OBJETIVO GERAL DO CURSO

O objetivo do Curso “Uma visão panorâmica da Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/21” é apresentar aspectos gerais relevantes da Nova Lei de Licitações.

MODALIDADE: PRESENCIAL

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução: A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a Lei nº 14.133/21.

Histórico, Situação Atual e Perspectivas.

Os 22 princípios da NLLC.

As definições da Lei 14.1333/21.

Os agentes públicos na NLLC.

O Estudo Técnico Preliminar (ETP).

O processo licitatório e seus objetivos na NLLC.

As fases do Processo de Licitação na NLLC.

As modalidades de licitação previstas na Lei 14.1333/21.

Processo de Contratação Direta: Inexigibilidade e Dispensa de licitação.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Auditório do TCM

Microfones e projetores

Transmissão pela Internet

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL, 1993. Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. Diário Oficial da União.

BRASIL. 2002. Lei no 10. 520, de 17 de julho de 2002. Diário Oficial da União.

BRASIL, 2021. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. Diário Oficial da União.

CASTRO JÚNIOR, Sérgio de. Rol objetivo de algumas das principais mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-mar-13/castro-junior-mudancas-promovidas-lei-licitacoes . Acesso em: 17 maio. 2023.
CORRÊA, Roberto (org.); SILVA, Araune C. de Abreu D. da (org.); Licitações e Contratos Administrativos | Lei 14.133/21 – Licitações – Normas Correlatas. 27. ed.Curitiba: Editora Negócios Públicos do Brasil, 2022. ISBN 978-65-990139-4-2

JACOBY FERNANDES, Ana Luiza; JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses; JACOBY FERNANDES, Murilo. Contratação Direta sem Licitação na Nova Lei de Licitações: Lei nº 14.133/2021. 11. Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. 387p. (Coleção Jacoby Fernandes de Direito Administrativo, v.2). ISBN 978-65-5518-232-3.

JUNIOR, Jessé Torres Perreira; DOTTI, Marinês Restelatto. Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas. 2.ed. São Paulo: Fórum, 2012.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. 6. ed. Belo Horizonte:
Fórum, 2023. 1152p. ISBN 978-65-5518-517-1

NIEBUHR, Joel de Menezes (coord.). Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2. ed.
Curitiba: Zênite, 2021. 283 p. E-book. Disponível em: http://www.zeniteeventos.com.br/uploads/
produtos/2aEdicao_NovaLeideLicitacoeseContratosAdministrativos_JoelMenezesNiebuhr.pdf. Acesso em: 18 abr. 2023.

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da; NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Aspectos Históricos da Normatização Jurídica das Licitações e dos Contratos Administrativos. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; TOMELIN, Georghio Alessandro; NUNES, Silvio Gabriel Serrano; COMPARINI, Julio de Souza Comparini (orgs.). Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21). v. 1. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.

AVALIAÇÃO

A avaliação será mediante a frequência dos(as) participantes.

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BREVE CURRÍCULO

Prof. Paulo Ciotti Frias

Bacharel em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Anhembi Morumbi – UAM
(2008). Técnico em Gestão Pública pela Escola Técnica e de Gestão da USP (2015). MBA em
Gestão e Engenharia da Qualidade – PECE/Poli (2021). Formado Pregoeiro especialista em
Pregão Presencial e Eletrônico pela FUNDAP (2011 e 2012). Curso de Capacitação em Negócios
Internacionais (Importação e Carta de Crédito) – Banco do Brasil (2016). Curso de Importação
Passo a Passo – Seminários Aduaneiras (2013). Pregoeiro e membro efetivo da Comissão
Julgadora de Licitações da Escola Politécnica da USP (2010 – 2021). Servidor da Universidade
de São Paulo na área de compras e licitações desde 2010 e um dos organizadores do 1º Simpósio de Compras Públicas da EACH/USP.

Prof. Esp. Rafael Henrique Biscaro

Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (2015), Pós-Graduado em Gestão da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (2020), Especialista em Licitações e Contratos pela Estácio (2016), Formado Pregoeiro especialista em Pregão Presencial e Eletrônico pela FUNDAP (2009), o Especialista Rafael Henrique Biscaro é servidor
da Universidade de São Paulo (USP) desde 2007, possui ampla experiência na Área de
Licitações e Contratos, foi um dos 10 (dez) finalistas do Concurso Nacional de Palestrantes em
Administração Pública do Grupo Negócios Públicos em 2018, participa anualmente do maior
Congresso de Compras Públicas do País o Congresso Brasileiro de Pregoeiros e foi o idealizador e coordenador acadêmico do 1º Simpósio de Compras Públicas da EACH/USP.

ORGANIZADOR

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, professor de História do Direito na Ebradi, professor da Escola Superior do TCM-SP; pesquisador do IBContas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do COGEAE/PUC-SP, professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA, Vice-Presidente de eventos científicos da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP, membro fundador do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.