Cursos
Até Sexta-feira 28 Abril 2023 - 12:00
CARGA HORÁRIA - 15 horas
CRONOGRAMA - sextas-feiras, das 09h às 12h, dias 10, 17, 14/4 e 28/4, das 9h às 12h.
Quantidade de aulas: 4
VAGAS - 300 participantes
INSTRUTORA - CHRISTIANNE STROPPA
Doutora e mestra em Direito pela PUC-SP. Assessora de Controle Externo no TCMSP. Advogada e especialista em licitações e contratos administrativos.
PÚBLICO ALVO - Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM, sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1ª Aula
Vigência e Aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021
Divulgação/Publicidade: PNCP
Princípios e LINDB
Procedimentos Auxiliares de Contratação
Audiência e Consulta Pública
2ª Aula
Planejamento e Estudo Técnico Preliminar
Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo
Building Information Modeling - BIM
Estimativa de Custos e Matriz de Risco
Edital da Licitação
Parecer Jurídico e Autoridade Competente
3ª Aula
Agente e Comissão de Contratação
Publicação do Edital
Sigilo nas Licitações
Modalidade de Licitação e Critérios de Julgamento
Classificação e Desempate das Propostas
Critérios para Desempate de Propostas
Amostras, Prova de Conceito, Vistoria Prévia, Protótipo do objeto
Documentos de Habilitação
Adjudicação e Homologação da Licitação
4ª Aula
Contratação: processo tipos e procedimentos
Gestão contratual
Programa de Integridade
Resolução de controvérsias
Crimes em Licitações e Contratos
Controles preventivo, interno, externo e social
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICO
Aula online interativa, de 3h, com intervalo de 15 (quinze) minutos, realizada na Plataforma Teams.
PRESENÇA E AVALIAÇÃO
Exercícios de Fixação e presença manual pelo(a) aluno(a), realizados na Plataforma Moodle, ambiente educacional da EGC.
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MANUAL BÁSICO: licitações e contratos, principais aspectos da fase preparatória. 2016. Disponível em: < http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/licitacoes_contratos.pdf>. Acesso em: 08.jan. 2018;
BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
BRASIL. Tribunal de Contas da União. INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/informativo-lc>. Acesso em: 08.jan.2018;
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; ZILIOTTO, Mirela Miró. Compliance nas Contratações Públicas: exigência e critérios normativos. 1ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2019;
CÉSPEDES, Livia; ROCHA, Fabiana Dias da. Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133, de 1º-4-2021) e Lei de Licitações (Lei n. 8.666, 21-6-1993). São Paulo: Saraiva Educação, 2021;
COPELLO, Fabiana. Controles Internos: uma visão prática. 2ª ed. Porto Alegre/RS: Pro Innovation, 2019;
FREDDO, Cláudio Maurício. Lei de Licitações de Publicidade: comentada artigo por artigo. 1ª ed. São Paulo/SP: Migalhas, 2017;
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação Direta Sem Licitação. 10ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2016;
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Contratos de Publicidade da Administração: Lei nº 12.232/2010. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020;
___________________. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. Nova Edição (31 maio 2021). São Paulo: RT, 2021;
LIMA, Alberto de Barros. Termo de Referência e Projeto Básico nas Aquisições Públicas: o guia completo para realizar a melhor aquisição. Recife: Ed. UFPE, 2019;
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos comparada. Nova Edição (30 abril 2021). São Paulo: RT, 2021;
SANTANA, Jair Eduardo; CAMARÃO, Tatiana; CHRISPIM, Anna Carla Duarte. Termo de Referência: o impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos. 6ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020;
SALES, Alessandra Mara Cornazzani. Advogando nos Tribunais de Contas: representações e recursos. 1ª ed. São Paulo: Dia a Dia Forense, 2020;
SILVA FILHO, João Antonio. Tribunais De Contas No Estado Democrático e Os Desafios Do Controle Externo. 1ª ed. São Paulo: Contracorrente, 2019;
SILVA, Moacir Marques. Controle Externo Das Contas Públicas: O Processo Nos Tribunais De Contas Do Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.