Capacitar profissionais para atuação crítica e propositiva em funções que requeiram domínio especializado do tema processo administrativo e processo administrativo disciplinar, considerando a atuação em atividades técnicas e consultivas. Identificar de forma abrangente e interdisciplinar o exercício da função executiva, em especial da administrativa, com clara noção acerca de suas conexões com outros campos do conhecimento jurídico e não jurídico. Tomar contato com as linhas gerais de desenvolvimento concreto de um PAD e debate das questões práticas mais atuais.

 

 

PÚBLICO ALVO: agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.

 

MODALIDADE: on-line

 

PLATAFORMA: Microsoft Teams / Plataforma Moodle

 

CARGA HORÁRIA: 10 horas

 

VAGAS: 60 vagas

 

DIA DA SEMANA: Segunda-feira

 

HORÁRIO: 14h às 16h

 

CRONOGRAMA:  

 

Aula 1 - 04/10/2021

 

Aula 2 - 11/10/2021

 

Aula 3 -  18/10/2021

 

Aula 4 - 25/10/2021

 

Aula 5 - 01/11/2021

 

 

 

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

1ª Aula – Conceitos legais sobre Agentes Públicos

 

2ª Aula – Garantias e Previsões Constitucionais

 

3ª Aula – Processos Disciplinares: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

 

4ª Aula – Rito do Processo Administrativo: Instauração, Instrução e Defesa

 

5ª Aula – Rito do Processo Administrativo: Relatório, Julgamento e Aplicação de Penalidades

 

  

 

 RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS:

 Para a execução das aulas e atividades serão utilizadas: ferramentas de comunicação online para as aulas e plataformas digitais para a disponibilização do material de apoio.

 

 

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

 

 BRASIL, CGU: Manual de Processo Administrativo Disciplinar. Brasília, 2016.

 

 BITENCOURT NETO, Eurico. Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI. Revista de investigações constitucionais. vol. 4, n. 1, 2017.

 

 CRETELLA, Jr. Pratica do Processo Administrativo. 6ª .Ed.RT, 2008

 

 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo. Atlas. 2014

 

 FERRAZ, Sergio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. 3ª Ed. rev. atul. São Paulo. Ed. Malheiros. 2012

 

 GONZALEZ, Atila J.; OCTAVIANO, Ernomar. Sindicância e processo Administrativo - 11ª Ed. LEUD, 2009.

 

 MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo - 3ª Ed. Malheiros, 2007.

 

 

 

 AVALIACÃO:

 Será feito um acompanhamento da participação dos alunos e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos.

 

 

 

Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP e Mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e mestrando em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP.