Mecanismos de Controle da Administração Pública
De Quinta-feira 24 Outubro 2019 -  14:00
Até Quinta-feira 14 Novembro 2019 - 17:00

OBJETIVO GERAL DO CURSO
Apresentar, analisar e discutir o controle externo da Administração Pública, compreendendo o processo nos Tribunais de Contas do País e as consequências do controle.

Público-Alvo: Agentes públicos Federais, Estaduais e Municipais, sociedade civil e interessados no tema

Carga Horária: 20 horas

Total de aulas: 4 aulas

Datas: 24 e 31/10/2019; 07 e 14/11/2019 - Quintas-feiras

Horário: das 14 às 17h

Professores: Maria Fernanda P. Toledo e Acácio Miranda

 

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Lista de inscritos:

Nome Matrícula
ADOLPHO HENRIQUE MAYER NETO 00069677
ADRIANA DE JESUS DA SILVA 00069679
ANA CLAUDIA SANTOS GABA 00067860
ANA CRISTINA MAGALHãES SZTEJNSZNAJD 00069333
ANDRENILCE NOGUEIRA DO NASCIMENTO TOLINTINO 00025065
AYRTON APARECIDO 00069758
CLAUDIA MORAES FERNANDES 00064780
CRISLAYNE MOURA LEITE 00069176
ELBA ARAUJO DO AMARAL 00067129
ELIANE ALENCAR LEITE 00049932
EMMANUEL ATALIBA DE SOUZA LÉLLIS 00055924
FATIMO APARECIDO RODRIGUES 00069675
FLAVIO DANTAS SANTOS 00061631
FLAVIO FRANCISCO DE FARIAS SOUZA 00065059
GILMARA NAVEGA POZZATI 00069676
GLAUCO ROBSON VICENTE 00062991
IEDA YOSHIMI KANZAKI OLIVEIRA 00056761
ISABELA CHAVES LULA 00069678
JAKELLEN ALVES DURANTE 00066428
JESSICA TAISE DE FREITAS 00063836
JOSé ANTôNIO PEREIRA DOS SANTOS 00069674
LIZANDRA CHICARONE 00069106
LUANA GOMES DE OLIVEIRA 00067851
LUíS VICENTE FEDERICI 00069760
MARCIO ADRIANO ROCHA FREIRE 00042796
MARIANA SCAFARIELLO ISLIKER 00064070
MHARIANA DOS REIS RUBIO 00061483
NEY DOS SANTOS 00069768
PATRICIA MAUZER GOLLOVITZ 00051272
PAULO DE SOUZA LIMA 00057205
PRISCILA MATOS 00069762
RAFAEL COSTA FRANCO 00064285
SANDRA RAYDAN 00060904
SERGIO MONTEIRO 00069271
THIAGO ALVES PEREZ 00069761
VAGNUM DIAS DA SILVA 00069767
VANDERLEI RUIZ 00067861
VANESSA DE SOUZA DOS REIS 00062360
VINICIUS MARTINS 00069759

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

4 aulas presenciais

1ª aula (MF) – 24.10
O Controle Externo na Constituição Federal.
A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

2ª aula (MF) – 31.10
A abrangência do Controle Externo e a Atuação dos Tribunais de Contas.

3ª aula (AC) – 07.11
As consequências do controle: Infrações e Sanções.

4ª aula (AC) – 14.11
Os delitos comuns advindos do exercício do controle (Lei de licitação e Código Penal).

Avaliação: Análise de caso concreto.


REFERÊNCIAS

ARAGÃO, Alexandre Santos. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: GEN.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros.

JACOBY FERNANDES. J.U. Tribunais de Contas do Brasil. Jurisdição e Competência. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.

LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2008.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: RT.

SILVA, Moacir Marques da. Controle Externo das Contas Públicas. São Paulo: Editora Atlas, 2014.

SUNDFELD. Carlos Ari. Direito Administrativo pra céticos. São Paulo: Malheiros.

WURMAN, Samy. Controle Externo TCU – Regras Constitucionais. Brasília: Editora Vestcon, 2005.

 

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