OBJETIVO GERAL DO CURSO:

A Constituição Federal elegeu o Plano Diretor como o instrumento básico de desenvolvimento da política de desenvolvimento urbano, a ser desenvolvida pelo Poder Público Municipal, sendo obrigatório para os Municípios com mais de 20 mil habitantes, além de outras hipóteses previstas no Estatuto da Cidade, a exemplo dos Municípios com vocação turística.

A despeito de sua relevância para o desenvolvimento ordenado das cidades, o que se revela, dentre outros fatores, pela sua vinculação ao sistema de planejamento orçamentário do Município, é fato que poucos conhecem esse importante instrumento e como o seu conteúdo pode afetar a vida dos munícipes, seja no viés coletivo ou individual.

Desta forma, diante da inequívoca necessidade e urgência na participação popular no ciclo de formação da política pública, a ser gestada no âmbito deste importante instrumento de planejamento das ações do Poder Público local, pretende-se, com a presente iniciativa, preparar o cidadão para o exercício da cidadania, através dos conhecimentos acerca do Plano Diretor, seus objetivos, instrumentos, possibilidades, de forma a qualificá-lo para uma participação efetiva e eficiente, seja no seu processo de revisão (2021), seja no seu acompanhamento regular.

Oportuno ainda registrar, que a presente iniciativa guarda total compatibilidade com a ODS 11 – Meta 11.3, da Agenda 2030: Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países.

MODALIDADE: On-line - link do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTdkNzljN2QtNzUxYS00YWZlLWI1MjQtNjAxM2Y5MWU2ZWM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2295e28c22-40d6-470f-80ad-29b462588b6e%22%2c%22Oid%22%3a%2260c2a834-1e07-483a-8a23-98c1d8f4085f%22%7d

Data: 04, 18 e 25/out e 08/nov, das 19h às 21h.

Professoras: Egle Monteiro e Rosane Keppek.

 

CURSO LIVRE	PÚBLICO ÁLVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	HORÁRIO	VAGAS	PROFESSORES
Plano Diretor: entenda e participe – ele afeta (muito) a sua vida na cidade	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM; Sociedade civil organizada e interessados no tema	8 h (aulas on line)	4	04, 18 e 25/out e 08/nov	19h às 21h	60	Rosane Keppke; Egle Monteiro

 

 

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Cronograma de aulas:

1ª Aula, 04/10/21, das 19-21h - Como o Plano Diretor afeta a sua vida na cidade

2ª Aula, 18/10/21, das 19-21h - “Caixa de ferramentas": instrumentos do Plano Diretor (e Estatuto da Cidade)

3ª Aula, 25/10/21, das 19-21h - O Plano Diretor de São Paulo: a intenção, a lei e a prática

4ª Aula, 08/11/21, das 19-21h - Como participar do Sistema de Planejamento Urbano e Orçamentário

A frequência será aferida pelos acessos à sala virtual

 

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS:

Cada aula possuirá texto base como fundamento teórico e aula online (Microsoft Teams – Link disponibilizado pela Escola: não é necessário baixar o app, basta clicar no dia e horário marcado). Neste sentido, os desenvolvimentos e a abordagem sistemática dos temas em discussão sempre partirão de pressupostos teóricos historicamente constituídos, que serão devidamente explicitados em aula online. Pretende-se articular o horizonte significativo que condiciona toda e qualquer compreensão com a abordagem estrutural-sistemática do complexo proposto. Deve-se destacar, ainda, a preocupação com uma linguagem clara e acessível a todos os interessados.

AVALIAÇÃO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA:

Presença dos alunos em aula e atividades desenvolvidas durante as aulas. A presença dos alunos será aferida mediante lista de chamada.

A emissão de certificado pressupõe a presença em, no mínimo, 3 (três) das 4 (quatro) aulas.

BIBIOGRAFIA BÁSICA:

ANELLI, Renato Luiz Sobral. - Uma nova cidade para as águas urbanas - Estudos Avançados; 29(84); 69-84; 2015-08. https://doi.org/10.1590/S0103-40142015000200005

Antonello, Ideni Terezinha. - Potencialidade do planejamento participativo no Brasil - Sociedade & Natureza; 25(2); 239-254; 2013-08. https://doi.org/10.1590/S1982-45132013000200003

BRASIL. Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001, que institui o Estatuto da Cidade e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm>;. Acesso em: 4 set. 2018.

BRUNO SILVA, Daniel; SANTOS, Antonia C.; COSTA, André G. Mecanismos Democráticos de Controle Social na cidade de São Paulo: o Conselho Participativo Municipal. Revista Simetria. 5ª. Edição, p. 50-60, 2019.

