A internacionalização dos Direitos Humanos pós Segunda Guerra instituiu um sistema internacional de proteção aos direitos do homem. Tais direitos, internacionalizados, passaram a vincular os Estados, impondo obrigação não somente de cumprimento das obrigações internacionais, mas também de moldar o sistema jurídico interno conforme os Direitos Humanos. Sob este aspecto, justifica-se o presente curso, analisando o Direitos Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil e as políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Público por meio de políticas  públicas.

OBJETIVO GERAL
Abordar aspectos de efetivação dos Direitos Humanos internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobretudo a influência que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 exerceu sobra a Constituinte, na elaboração da Constituição vigente. Do mesmo modo, pretende-se abordar os princípios dos direitos humanos que devem nortear a Administração Pública ao eleger as políticas públicas. Em especial, o curso abordará as políticas públicas de segurança pública e de educação, sob o enfoque da efetivação dos direitos humanos.

Professores: Profs. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Ms. Luiz Roberto Carboni Souza (Organizadores)

Público-Alvo: Agentes Públicos federais, estaduais e municipais, sociedade civil e interessados no tema

Datas: 06, 13 e 27/11, 4ª feiras

Horário: das 14 às 17h.

Total de Aulas: 3

Carga Horária: 9 h 

 Inscrição gratuita. Vagas limitadas.

Inscrições encerradas

Lista de inscritos:

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

06/11/2019 - 14:00 - 17:00
Aula 01 –Os Princípios dos Direitos Humanos nas Políticas Públicas
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza

13/11/2019 - 14:00 - 17:00
Aula 02:
Direitos Humanos e Políticas Públicas para a Educação
Prof. Dr. Carlos José Teixeira de Toledo

27/11/2019 - 14:00 - 17:00
Aula 03:
Direitos Humanos e Políticas Públicas de Segurança Pública.
Prof. Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira

METODOLOGIA DE ENSINO
A Metodologia será aula expositiva dialogada, sempre objetivando o empenho do aluno e adoção de metodologias ativas.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A freqüência e a participação em aula.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Apresentação de slides com os conteúdos a serem ministrados e a exibição de vídeos curtos, bem como de documentários de pequena duração.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. A evolução do direito da educação - do Estado Liberal ao Estado Social um estudo de caso do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Educacional v. 3, p. 129–148 , jun. 2011.
BUCCI, Maria Paula Dallari; VILARINO, Marisa Alves. A ordenação federativa da Educação Brasileira e seu impacto sobre a formação e o controle das políticas públicas educacionais. In: ABMP; TODOS PELA EDUCAÇÃO (ed.). Justiça pela Qualidade na Educação. São Paulo: Saraiva, 2013.
CAMARGO, Antonio Luís Chaves. Tipo Penal e linguagem. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Organização dos Estados Americanos). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Políticas públicas con enfoque de derechos humanos. [S. l.]: Cidh.org, 15 set. 2018. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/PoliticasPublicasDDHH.pdf. Acesso em: 19 set. 2019.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos . 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. A culpabilidade nos crimes ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
GUILHERME de Souza Nucci: Direitos Humanos versus Segurança Pública. 1. ed. Rio de Janeiro: Gen, 2016.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. vol. 7. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
LAFER, Celso. A Internacionalização dos Direitos Humanos : Constituição, Racismo e Relações Internacionais. 1. ed. Barueri: Manole, 2005.
LESSARD, Claude; CARPENTIER, Anylène. Políticas educativas: a aplicação na prática. Tradução Stephania Matousek. Petrópolis, RJ: Vozes, 2016. .
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Publico . 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
NUNES, Silvio Gabriel Serrano. As origens do constitucionalismo calvinista e o direito de resistência: a legalidade bíblica do profeta em John Knox e o contratualismo secular do jurista em Théodore de Bèze. 2017. Tese (Doutorado em Filosofia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidad de São Paulo, São Paulo, 2017. doi:10.11606/T.8.2017.tde-12062017-105723. Acesso em: 2019-01-31. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-12062017-105723/es.php
NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Constitucionalismo e resistência em Théodore de Béze: secularização e universalidade do direito de resistir na obra de Du Droit des Magistrats sur leurs sujets de 1574. 2010. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. doi:10.11606/D.8.2011.tde-23052011-145729. Acesso em: 2019-01-31.http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-23052011-145729/pt-br.php
OLIVEIRA, Diogo Pignataro de. Os tratados de direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira: uma análise crítica a teor do § 3º do art. 5º da CF/88. in Revista de Direito Constitucional e Internacional nº 64. São Paulo: RT Editora, 2008.
PETERKE, Sven et al. (Org.). Manual prático de direitos humanos internacionais . 1. ed. Brasília: Escola Superior do Ministério Público, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional . 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional . 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos . 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco (coord.); Sabine Righetti (org.). Direito à educação: aspectos constitucionais. São Paulo: EDUSP, 2009.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel . Curso de Direito Constitucional . 6ª edição. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. Retos científicos y retos políticos de la ciencia del derecho penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 36, v. 9, out./dez. 2001.
TOLEDO, Carlos José Teixeira de. O HOMESCHOOLING E O DIREITO À EDUCAÇÃO, À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. In: SOUZA JÚNIOR, Arthur de Bezerra; SOUZA, Luiz Roberto Carboni (org.). PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA uma análise sobre a efetividade dos Direitos Humanos no Brasil: Direitos Humanos versus Segurança Pública. 1. ed. Londrina: Thoth, 2019. cap. capítulo 09, p. 175-201.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos . 2. ed. São Paulo: Sergio Antonio Frabris Editor, 2003. v. 1.

CURRÍCULO PROFESSOR

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP - Universidade de São Paulo (FFLCH - USP); Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil); Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Filosofia Jurídica e Ciência Política na Universidade Nove de Julho. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, mantida pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL; mestre em Direito com área de concentração Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos pelo Centro Universitário FIEO – UNIFIEO; Advogado, autor e coordenador de obras jurídicas, professor universitário das disciplinas de Direito Constitucional, Processo Constitucional Direitos Humanos na Universidade Nove de Julho – UNINOVE.

Prof. Dr. Carlos José Teixeira de Toledo
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado. Professor das disciplinas Direito Administrativo e Direito Constitucional na Universidade Nove de Julho – Uninove e na Universidade São Judas Tadeu.

Prof. Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira
Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (Jus Gentium Conimbrigae) e IBCCRIM. Professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Membro do rol de especialistas da International Nuremberg Principles Academy. Egresso do International Institute for Genocide and Human Rights Studies – Zoryan Institute/University of Toronto.Membro da International Association of Genocide Scholars (IAGS). Professor colaborador do Departamento de História da UNICAMP.