Objetivo:
O objetivo deste curso é construir um entendimento sobre a execução das Políticas Públicas considerando os processos de trabalho voltados à ação descentralizada e intersetorial das Políticas Públicas. Para tanto, busca debater o necessário estabelecimento de estratégias de articulação dos agentes públicos no atendimento ao cidadão paulistano na direção da otimização dos recursos materiais e humanos, assim como, na agilização da entrega de serviços públicos à população em acordo com as diretrizes nacionais e municipais de cada Política Pública.

Justificativa:
O curso busca repercutir a descentralização político-administrativa das Políticas Públicas, enquanto uma das diretrizes da Proteção Social afirmada na Constituição Federal de 1988. Enquanto desdobramento, foca o debate nas ações intersetoriais voltadas à ampliação do acesso aos serviços públicos e à redução das desigualdades sociais.

Público-Alvo:

• servidor público municipal jurisdicionado;
• membro de conselho social;
• cidadão comum;
• servidor de outra esfera de governo;
• servidor do TCM

Linha de pesquisa: Políticas Públicas 

Fazer inscrição

Conteúdo Programático
• O que é Política Pública: definição de um conceito
• O Pacto Federativo no Brasil e a distribuição de competências
• A descentralização político-administrativa na Constituição Federal de 1988
• Estudo de Caso: uma análise sobre o Centro de Educação Unificado (CEUs)

Recursos físicos e didáticos
1) Aulas Online: Utilização da plataforma unificada de comunicação e colaboração “Microsoft Teams”;

2) Materiais de Apoio: Estarão disponíveis no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle

3) Exercícios de Fixação: Estarão disponíveis no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle

4) Bibliografia: Estará disponível no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. Editora Hucitec, São Paulo, 1998.

ABRUCIO, 2000. Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas do processo de coordenação intergovernamental. Tese de doutorado apresentada no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 2000.

ABRUCIO, Fernando Luiz e COSTA, Valeriano M. F. Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro. Pesquisas, n. 12, São Paulo, Fundação Konrad Adenauer, 1999.

ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais. Rio de Janeiro, Revan, 2000.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.45, n. 3, p. 431 – 458, 2002.

BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
HAM, C. e HILL, M. (1993). O processo de elaboração de políticas no Estado capitalista moderno. Campinas, tradução: Renato Amorim e Renato Dagnino, adaptação e revisão: Renato Dagnino, Cap. 1.

JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.
MONNERAT Lavinas, Giselle & ALMEIDA Teixeira de, Ney Luiz & SOUZA, Gonçalves de, Rosimary. A Intersetorialidade na agenda das Políticas Sociais. Editora Papel Social, 2014.

SECHI, Leonardo. (2013). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo, Cengage Learning, 2ª edição. Cap 1. Introdução. Percebendo as políticas públicas.

SOUZA, Marcelo. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e a gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

SPOSATI, Aldaiza. Gestão pública intersetorial: sim ou não? Comentários e Experiências. IN Revista Serviço Social & Sociedade, n.85. Editora Cortez, 2006.