CAMPOS, Marilene de Souza; SILVA, Lara Luíza; Vieira, Laís Barbosa; GUIMARÃES, Sinara. – Controle Social e produção de políticas através de contratos: Parcerias Público-privadas de Minas Gerais e São Paulo no período 2005-2015 - Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre); 26(3); 673-708; 2020-12. https://doi.org/10.1590/1413-2311.299.97769

CARVALHO, Mônica. Regimes urbanos: perspectiva comparada entre operações urbanas consorciadas. Artigos Complementares. Cadernos Metrópole 22 (49). Sep-Dec 2020. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4915

CARVALHO, Sonia N. - Estatuto da cidade: aspectos políticos e técnicos do plano diretor - São Paulo em Perspectiva; 15(4); 130-135; 2001-12. https://doi.org/10.1590/S0102-88392001000400014

CARVALHO, Wanessa Karoline Maciel; SILVA, Andrea Oliveira da; BON, Frederico Pedro; FERNANDES, Ricardo Augusto Souza. - Mudanças climáticas na metrópole paulista: uma análise de planos diretores e leis urbanísticas - Ambiente Construído; 20(4); 143-156; 2020-12. https://doi.org/10.1590/s1678-86212020000400464

COSTA, Fábio Custódio; SANTORO, Paula Freire. - O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP) - Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; 21(1); 63-79; 2019-04. https://doi.org/10.22296/2317-1529.2019v21n1p63

Cotta, Rosângela Minardi Mitre; Cazal, Mariana de Melo; Rodrigues, Jôsi Fernandes de Castro. - Participação, Controle Social e Exercício da Cidadania: a (des)informação como obstáculo à atuação dos conselheiros de saúde - Physis: Revista de Saúde Coletiva; 19(2); 419-438; 2009. https://doi.org/10.1590/S0103-73312009000200010

Espiñeira, Maria Victória; Teixeira, Helder. - Democracia, movimentos sociais e nivelamento intelectual: considerações sobre a ampliação da participação política - Caderno CRH; 21(54); 477-492; 2008-12. https://doi.org/10.1590/S0103-49792008000300005

Fabbro Neto, Francisco; Marques, Emilena Muzolon; Santos, Flávia Sandreschi; Montaño, Marcelo. - Critérios técnicos e de participação social para a recuperação florestal: quais as diferenças na definição de áreas prioritárias? - Engenharia Sanitária e Ambiental; 19(4); 353-360; 2014-12. https://doi.org/10.1590/S1413-41522014019000000403

FERRAZ, Fábio J.; BENFATTI, Denio M. Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo? Cadernos EBAPE.BR 18 (spe). Nov 2020. https://doi.org/10.1590/1679-395120190109

Figueiredo, Vanessa Gayego Bello. - Patrimônio cultural, cidade, sustentabilidade: qual o papel da legislação urbanística na preservação e no desenvolvimento? - Ambiente & Sociedade; 17(2); 91-110; 2014-06. https://doi.org/10.1590/S1414-753X2014000200007

Goulart, Jefferson Oliveira; Terci, Eliana Tadeu; Otero, Estevam Vanale. - Participação política e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade - Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana; 7(1); 122-135; 2015-04. https://doi.org/10.1590/2175-3369.007.001.AO08

HOROCHOVSKI, Rodrigo Rossi; CLEMENTE, Augusto Junior. Democracia deliberativa e orçamento público: experiências de participação em Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. Revista de Sociologia e Política 20 (43). Out 2012. https://doi.org/10.1590/S0104-44782012000300007

Kleba, Maria Elisabeth; Comerlatto, Dunia; Frozza, Kenia Munaretti. - Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas - Revista de Administração Pública; 49(4); 1059-1079; 2015-08. https://doi.org/10.1590/0034-7612125666

KOURY, Ana Paula; CAVALLARI, Talita Veiga. - Desenvolvimento urbano em áreas de fronteira: o caso do Itaim Paulista - urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana; 10(3); 663-676; 2018-12. https://doi.org/10.1590/2175-3369.010.003.ao13

KRIEGER, M. G. M.; LEBLANC E. M. A consolidação do termo direito à cidade na cidade de São Paulo a partir das Jornadas de Junho: uma articulação hegemônica? Revista Administração Pública 52 (6). Nov-Dec 2018. https://doi.org/10.1590/0034-761220170135

LEVIN, Alexandre. Operação urbana consorciada: concentração público-privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. xii, 288. (341.374 L645o)

MÊNCIO, Mariana. Regime Jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.

Montrezor, Danielle Pereira; Bernardini, Sidney Piochi. - Planejamento e desenho urbanos: uma conciliação possível? - Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana; 11; 2019. https://doi.org/10.1590/2175-3369.011.e20180133

NAKANO, Anderson Kazuo; ROSSETTO, Rossella. - Os instrumentos burocráticos da gestão urbana utilizados na implementação da outorga onerosa do direito de construir no município de São Paulo - urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana; 13; 2021. https://doi.org/10.1590/2175-3369.013.e20200113

Nassif, Thaís. - Planejamento urbano participativo: o desafio da linguagem técnica - Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana; 12; 2020. https://doi.org/10.1590/2175-3369.012.e20190188

Oliveira, Celso Maran de; Lopes, Dulce; Sousa, Isabel Cristina Nunes de. - Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade - Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana; 10(2); 322-334; 2018-08. https://doi.org/10.1590/2175-3369.010.002.ao04

Pereira, Tatiana Santana Timóteo; Heller, Léo. - Planos municipais de saneamento básico: avaliação de 18 casos brasileiros* - Engenharia Sanitária e Ambiental; 20(3); 395-404; 2015-09. https://doi.org/10.1590/S1413-41522015020000098824

Pizella, Denise Gallo. - A relação entre Planos Diretores Municipais e Planos de Bacias Hidrográficas na gestão hídrica - Revista Ambiente & Água; 10(3); 635-645; 2015-09. https://doi.org/10.4136/ambi-agua.1394

Rezende, Denis Alcides; Ultramari, Clovis. - Plano diretor e planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceitual - Revista de Administração Pública; 41(2); 255-271; 2007-04. https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000200005

RODRIGUES NETO, Antonio Joaquim Moraes (org.). A era do cidadão: a experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Cuiabá: Entrelinha, 2009. 187 p. 341.3852(817.2) E55

RUIVO, MARIA PATRÍCIA; FRANCISCO, JOSÉ. - Transformações urbanas em São Paulo - Estudos Avançados; 29(85); 263-277; 2015-12. https://doi.org/10.1590/S0103-40142015008500017

SANTOS, Renato A. Na cidade em disputa, produção de cotidiano, território e conflito por ocupações de moradia. Dossiê: o ativismo urbano contemporâneo:resistências e insurgências à ordem urbana neoliberal. Cadernos Métropole 21 (46). Sep-Dec 2019. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2019-4605

SOTTO, Debora et al. Sustentabilidade urbana: dimensões conceituais e instrumentos legais de implementação. USP Cidades globais. Estudos Avançados 33 (97). Sep-Dec 2019. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3397.004

Souza, Amanda Paulista de; Peretto, Flávia Taliberti; SEO, He Nem Kim. - O Parque Augusta e a multiplicação do potencial construtivo: a TDC para a implantação de Parques Municipais no PDE-SP de 2014 - Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; 23; 2021. https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202102

Souza, Vanessa Victor da Cruz de; Gallardo, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo; Côrtes, Pedro Luis; Fracalanza, Ana Paula; Ruiz, Mauro Silva. - Pagamento por serviços ambientais de recursos hídricos em áreas urbanas: perspectivas potenciais a partir de um programa de recuperação da qualidade de água na cidade de São Paulo - Cadernos Metrópole; 20(42); 493-512; 2018-08. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2018-4209

TARSI, Elena. - Considerações sobre políticas de requalificação das Zeis com participação dos habitantes: limites e desafios para as áreas metropolitanas no Brasil - Cadernos Metrópole; 17(34); 461-480; 2015-11. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2015-3408

Teles, Tatiane Oliveira. - Legislação urbanística e forma urbana. São Paulo no século XXI - Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; 22; 2020. https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202042

Ultramari, Clovis; Rezende, Denis Alcides. - Planejamento estratégico e Planos Diretores Municipais: referenciais e bases de aplicação - Revista de Administração Contemporânea; 12(3); 717-739; 2008-09. https://doi.org/10.1590/S1415-65552008000300006

Vieira, Rafaela; Pereira, Luciana Noronha; Anjos, Francisco Antônio dos; Schroeder, Taline. - Participação popular no processo de planejamento urbano: a universidade como decodificadora; de um sistema de muitos códigos - Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana; 5(2); 115-130; 2013-12. https://doi.org/10.7213/urbe.05.002.AC03

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BREVE CURRICULO:

EGLE MONTEIRO. Graduada em Direito pela USP. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, onde é professora de Direito Administrativo, Urbanístico e Fundamentos de Direito Público. Foi Coordenadora Jurídica da Editora NDJ, especializada em publicações, capacitação profissional e consultoria nas áreas do Direito Administrativo, Municipal (Urbanístico) e Licitações e Contratos. Atualmente é a Assessora Chefe de Controle Externo no TCMSP.

ROSANE SEGANTIN KEPPKE. Pós-doutoranda no IEA-USP/ Cidades Globais. Graduada e doutora em Arquitetura e Urbanismo pela FAU/USP, mestrado em Administração Pública e Governo pela EAESP/FGV. Professora do ensino superior. Arquiteta da Prefeitura de São Paulo, onde coordenou Planos Regionais em 2004 e 2016. Atualmente é colaboradora da Escola Superior de Gestão e Contas do TCMSP.