Justificativa: Passados 30 anos de vigência da nossa Constituição, revela-se um momento oportuno para reavaliação de aspectos relativos ao funcionamento dos nossos municípios, tal como foram desenhados na Carta de 1988. Em especial, em um momento em que se questiona a eficiência da burocracia estatal, a reflexão sobre os temas propostos (histórico, competências, gestão imobiliária, qualidade do serviço público e urbanismo) tem por objetivo auxiliar na busca de melhores caminhos para o exercício da função pública em nível local no nosso país.

Objetivos: Permitir ao participante, a compreensão de alguns dos principais desafios do bom governo enfrentados pelos municípios brasileiros e a sua relação com o quadro normativo que lhes é aplicável (em especial no que se refere ao desenho que lhes é conferido pela Constituição de 1988). Estimular a reflexão crítica do público quanto aos impasses experimentados pelos municípios para conseguirem desempenhar com eficiência as suas competências. Propiciar a interação entre palestrantes e público na busca de propostas para aprimoramento do exercício da função pública em nível local entre nós.

Público-Alvo:

• servidor público municipal jurisdicionado;
• membro de conselho social;
• cidadão comum;
• servidor de outra esfera de governo;
• servidor do TCM
  
  

Professores:  Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho (Organizadores)

Datas: 25/04, 09/05, 16/05, 23/05 e  06/06.

Carga Horária: 15h

Total de aulas: 5

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Lista dos inscritos:

Conteúdo Programático:

25/04/2019
Aula 01 – O Município nas Constituições do Brasil de 1824 a 1988
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP - Universidade de São Paulo (FFLCH - USP); Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil); Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Filosofia Jurídica e Ciência Política na Universidade Nove de Julho. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

1 maio – feriado

09/05/2019
Aula 02 – Competências Municipais – Da prerrogativa à função
Prof. Dr. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
Doutor e mestre em Direito do Estado. Professor e integrante do Núcleo de Direito Urbanístico da Escola Paulista Magistratura. Pesquisador vinculado ao CEDAU. Juiz de Direito em São Paulo.

16/05/2019
Aula 03 – Gestão Imobiliária Municipal
Profa Dra. Tatiana Robles Seferjan
Doutora e mestre em Direito do Estado. Procuradora do Município de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo.

23/05/2019
Aula 04 – Qualidade do Serviço Público em Pauta
Prof. Me. Bruno Mitsuo Nagata
Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Financeiro pela USP

30/05/2019
Aula 05 – Município e Urbanismo – Desafios
Profa. Mestre Alexandra Fuchs de Araújo
Mestre e doutoranda em Direito do Estado. Professora e coordenadora do Núcleo de Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura. Juíza de Direito em São Paulo.
Metodologia de ensino
A Metodologia será aula expositiva dialogada, sempre objetivando o empenho do aluno e adoção de metodologias ativas.
Critérios de avaliação
A frequência e a participação em aula.
Recursos físicos e didáticos
Apresentação de slides com os conteúdos a serem ministrados e a exibição de vídeos curtos, bem como de documentários de pequena duração.

Referências Bibliográficas:
BINENBOJM, Gustavo. Poder de polícia, ordenação, regulação, Belo Horizonte: Fórum, 2016.
BURDEAU, Georges. L’État, Paris: Éditions du Seuil, 1970.
BUZAID, Alfredo. Bem público de uso comum – alteração de destino – ação popular in Revista de Direito Administrativo – RDA, v. 84, p. 321/332, Rio de Janeiro: FGV, abril-junho 1966.
CAILLOSSE, Jacques. Le droit administratif contre la performance publique? in L’Actualité Juridique – Droit Administratif – AJDA, n. 3, p. 195/211, Paris : Dalloz, mar. 1999.
CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. Legalidade e consensualidade – a administração precisa de lei para fazer acordos? in Revista de Contratos Públicos – RCP, ano 4, n. 7, p. 9/18, Belo Horizonte: Fórum, mar./ago. 2015.
__________. Contratação do uso de imóveis públicos – Parklets, por que não? in Revista de Contratos Públicos – RCP, ano 6, n. 10, p. 9-22, Belo Horizonte: Fórum, set.-fev.2017.
DEVILLER, Jacqueline Morrand-. Les performances de la domanialité publique : critères, consistance, utilisations in ALBERT, Nathalie (sous la direction de). Performance et droit administratif, p. 211/226, Paris: LexisNexis, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 20. ed., São Paulo: Atlas, 2007.
MARQUES NETO, Floriano Azevedo. Bens públicos – função social e exploração econômica – o regime jurídico das utilidades públicas, Belo Horizonte: Fórum, 2009.
MARRARA, Thiago. Bens públicos – domínio urbano e infraestrutura, Belo Horizonte: Fórum, 2007.
__________. As fontes do direito administrativo e o princípio da legalidade in Revista Digital de Direito Administrativo – RDDA, v. 1, n. 1, p. 23/51, 2014 [revista digital acessível em http://www.revistas.usp.br/, 25/01/2017, às 23:00].
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito, 20. ed., Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2011 (primeira edição de 1924).
MEDAUAR, Odete. O direito administrativo em evolução, 3. ed., Brasília: Gazeta Jurídica, 2017.
MENEZES, Rafael Lessa de Sá. O aparente conflito entre o direito à moradia e o meio ambiente – por uma agenda multidisciplinar para assegurar a função socioambiental da propriedade in CUNHA FILHO, Alexandre J. C. da.; NERY, Ana Rita de. F.; OLIVEIRA, André T. da M. A crise hídrica e o direito – racionalidade jurídica a serviço da complexidade socioambiental, p. 53/67, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
NIETO, Alejandro. La “nueva” organización del desgobierno, Barcelona: Ariel, 2015 (reimpressão da primeira edição de 1996).
NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. O uso de instrumentos econômicos nas normas de proteção ambiental in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 101, p. 357/378, São Paulo: Fadusp, jan./dez. de 2006.
PALMA, Juliana Bonacorsi de. Sanção e acordo na administração pública, São Paulo: Malheiros, 2015.
REALE, Miguel. Filosofia do direito, 20. ed., São Paulo: Saraiva, 2002.
REISDORFER, Guilherme F. Dias. Direito urbanístico contratual – dos atos negociais aos contratos de gestão urbana, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
SANTOS, Bruno Grego dos. Transação extrajudicial na administração pública, tese de doutorado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2015.
SARAI, Leandro. Notas gerais e críticas sobre o regime dos bens públicos in Boletim de Direito Administrativo – BDA, ano XXVIII, n. 6, p. 664/682, São Paulo: NDJ, junho de 2012.
SCHIRATO, Vitor Rhein. Repensando a pertinência dos atributos dos atos administrativos in MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor R. (coord.). Os caminhos do ato administrativo, p. 115/144, São Paulo: RT, 2011.
ZANOBINI, Guido. L’attività amministrativa e la legge in Scritti vari di diritto pubblico, p. 203/218, Milano: Giuffrè, 1955.