Justificativa:
O curso Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas trata de como a sociedade brasileira e as instituições políticas do país evoluíram a ponto da democracia representativa conviver com instrumentos participativos. Um marco desse processo foi a promulgação da Constituição de 1988 que ampliou tanto os direitos sociais como também as possibilidades da sociedade ser incluída no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas. Tal curso tem um enfoque nos conselhos de políticas públicas dentro do contexto do município de São Paulo, porém tantos os temas que serão discutidos como a formação oferecida é de interesse de diversos segmentos da sociedade, que porventura se interessem em compreender melhor os processos de cidadania e as características e desafios do Estado brasileiro.

Objetivo:
O objetivo deste curso é construir um entendimento sobre a função pública dos conselheiros (as) de direitos e, seu papel como interlocutores dos demandantes/usuários dos serviços públicos ou das políticas públicas. Também busca situar os conselhos como espaços de interlocução com os sujeitos demandantes e/ ou usuários das políticas públicas e o poder público e apresentar as principais características do ciclo de políticas públicas.

Professores: Antonia Conceição dos Santos e André Galindo
Público alvo: Agentes Públicos federal, estaduais e municipais, sociedade civil e interessados no tema
Datas: 04 e 11/09, 4ªs feiras
Horário: das 9 às 17h.
Carga horária: 12h

Inscrições encerradas

Lista de inscritos:

Conteúdo Programático
1ª aula - Profa. Antonia dos Santos
Abordagem histórica dos conselhos de direito no Brasil: institucionalização, legislação e funcionamento.

2ª aula – Prof. André Galindo
O ciclo das políticas públicas.

3º aula – Profa. Antonia dos Santos
A função pública dos conselheiros: atribuições, papel e competência.

4º aula – Prof. André Galindo
As etapas do ciclo de políticas públicas: formação da agenda, elaboração, implementação e avaliação.

Metodologia de ensino
Aulas expositivas com uma dinâmica participativa utilizando-se de exemplos práticos e teóricos e contando com a intervenção dos alunos. Serão disponibilizados textos e material de aula aos alunos pelo WebGiz para leitura complementar.

Critérios de avaliação
Participação e desenvolvimento de exercícios práticos em sala de aula.

Recursos físicos e didáticos
Lousa e Datashow.

REFERÊNCIAS
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CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos . Brasília: SEDH.
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Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
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GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16ª ed. São Paulo, Atlas, 2012.
GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.
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MONTAÑO, Carlos. DURIGHETTO, Maria Lucia. Estado, Classe e Movimento Social. 1 ed. São Paulo, Cortez, 2010.
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ROSÂNGELA. Dias O. da Paz. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras- CNA- Conselho Nacional de Assistência Social
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