria
4ª Aula
10. Convênio X Credenciamento
11. Parcerias com as OSCs
11.1. Termo de Colaboração
11.2. Termo de Fomento
11.3. Chamamento Público
5ª Aula
12. Prestação de contas
12.1. Responsabilidades e Fiscalização
12.2. Workshop
Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário.
Critérios de avaliação
Participação em sala de aula e “workshop”.
Recursos físicos e didáticos
Apresentação em power point
Descritivo em quadro branco
Referências
BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Convênios e outros repasses. 4ª ed. Brasília: Secretaria-Geral de Controle Externo, 2013;
DURÃO, Pedro. CONVÊNIOS & CONSÓRCIOS PÚBLICOS: Gestão, Teoria, Prática; atualizado com a Lei 13.019/14 - novo regime de parcerias do Terceiro Setor e seus reflexos no chamamento público e normas complementares. 4ª Ed. Paraná, Juruá, 2015;
PEREIRA JR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL NA GESTÃO PÚBLICA DO SÉCULO XXI. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014;
TOLOSA, Benedicto de. LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS: incluindo a modalidade de pregão, o Registro de Preços e a Contratação de Publicidade. 7ª ed. Curitiba: Juruá, 2019;
VIOLIN, Tarso Cabral. TERCEIRO SETOR E AS PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: uma análise crítica. 2ª ed. Fórum: 2010.