CARGA HORÁRIA - 15 horas

CRONOGRAMA - sextas-feiras, das 09h às 12h, dias 10, 17, 14/4 e 28/4, das 9h às 12h.
Quantidade de aulas: 4

VAGAS - 300 participantes

INSTRUTORA - CHRISTIANNE STROPPA
Doutora e mestra em Direito pela PUC-SP. Assessora de Controle Externo no TCMSP. Advogada e especialista em licitações e contratos administrativos.

PÚBLICO ALVO - Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM, sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.

 

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula

Vigência e Aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021

Divulgação/Publicidade: PNCP

Princípios e LINDB

Procedimentos Auxiliares de Contratação

Audiência e Consulta Pública

2ª Aula

Planejamento e Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo

Building Information Modeling - BIM

Estimativa de Custos e Matriz de Risco

Edital da Licitação

Parecer Jurídico e Autoridade Competente

3ª Aula

Agente e Comissão de Contratação

Publicação do Edital

Sigilo nas Licitações

Modalidade de Licitação e Critérios de Julgamento

Classificação e Desempate das Propostas

Critérios para Desempate de Propostas

Amostras, Prova de Conceito, Vistoria Prévia, Protótipo do objeto

Documentos de Habilitação

Adjudicação e Homologação da Licitação

4ª Aula

Contratação: processo tipos e procedimentos

Gestão contratual

Programa de Integridade

Resolução de controvérsias

Crimes em Licitações e Contratos

Controles preventivo, interno, externo e social

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICO

Aula online interativa, de 3h, com intervalo de 15 (quinze) minutos, realizada na Plataforma Teams.

PRESENÇA E AVALIAÇÃO

Exercícios de Fixação e presença manual pelo(a) aluno(a), realizados na Plataforma Moodle, ambiente educacional da EGC.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MANUAL BÁSICO: licitações e contratos, principais aspectos da fase preparatória. 2016. Disponível em: < http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/licitacoes_contratos.pdf>. Acesso em: 08.jan. 2018;

BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;

BRASIL. Tribunal de Contas da União. INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/informativo-lc>. Acesso em: 08.jan.2018;

CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; ZILIOTTO, Mirela Miró. Compliance nas Contratações Públicas: exigência e critérios normativos. 1ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2019;

CÉSPEDES, Livia; ROCHA, Fabiana Dias da. Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133, de 1º-4-2021) e Lei de Licitações (Lei n. 8.666, 21-6-1993). São Paulo: Saraiva Educação, 2021;

COPELLO, Fabiana. Controles Internos: uma visão prática. 2ª ed. Porto Alegre/RS: Pro Innovation, 2019;

FREDDO, Cláudio Maurício. Lei de Licitações de Publicidade: comentada artigo por artigo. 1ª ed. São Paulo/SP: Migalhas, 2017;

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação Direta Sem Licitação. 10ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2016;

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Contratos de Publicidade da Administração: Lei nº 12.232/2010. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020;

___________________. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. Nova Edição (31 maio 2021). São Paulo: RT, 2021;

LIMA, Alberto de Barros. Termo de Referência e Projeto Básico nas Aquisições Públicas: o guia completo para realizar a melhor aquisição. Recife: Ed. UFPE, 2019;

NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos comparada. Nova Edição (30 abril 2021). São Paulo: RT, 2021;

SANTANA, Jair Eduardo; CAMARÃO, Tatiana; CHRISPIM, Anna Carla Duarte. Termo de Referência: o impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos. 6ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020;

SALES, Alessandra Mara Cornazzani. Advogando nos Tribunais de Contas: representações e recursos. 1ª ed. São Paulo: Dia a Dia Forense, 2020;

SILVA FILHO, João Antonio. Tribunais De Contas No Estado Democrático e Os Desafios Do Controle Externo. 1ª ed. São Paulo: Contracorrente, 2019;

SILVA, Moacir Marques. Controle Externo Das Contas Públicas: O Processo Nos Tribunais De Contas Do Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.