Justificativa: de acordo com dados do censo escolar de 2016 publicado pelo INEP em 2017 a rede pública de educação básica conta hoje com 48,8 milhões de matrículas distribuídas pelos diferentes sistemas de ensino (Municipal, Estadual e Federal) respeitando as atribuições legais de cada esfera (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), totalizando 186,1 mil escolas de educação básica no Brasil. Colocar essa imensa rede de atendimento público em funcionamento, obedecendo a padrões mínimos de qualidade exige um investimento financeiro por parte do Estado Brasileiro de grande proporção, e que motiva um debate intenso na sociedade brasileira em torno de questões como: O Brasil investe o suficiente em educação? Qual a origem da verba destinada a Educação? Qual é a contribuição de cada ente federado? A verba pública destinada a Educação Básica gasta esta sendo bem investida? 

O curso de extensão Financiamento da Educação no Brasil apresenta um breve panorama histórico sobre o financiamento da educação pública no Brasil, e se detém de forma mais aprofundada neste cenário a partir da Constituição Federal de 1988. Apresenta a legislação que disciplina este gasto e as políticas públicas de financiamento existentes, mas sem perder de vista o diálogo entre o que posto e a realidade educacional do país e seus desafios atuais.

Objetivo: apresentar um breve histórico sobre o financiamento da educação pública no Brasil. Discutir de forma mais aprofundada o financiamento da educação pós Constituição de 1988, apresentando o seu marco regulatório e as políticas públicas adotadas ao longo desses quase 30 anos. Analisar a criação do FUNDEF (LEI 9.424/1966) e a sua estruturação. Analisar a criação do FUNDEB (LEI 11.494/2007) e a sua estruturação. Analisar a atuação do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social). Verificar como é construído o índice de custo mínimo por aluno da Educação Básica. Analisar os problemas dos sistemas de financiamento da educação no Brasil

Professora: Suelem Lima Benicio.
Público-alvo: servidor público e interessados em geral.
Datas: 22 e 29/10, 05 e 12/11 (terças-feiras).
Horário: das 9 às 12h.
Carga horária:  12 horas.
Total de aulas: 4 aulas.

Inscrição gratuita. vagas limitadas.

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Lista de inscritos:

Conteúdo programático:

1ª Aula – O financiamento da Educação no Brasil
2ª Aula – A política de Fundos na Educação: FUNDEF e FUNDEB
3ª Aula – A participação social e o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social)
4ª Aula – O valor mínimo por aluno ano e o CAQi

Critérios de avaliação:
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.
Recursos físicos e didáticos
Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

Referências: 
ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera (Orgs.). O público e o privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008. 128 p.
ARAÚJO, Raimundo Luís Silva. Financiamento da Educação Básica no governo Lula: elementos de ruptura e continuidade com as políticas do governo FHC. 2007.180f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação da UNB, Universidade de Brasília, Distrito Federal, 2007.
ARELARO, Lisete. FUNDEF: uma avaliação preliminar dos dez anos de sua implantação. 2008. 16 f. Disponível em: <http://www.anped.org.br/reunioes/30ra/trabalhos/GT05-3866--In1.pdf >. Acesso em: 07 out. 2008
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.Promulgado em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.Acesso em: 18 julho. 2011.
ˍˍˍˍˍˍ. Emenda Constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 julho. 2011.
ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 10.172, de 09 de Janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em:18 julho. 2011.
ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. Brasília/DF: MEC, 1996.
ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 julho. 2011.
ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. FUNDEB. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 07 out. 2008.
ˍˍˍˍˍˍ. Lei n° 11.738 de 16 de julho de 2008b. Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em:18 julho. 2011.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão TCU 1824, de 23.08.2017. Ministra Relator Walton Alencar Rodrigues. Disponível em: < http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A15E1158E1015E19DCB7922DEF&inline=1>. Acesso em: 08 dez. 2017.
BREMAEKER, François E. J. de. O impacto do FUNDEB nas finanças dos municípios brasileiros. 2. ed. Rio de Janeiro: IBAM/ENSUR/CEIF/IBAMCO, 2007.37 p. (Série Estudos Especiais n. 190b). Disponível em:<http://www://ibam.org.br/publique/media/esp190bp.pdf>. Acesso em: 09 out. 2008.
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ˍˍˍˍˍˍ. Financiamento de Educação: novos ou velhos desafios. São Paulo: Xamã,

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EDNIR, Madza; BASSI, Marcos. Bicho de sete cabeças: para entender o financiamento da educação brasileira. São Paulo: Peirópolis: Ação Educativa, 2009.
FRANCO, Sílvia Cintra. Para que tantos impostos?: Dinheiro público e cidadania. 2.ed.reform. São Paulo: Moderna, 2005. P.8-28.
GIL, Juca. Financiamento da Educação e Gestão Democrática: um estudo acerca do Conselho do FUNDEF, no âmbito da União. 2007. 229 f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento da Educação. OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (Orgs.). Gestão, financiamento e Direito à Educação: análise da Constituição Federal e da LDB e. 3. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Xamã, 2007. p.83-123.
PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v.28, n. 100, p. 877-897, out. 2007.
ˍˍˍˍˍˍ. Os Recursos para Educação no Brasil no contexto das finanças públicas. Brasília: Ed. Plano, 2001, p. 7-40.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.181.17-50, de 18/01/2017. Indicadores da Educação. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-001.871.12-49, de 06/08/2012. Verificação da forma e controle dos repasses de recursos. Programa Municipal Ler e Escrever. Projeto TOF-Aluno. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-001.381.17-84, de 21/03/2017. Solicita informações sobre o controle orçamentário de repasses de verbas para a associação de pais e mestres de unidade escolar, a reguralidade de repasse de parcelas orçamentárias, redução de valor previsto por realização de compensação entre o saldo bancário e o valor previsto para a parcela de repasse do próximo período, com base em valor de referência previsto em portaria secretarial, restrição de uso de valor de parcela para despesa de custeio e não para outras despesas e investimentos, conforme previsão legal, e eventual afronta à gestão e autonomia financeira, administrativa e pedagógica da unidade escolar, se poderia ocorrer contingenciamento da despesa específica, a aferição da necessidade, utilidade, adequação e eficiência do mecanismo orçamentário por parte da municipalidade, e outros esclarecimentos. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.364.16-49, de 20/01/2016. Decisão que aprovou parcialmente a prestação de contas. Decisão que aprovou parcialmente a prestação de contas com glosa, sem determinação de reposição do valor aos cofres públicos, com quitação. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-002.611.08-87, de 10/11/2008. Avaliação dos resultados alcançados. Programa de Governo. Remuneração dos Profissionais do Magistério (Ciclo II) e o atendimento das metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento. Port. 22/12-SGM. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.
VALLE, Bertha. Controle Social da Educação: aspectos históricos e legais. In: SOUZA, Donaldo Belo (org). Conselhos Municipais e Controle Social da Educação:descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008. p. 53-74.

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