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Quarta-feira 15 Maio 2024
Maio
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Brasil 200 Anos: Direito Natural e Direito Consuetudinário na Formação do Estado Imperial Brasileiro (1820-1824)
OBJETIVO GERAL DO CURSO I. OBJETIVO GERAL: Tomando como seu objeto a cultura política da Independência do Brasil (1820-1824), o presente curso busca demonstrar que as linguagens do Direito Natural e do Direito Consuetudinário serviram de fundamento a projetos antagônicos para o Estado Imperial Brasileiro. Valendo-se do cânone jusnaturalista, alguns reivindicavam ...
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