Justificativa: O curso Controle Social e Orçamento Público trata de como a sociedade brasileira e as instituições políticas do país evoluíram a ponto da democracia representativa conviver com instrumentos participativos. Um marco desse processo foi a promulgação da Constituição de 1988 que ampliou tanto os direitos sociais como também as possibilidades da sociedade ser incluída no processo de formulação, implementação e avaliação do planejamento e da execução orçamentária. Tal curso tem enfoque nos instrumentos de planejamento do orçamento público e no ciclo orçamentário.

Objetivo: O objetivo deste curso é construir um entendimento sobre a interlocução entre os instrumentos de planejamento e execução orçamentária que compõem o ciclo orçamentário e os diversos espaços de exercício do controle social.

Professores: Antonia Conceição dos Santos e André Galindo
Público alvo: Agentes Públicos federal, estaduais e municipais, sociedade civil e interessados no tema
Datas: 02 e 09/09, 2ª feiras
Horário: das 9 às 17h
Carga horária: 12h

Inscrição gratuita. Vagas limitadas

Fazer inscrição

Lista de inscritos: 

Conteúdo Programático

1ª aula - Profa. Antonia dos Santos
Avanços e desafios para o controle social: importância do domínio dos instrumentos legais de planejamento.
2ª aula – Prof. André Galindo
Sistema Orçamentário Brasileiro: PPA, LDO e LOA.

3º aula – Profa. Antonia dos Santos
Desafios entre as atribuições legais dos conselheiros e a efetivação do controle social.
4º aula – Prof. André Galindo
Ciclo Orçamentário: Planejamento e Execução Orçamentária.

Metodologia de ensino
Aulas expositivas com uma dinâmica participativa utilizando-se de exemplos práticos e teóricos e contando com a intervenção dos alunos. Serão disponibilizados textos e material de aula aos alunos pelo WebGiz para leitura complementar.

Critérios de avaliação
Participação e desenvolvimento de exercícios práticos em sala de aula.

Recursos físicos e didáticos
Lousa e Datashow.

REFERÊNCIAS
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16ª ed. São Paulo, Atlas, 2012.
GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.
JUND, Sérgio. Direito Financeiro e Orçamento Público. 2ª ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.
PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF. 5ªed. São Paulo, Método, 2015.
PISCITELLI, Tathiane. Direito Financeiro Esquematizado. 5ª ed. Rio de Janeiro, Forense, São Paulo, 2015.
REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2ª ed. São Paulo, Atlas, 2001.
TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.