OBJETIVO GERAL DO CURSO

O objetivo deste curso é gerar compreensão sobre os aspectos fundamentais do planejamento governamental e os processos de planejamento e execução orçamentária no Brasil. Para tanto serão desenvolvidas atividades teóricas e práticas baseadas tanto na legislação pertinente quanto em exemplos práticos.

 

Professor: ANDRÉ GALINDO

Modalidade: on-line

Data: 17, 22, 24, 29, 31/03 e 05/04/23

Horário: das 14h às 17h. 

 

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METODOLOGIA DE ENSINO

Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula: Introdução ao orçamento

2ª Aula: Orçamento e planejamento público

3ª Aula: Sistema Orçamentário Brasileiro

4ª Aula: Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias

5ª Aula: Lei Orçamentária Anual

6ª Aula: Classificações e etapas da despesa pública

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Normas Gerais de Direito Financeiro. Lei 4.320 de 1964. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320compilado.htm> Acesso em 16 de novembro de 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013

BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar. 101 de 2000. < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm> Acesso em 16 de novembro de 2015.

CHAVES, Francisco Eduardo Carrilho. Controle Externo da Gestão Pública. 2ª Ed. Niterói: Editora Impetus, 2009

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16ª ed. São Paulo, Atlas, 2012.

GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.

JACOBY FERNANDES, J.U. Tribunais de Contas do Brasil. Jurisdição e Competência. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.

JUND, Sérgio. Direito Financeiro e Orçamento Público. 2ª ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.

LEITE, Cirstina Kerches da Silva; PERES, Ursula Dias. Lei de Responsabilidade Fiscal, Federalismo e Políticas Públicas: Um Balanço Crítico dos Impactos da LRF nos Municípios Brasileiros. In: CUNHA, A.S.; MEDEIROS, B.A; AQUINO, L.M.C.. (Org.). Estado, Instituições e Democracia: República. 1a. ed. Brasília: IPEA, 2011, v. 1, p. 213-248.

LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo. Rio de Janeiro, Campus, 2008.

PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF.5ªed. São Paulo, Método, 2015.

PERES, Ursula Dias. A Influência da Inflação no Processo Orçamentário Antes e Após o Plano Real. Estudo de Caso: Execução Orçamentária do Estado de São Paulo no período de 1991 a 1997. Dissertação de Mestrado apresentada à EAESP/FGV, 1999.

PISCITELLI, Tathiane. Direito Financeiro Esquematizado. 5ª ed. Rio de Janeiro, Forense, São Paulo, 2015.

REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2ª ed. São Paulo, Atlas, 2001.

SILVA, Moacir Marques da. Controle Externo das Contas Públicas. São Paulo: Editora Atlas, 2014.

______. Lei de Responsabilidade Fiscal: Enfoque Jurídico Contábil para os Municípios. São Paulo: Atlas, 2014.

SILVA, Valmir Leôncio. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Uma Abordagem Prática. 3ª ed. São Paulo, Atlas, 2014.

TESOURO NACIONAL. Manual Siafi. Disponível em: <http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br> Acesso em 16 de novembro de 2015.

WURMAN, Samy. Controle Externo TCU. Brasília, Vestcon, 2005.