OBJETIVO GERAL DO CURSO

Instrumentalizar os conselheiros (as) e a sociedade civil para o efetivo exercício do controle social e controle das contas públicas.

 

MODALIDADE: ON-LINE

 

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a)
Controle social do sistema de planejamento urbano e orçamentário"	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema	18h	6	01, 15,   22 e 29/06/2023 06 e 13/07/2023	5ª feiras	14h às 17h	60	Org. Antônia Conceição dos Santos Professores(as) Luís Eduardo Morimatsu Harmi Takiya Rosano Maieto Rosane Segantin Keppke

 

Fazer inscrição

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1: Direito e Políticas Públicas: uma introdução

Aula 2: Controle Externo e Interno do Estado

Aula 3: Controle Social das Contas Públicas

Aula 4: Articulação entre as formas de controle das Contas públicas

Aula 5: Plano Diretor

Aula 6: Apresentação do Grupo de Trabalho Urbanismo do Observatório das Políticas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Para a execução das aulas e atividades serão utilizadas: ferramentas de comunicação online para as aulas e plataformas digitais para a disponibilização do material de apoio.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ARZABE, Patricia Helena Massa. Conselhos de direitos e formulação de políticas públicas, disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/patriciamassa.htm

BORGES, Alice Gonzalez. Jus. Democracia participativa: reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil (2006). Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7752/democracia-participativa>

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

CONTI, José Maurício. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. Tese (titularidade em direito). Universidade e São Paulo, 2017.

Davies, M. W., & Farrington, D. P. (2020). An examination of the effects on crime of switching off street lighting. