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Quinta-feira 11 Maio 2023
Maio
11
FORMAÇÃO EM PLANO DIRETOR
OBJETIVO GERAL E JUSTIFICATIVA DO CURSO: A Constituição Federal elegeu o Plano Diretor como o instrumento básico de desenvolvimento da política de desenvolvimento urbano, a ser desenvolvida pelo Poder Público Municipal, sendo obrigatório para os Municípios com mais de 20 mil habitantes, além de outras hipóteses previstas no Estatuto da Cidade, ...
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