Cursos com Inscrições Abertas
Até Quinta-feira 14 Novembro 2019 - 17:00
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Apresentar, analisar e discutir o controle externo da Administração Pública, compreendendo o processo nos Tribunais de Contas do País e as consequências do controle.
Público-Alvo: Agentes públicos Federais, Estaduais e Municipais, sociedade civil e interessados no tema
Carga Horária: 20 horas
Total de aulas: 4 aulas
Datas: 24 e 31/10/2019; 07 e 14/11/2019 - Quintas-feiras
Horário: das 14 às 17h
Professores: Maria Fernanda P. Toledo e Acácio Miranda
Lista de inscritos:
Nome | Matrícula |
ADOLPHO HENRIQUE MAYER NETO | 00069677 |
ADRIANA DE JESUS DA SILVA | 00069679 |
ANA CLAUDIA SANTOS GABA | 00067860 |
ANA CRISTINA MAGALHãES SZTEJNSZNAJD | 00069333 |
ANDRENILCE NOGUEIRA DO NASCIMENTO TOLINTINO | 00025065 |
AYRTON APARECIDO | 00069758 |
CLAUDIA MORAES FERNANDES | 00064780 |
CRISLAYNE MOURA LEITE | 00069176 |
ELBA ARAUJO DO AMARAL | 00067129 |
ELIANE ALENCAR LEITE | 00049932 |
EMMANUEL ATALIBA DE SOUZA LÉLLIS | 00055924 |
FATIMO APARECIDO RODRIGUES | 00069675 |
FLAVIO DANTAS SANTOS | 00061631 |
FLAVIO FRANCISCO DE FARIAS SOUZA | 00065059 |
GILMARA NAVEGA POZZATI | 00069676 |
GLAUCO ROBSON VICENTE | 00062991 |
IEDA YOSHIMI KANZAKI OLIVEIRA | 00056761 |
ISABELA CHAVES LULA | 00069678 |
JAKELLEN ALVES DURANTE | 00066428 |
JESSICA TAISE DE FREITAS | 00063836 |
JOSé ANTôNIO PEREIRA DOS SANTOS | 00069674 |
LIZANDRA CHICARONE | 00069106 |
LUANA GOMES DE OLIVEIRA | 00067851 |
LUíS VICENTE FEDERICI | 00069760 |
MARCIO ADRIANO ROCHA FREIRE | 00042796 |
MARIANA SCAFARIELLO ISLIKER | 00064070 |
MHARIANA DOS REIS RUBIO | 00061483 |
NEY DOS SANTOS | 00069768 |
PATRICIA MAUZER GOLLOVITZ | 00051272 |
PAULO DE SOUZA LIMA | 00057205 |
PRISCILA MATOS | 00069762 |
RAFAEL COSTA FRANCO | 00064285 |
SANDRA RAYDAN | 00060904 |
SERGIO MONTEIRO | 00069271 |
THIAGO ALVES PEREZ | 00069761 |
VAGNUM DIAS DA SILVA | 00069767 |
VANDERLEI RUIZ | 00067861 |
VANESSA DE SOUZA DOS REIS | 00062360 |
VINICIUS MARTINS | 00069759 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
4 aulas presenciais
1ª aula (MF) – 24.10
O Controle Externo na Constituição Federal.
A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
2ª aula (MF) – 31.10
A abrangência do Controle Externo e a Atuação dos Tribunais de Contas.
3ª aula (AC) – 07.11
As consequências do controle: Infrações e Sanções.
4ª aula (AC) – 14.11
Os delitos comuns advindos do exercício do controle (Lei de licitação e Código Penal).
Avaliação: Análise de caso concreto.
REFERÊNCIAS
ARAGÃO, Alexandre Santos. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: GEN.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros.
JACOBY FERNANDES. J.U. Tribunais de Contas do Brasil. Jurisdição e Competência. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.
LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2008.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: RT.
SILVA, Moacir Marques da. Controle Externo das Contas Públicas. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
SUNDFELD. Carlos Ari. Direito Administrativo pra céticos. São Paulo: Malheiros.
WURMAN, Samy. Controle Externo TCU – Regras Constitucionais. Brasília: Editora Vestcon, 2005.