Professor: Danilo André Fuster

Público Alvo: Servidores públicos e sociedade civil

Modalidade: À distância

Plataforma: Microsoft Teams / Plataforma Moodle

Carga Horária: 10 horas

Cronograma:

DATA	Aulas
23/03/2023	Aula 1
30/03/2023	Aula 2
06/04/2023	Aula 3
13/04/2023	Aula 4
20/04/2023	Aula 5

 

Horário: 10h às 12h

Vagas: 60 vagas

Dia da Semana: Quinta-feira   

 

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 Aulas:

Aula 1

· Estado de Direito e Orçamento

· Constituição e Orçamento

Aula 2

· Elaboração e Planejamento Orçamentário

· Processo orçamentário

Aula 3

· Orçamento Público e processo legislativo

· O Parlamento, a elaboração e o controle sobre a execução do orçamento público

Aula 4

· PPA e Periodicidade Orçamentária

· As Funções da LDO

Aula 5

· LOA e a Discricionariedade Orçamentária

· Execução do orçamento

 

 

OBJETIVO GERAL DO CURSO:

O objetivo do curso é trazer aos participantes a percepção da importância do orçamento público no processo de formulação e implementação das políticas públicas, reunindo as limitações impostas por fatores econômicos e motivações políticas na alocação dos recursos. No decorrer do curso também veremos a discussão sobre o processo de elaboração e aprovação das principais leis orçamentários (PPA, LDO e LOA), chamando atenção para os instrumentos de flexibilização e os espaços para atuação discricionária do gestor público.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Para a execução das aulas e atividades serão utilizadas: ferramentas de comunicação online para as aulas e plataformas digitais para a disponibilização do material de apoio.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ASSIS, Luiz Gustavo Bambini. Processo Legislativo e Orçamento Público. São Paulo: Saraiva, 2012.

CONTI, José Maurício. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. Tese (titularidade em direito). Universidade e São Paulo, 2017.

DUARTE, Tiago. A lei por detrás do orçamento. Coimbra: Almedina, 2007.

Eugênio Andrade Vilela dos Santos. “O confronto entre o planejamento governamental e o PPA”, in: IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Org.: José Celso Cardoso Jr. Brasília: IPEA, 2011; v.4 (517 p.); série Diálogos para o Desenvolvimento, p.307- 336.

FARIA, Rodrigo Oliveira de. PPA versus orçamento: uma leitura do escopo, extensão e integração dos instrumentos constitucionais brasileiros ao planejamento. In CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.

GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2000.

GIACOMONI, James. Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária. In CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.

HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

MARINHO, Josaphat. Planejamento como controle do poder. Revista de direito público. São Paulo: RT, n. 95, jul./set. 1990.

PAULO, Luis Fernando Arantes. Plano plurianual, teoria, prática e desafios para sua efetividade. Curitiba: Juruá, 2016.

LEITE, Antonio Oliveira. Orçamento público, em sua feição política e jurídica. Revista de direito público. São Paulo: RT, n. 18, jul./set. 1973.

LOCHAGIN, Gabriel. A execução do orçamento público, flexibilidade e orçamento impositivo. São Paulo: Blucher, 2016.

SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

SILVA, José Afonso da. Orçamento Programa. MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do. Tratado de direito financeiro, volume II. São Paulo: Saraiva, 2013.

TOLEDO JR., Flavio C. de. Lei de Diretrizes Orçamentárias: excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro público. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 10, n. 119, p. 25-30, nov. 2011.

TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional financeiro. São Paulo: RT, 2014

AVALIACÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos.

BREVE CURRÍCULO

Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP.