OBJETIVO GERAL DO CURSO

Compreender a história constitucional brasileira, por meio das constituintes e das constituições do Brasil, analisar as constituintes brasileiras e os documentos constitucionais brasileiros à luz de constitucionalistas e historiadores, abordando o percurso constitucional brasileiro, com base em constituintes (1923 – 1987) e nas Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 e 1988, em diplomas normativos infraconstitucionais e documentos históricos de interesse constitucional a partir de uma análise amparada nos estudos de constitucionalistas, historiadores do Brasil, cientistas políticos e historiadores do Direito, objetivando compreender os desafios da Constituição de 1988 e do Brasil contemporâneo no que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização e separação dos poderes, bem como à questão do federalismo.

MODALIDADE: ON-LINE

 

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a)
Brasil 200 Anos: As Constituintes e as Constituições do Brasil (1823/1824 – 1987/1988)	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema	06	02	Aula 01 – 06/06/2023 Aula 02 – 13/06/2023	Quintas-feiras	19h das  22h	200	Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 01:

A Constituinte de 1823 e a Constituição Política do Império do Brasil de 1824,

A Constituinte de 1890 e a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891

Aula 02:

A Constituinte de 1933 e a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, a Constituição da República da Polônia de 23 de Abril de 1935 (“Polaca”) e a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937, a Constituinte de 1946 e a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, os Atos Institucionais da Ditadura Militar e a Constituição (da República Federativa) do Brasil de 1967/1969, a Constituinte de 1987 e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Cada aula possuirá texto base como fundamento teórico e aula online (Microsoft Teams – Link disponibilizado pela Escola: não é necessário baixar o app, basta clicar no dia e horário marcado). Neste sentido, os desenvolvimentos e a abordagem sistemática dos temas em discussão sempre partirão de pressupostos teóricos historicamente constituídos, que serão devidamente explicitados em aula online. Pretende-se articular o horizonte significativo que condiciona toda e qualquer compreensão com a abordagem estrutural-sistemática do complexo proposto. Deve-se destacar, ainda, a preocupação com uma linguagem clara e acessível a todos os interessados.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ANDRADE, Paes de; BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. Rio de

Janeiro: Paz e Terra, 1991.

ARAUJO, Cícero Romão Resende de. O processo constituinte brasileiro, a transição e o

Poder Constituinte. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 88, p. 327-380,

2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452013000100011 .

BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 1999.

BALEEIRO, Aliomar; BRITTO, Luiz Augusto Fraga Navarro de; CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal, 1999.

BALEEIRO, Aliomar; LIMA SOBRINHO, Barbosa. Constituições Brasileiras: 1946. Brasília: Senado Federal, 1999.

BATISTI. Nelia Edna Miranda. Evolução da Ordem Econômica no Contexto Político Econômico das Constituições Brasileiras. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial). Universidade Estadual de Londrina, Paraná, 2007.

BERCOVICI, Gilberto. Soberania e Constituição: para uma Crítica do Constitucionalismo. 1. e 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008, 2013.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO, Claudineu de (orgs.). Direitos Humanos, Democracia e República: Homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. v. I. São Paulo: RT; Coimbra: Coimbra, 2007.

COELHO, Elton Tony Souza Pondé. O perfil sanitarista do Parlamento brasileiro: caminhos, interesses e conquistas da saúde nas Assembleias Nacionais Constituintes de 1946 e 1987-88. 2019. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. doi:10.11606/D.6.2019.tde-23102019-160057. Acesso em: 2021-06-29.

COMPARINI, Julio. John Rawls e o direito à renda mínima. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 4, p. 17-26, 2017.

DUARTE NETO, José. Rigidez e estabilidade constitucional: estudo da organização constitucional brasileira. 2009. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. doi:10.11606/T.2.2009.tde-06102010-154809. Acesso em: 2021-06-29.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1996.

IGLESIAS, Francisco. Constituintes e Constituições Brasileiras. São Paulo: Brasiliense, 1985.

LIRA, Erygeanny Machado de. A celebração da unidade: um estudo sobre as concepções

de soberania na Assembleia Constituinte de 1823. 2014. Dissertação (Mestrado em Ciência

Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. doi:10.11606/D.8.2014.tde-25052015-161617. Acesso em: 2021-06-29. LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, R. M. R.; ACCA, T. S.. Curso de História do Direito. São Paulo: Editora Método, 2009.

MONCLAIRE, Stéphane, Para uma arqueologia constitucional, Revista de Informação Legislativa, Brasília, vol. 41, n°162, 2005.

NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 1999.

PALMA, Rodrigo Freitas. História do Direito. São Paulo: Saraiva, 2017.

POLETTI, Ronaldo. Constituições Brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 1999.

PORTO, Walter Costa. Constituições Brasileiras: 1937. Brasília: Senado Federal, 1999.

SILVA, Estevão Alves da. A Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34: o processo de formulação da constituição de 1934. 2019. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.

doi:10.11606/T.8.2019.tde-25112019-165607. Acesso em: 2021-06-29.

MARTINS, Rodrigo. O processo decisório na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88: a escolha do sistema de governo. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo,2013. doi:10.11606/D.8.2013.tde-11042014-101746. Acesso em: 2021-06-29.

TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 1999.

TOMELIN, Georghio. A. O Estado Jurislador. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2018.

VIDIGAL, L. E. de B. Francisco Campos e a Constituição de 1937. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 63, p. 169-178, 1967. Disponível em:

https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66557. Acesso em: 29 jun. 2021.

VILLA, Marco Antonio. A História das Constituições Brasileiras. São Paulo: Editora Leya,

2011.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

NUNES, Silvio Gabriel Serrano; SERRANO, Antonio Carlos Alves Pinto. A Intervenção do Estado na Ordem Econômica na História das Constituições do Brasil (1824-1988) e a

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; PICCELLI, Roberto Ricomini; MACIEL, Renata Mota (org.). Lei de Liberdade Econômica – Anotada. v. 1. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2020.

NUNES, Silvio Gabriel Serrano. O Município na História das Constituições do Brasil de 1824 a 1988. Cadernos Jurídicos (Escola Paulista da Magistratura), São Paulo, v. 18 (52), p. 153-168, 2019.

NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Constitucionalismo e Resistência em Théodore de Béze: Secularização e Universalidade do Direito de Resistir na Obra de Du Droit des Magistrats sur leurs sujets de 1574. 2010. Dissertação (Mestrado em Filosofia). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em:

https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-23052011-145729/publico/2010_SilvioGabrielSerranoNunes.pdf .

NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Histoire Profane et Théorie Politique dans le Constitutionnalisme de Théodore de Bèze. Revue des Sciences Philosophiques et Théologiques, Paris: Vrin, tome 102, p.

221-233, 2018.

NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Modernidade, Infância, Educação e Escola: Notas sobre a Responsabilização do Poder Público quanto ao Acesso ao Ensino em Martinho Lutero e Condorcet. In: I Seminário Internacional de Estudos Éticos e Retóricos em Educação (I SIEERE) Universidade Federal.do Rio de Janeiro (UFRJ), 2013, Rio de Janeiro - RJ. Anais I SIEERE I Seminário Internacional de Estudos Éticos e Retóricos em Educação, 2013.

NUNES, Silvio Gabriel Serrano. John Locke e as Teorias do Direito de Resistência de Matriz Luterana. Cadernos Espinosanos, n. 38, p. 189-205, 30 jun. 2018. Disponível em:

https://www.revistas.usp.br/espinosanos/article/view/145925/141532 .

NUNES, Silvio Gabriel Serrano. As Origens do Constitucionalismo Calvinista e o Direito de Resistência: a Legalidade Bíblica do Profeta em John Knox e o Contratualismo Secular do Jurista em Théodore De Bèze. 2017. Tese (Doutorado em Filosofia). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em:

https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-12062017-105723/publico/2017_SilvioGabrielSerranoNunes_VCorr.pdf .

NUNES, Silvio Gabriel Serrano. The Origin and Meaning of the Term “Fundamental Laws” In Theodore Beza’s Political Thought of Resistance and Constitutionalism. Proceedings of the XXIII World Congress of Philosophy, v. 69, 2018, p. 351-355. DOI: 10.5840/wcp232018691584. Disponível em:

https://www.pdcnet.org/wcp23/content/wcp23_2018_0069_0351_0355 .

NUNES, Silvio Gabriel Serrano. A Quebra de Paradigma nos Limites do Dever de Obediência: as Repercussões da Noite de São Bartolomeu nos Tratados Políticos Huguenotes sobre o Direito de Resistência e o Antimaquiavelismo. In: SALATINI, Rafael; ROIO, Marcos Del (org.). Reflexões sobre Maquiavel. 1. ed. Marília - SP; São Paulo - SP: Oficina Universitária; Cultura Acadêmica,

2014.

NUNES, Silvio Gabriel Serrano. A Recepção da “Historiografia” Clássica de Tito Lívio Tito pelo “Constitucionalismo” de Théodore de Bèze. In: II Colóquio Internacional de Estudos Medievais – Práticas discursivas e literárias: as maneiras de se escrever a história no mundo antigo e medieval, 2013, Goiânia - GO. II Colóquio Internacional de Estudos Medievais PUC-GO/UFG, 2013.

NUNES, Silvio Gabriel Serrano. As Teses do Conciliarismo de Jacques Almain e John Mair e a Defesa da Supremacia Papal de Tommaso de Vio. In: FRANCO, José Eduardo; RODRÍGUEZ, José Ignacio Ruiz; ABREU, José Paulo de; CIESZYNSKA, Beata (org.). Concilio de Trento: Innovar en la Tradición Historia, Teologia y Proyección. 1. ed. Alcalá de Henares: Universidad de Alcalá de Henares, 2016.

NUNES, Silvio Gabriel Serrano.Théodore de Bèze, O Liberum Veto e os “Artigos do Rei Henrique” da Polônia: As Origens do Esplendor Constitucional no Século XVI e da Decadência Política da Sereníssima Res Publica Poloniae Diagnosticada por Rousseau no século XVIII. Cadernos de Ética e Filosofia Política, v. 1, n. 36, p. 125-137, 28 jun. 2020. Disponível em:

https://www.revistas.usp.br/cefp/article/view/171625/161578 .

AVALIAÇÃO

Presença e Participação em aula.

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BREVE CURRÍCULO

Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, professor de História do Direito na Ebradi, professor da Escola Superior do TCM-SP; pesquisador do IBContas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do COGEAE/PUC-SP, professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA, Vice-Presidente de eventos científicos da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP, membro fundador do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.