Cursos com Inscrições Abertas
Até Quinta-feira 07 Março 2019 - 17:00
Conscientizar o funcionário público sobre os crimes de licitação, assim como de compreender as consequências da prática de tais condutas criminosas no âmbito da Administração Pública. Identificar os tipos penais incriminadores e aplicá-los em conformidade com os princípios da Licitação Pública. Compreender a sistemática do rito procedimental para apuração dos crimes previstos na Lei nº 8.666/93.
Justificativa:
Estudo das noções gerais da Lei de Licitações. Estudo do conceito de funcionário público para fins da Lei nº 8.666/93. Estudo dos aspectos criminais da Lei de Licitações. Dos crimes de licitação em espécie.
Público-Alvo
Servidores PMSP, TCMSP, outras esferas; conselhos sociais; sociedade
Carga horária: 15 horas
Total de Aulas: 5
Professora: Profª Ma. Simone Foyen
Data: 7/2, 14/2, 21/2, 28/2, 7/3/2019, 5ª feiras, 14 às 17h
Lista de inscritos:
| Nome | Matrícula |
| ADRIANO GONÇALVES ZAMBON | 00060086 |
| ANA ALICE DA FONSECA | 00065072 |
| ARNALDO PINHEIRO DA SILVA | 00054850 |
| CASSIO JOSE POGGIO | 00055316 |
| CRISTIANO DE ALMEIDA | 00063875 |
| EDINALDO ROCHA DA SILVA | 00065080 |
| ELINE DE JESUS SANTOS | 00065057 |
| ELISABETE TEIXEIRA | 00060770 |
| ELOIZA DOS SANTOS MOURA | 00064804 |
| ERICA LOPES DOS SANTOS SILVA | 00062240 |
| FERNANDA RAMOS DOS SANTOS | 00064249 |
| FLAVIO FRANCISCO DE FARIAS SOUZA | 00065059 |
| GABRIEL BORNELLI FIGUEIREDO | 00065076 |
| GIL WELLINGTON BATISTA BATISTA | 00057970 |
| GISELE ANSELMO DA SILVA | 00065079 |
| JAQUELINE GALDINO DA SILVA | 00065055 |
| JHONNATAN MELO DO NASCIMENTO | 00054784 |
| JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS | 00059879 |
| JOSé PAULO PINTO FERREIRA | 00065081 |
| JULIANA ANITA MARCIANO RIBAS | 00065075 |
| MARCIA GROENINGA | 00053724 |
| MARIA APARECIDA BARAUNA | 00065074 |
| MEIRE DE ANDRADE ALVES | 00026127 |
| MIRELA GODOI SANTOS | 00060777 |
| RENATA RAMOS VIEIRA | 00055848 |
| ROBERTA ULIANI JOAQUIM QUINZE | 00065077 |
| ROSELI DA SILVA SANTOS | 00054700 |
| SANDRA RAYDAN | 00060904 |
| SYLLAS JADACH OLIVEIRA LIMA | 00065078 |
| THIAGO MARIANO DOS SANTOS | 00060982 |
| WAGNER ALVES DE MORAIS | 00056016 |
| YURI BELOTI DIAS | 00064815 |
Conteúdo Programático
1. 1ª Aula
1.1. Teoria Geral do Direito Penal
1.1.1. Conceito e finalidade do Direito Penal
1.2. Conceito de crime
1.2.1. Fato típico
1.2.1.1. Conduta
1.2.1.2. Nexo Causal
2. 2ª Aula
2.1. Conceito de crime
2.1.1. Fato típico
2.1.1.1. Resultado
2.1.1.2. Tipicidade
2.1.2. Antijuridicidade
3. 3ª Aula
1.1. Conceito de licitação
1.1.1. Fundamento legal de licitação
1.1.2. Finalidade da licitação pública
1.1.3. Modalidades da licitação
1.1.4. Dispensa e inexigibilidade
4. 4ª Aula
4.1. Aspectos penais da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93)
4.2. Conceito de funcionário público para fins da lei de licitações
4.2.1. Dos crimes de licitação em espécie
4.2.1.1. Artigo 89
4.2.1.2. Artigo 90
4.2.1.3. Artigo 91
4.2.1.4. Artigo 92
5. 5ª Aula
5.1.1. Dos crimes de licitação em espécie
5.1.1.1. Artigo 93
5.1.1.2. Artigo 94
5.1.1.3. Artigo 95
5.1.1.4. Artigo 96
5.1.1.5. Artigo 97
5.1.1.6. Artigo 98
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas e interativas. Leitura e discussão de textos. Estudo de casos. Realização de pesquisas jurídicas. Debates interdisciplinares. Análise de acórdãos/relatórios proferidos pelos Tribunais de Contas.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Participação individual em sala de aula. Avaliação individual e debates em sala de aula.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Aulas expositivas, com a participação ativa dos alunos às aulas.
REFERENCIAL TEÓRICO
BRASIL. Código Penal. Saraiva, 2015.
BRASIL. Constituição Federal. Saraiva, 2015.
CAPEZ, F. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CHIARADIA, Benedito Dantas. As licitações e os contratos administrativos: crítica e prática da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 12.462/11. 1ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2013
COELHO MOTA, Carlos Pinto. Eficácia nas Licitações e Contratos. 12ª ed. São Paulo: Del Rey, 2011
GRECO, R. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015.
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Contratação direta sem licitação: 9ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15ª ed. São Paulo: Dialética, 2012
MIRABETE, J.F. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. III. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2015
NUCCI, G.S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Editora Forense, 2015
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200148509-70, de 25/05/2009, Aquisição de Bumbo Sinfônico. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?NumeroTC=0014850970> Acesso em: 19 dez. 2017
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200148909-20, de 26/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200149709-59, de 27/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC-7200149909-84, de 27/05/2009, Aquisição de Instrumentos Musicais. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?buscaSimplificada=true> Acesso em: 19 dez. 2017
TOURINHO FILHO, F.C. Manual de Processo Penal. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013
