OBJETIVO GERAL DO CURSO

Contribuir para o processo de formação dos conselheiros (as) para o exercício do controle social.

MODALIDADE: ON LINE

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a)
Desafios para a efetivação do Controle Social na cidade de São Paulo	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema (texto geral para os cursos abertos)	18h	6	27/04/2023 04/05/2023 11/05/2023 18/05/2023 25/05/2023 01/06/2023	Quinta-feira	14 às 17h	60	Antônia Conceição dos Santos Danilo André Fuster

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula: Formas de controle da administração pública

2ª Aula: O controle social no Brasil

3ª Aula: Articulação entre o Controle Social e o Controle Externo

4ª Aula: Lei de Acesso à Informação: obtenção e uso dos dados públicos

5ª Aula: Indicadores Sociais e a utilização para o controle social

6ª Aula: Orçamento Público e Políticas Públicas

 

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Para a execução das aulas e atividades serão utilizadas: ferramentas de comunicação online para as aulas e plataformas digitais para a disponibilização do material de apoio.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ARZABE, Patricia Helena Massa. Conselhos de direitos e formulação de políticas públicas, disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/patriciamassa.htm

BORGES, Alice Gonzalez. Jus. Democracia participativa: reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil (2006). Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7752/democracia-participativa>

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

CONTI, José Maurício. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. Tese (titularidade em direito). Universidade e São Paulo, 2017.

DUARTE, Tiago. A lei por detrás do orçamento. Coimbra: Almedina, 2007.

Eugênio Andrade Vilela dos Santos. “O confronto entre o planejamento governamental e o PPA”, in: IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Org.: José Celso Cardoso Jr. Brasília: IPEA, 2011; v.4 (517 p.); série Diálogos para o Desenvolvimento, p.307- 336.

FARIA, Rodrigo Oliveira de. PPA versus orçamento: uma leitura do escopo, extensão e integração dos instrumentos constitucionais brasileiros ao planejamento. In CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.

FRISCHEISEN, LUIZA Cristina Fonseca. Políticas públicas: planejamento, desenvolvimento e fiscalização – Conselhos Gestores e Democracia Participativa – O Papel do Ministério Público, disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/luizacfmassa.htm

GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2000.

GIACOMONI, James. Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária. In CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.

HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

LYRA, Rubens Pinto. Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/w3/ceddhc/ ceddhc/rubens2.htm

MARINHO, Josaphat. Planejamento como controle do poder. Revista de direito público. São Paulo: RT, n. 95, jul./set. 1990.

MORONI, José Antônio. Participamos, e dái? – artigo publicado pelo observatório da Cidadania, membro do Colegiado de Gestão do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos – Inesc, dezembro de 2005.

PAZ, Rosangela D. O. da . Código de Ética: reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. Serviço Social & Sociedade , v. 85, p. 117-122, 2006.

SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional financeiro. São Paulo: RT, 2014

 

AVALIAÇÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos e do desenvolvimento das atividades pat para atribuição de menções aos launos.

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BREVE CURRÍCULO

Antônia Conceição

Possui doutorado e Mestrado em Serviço Social pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins e especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto. Atualmente é professora e assessora na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Danilo André Fuster

Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP.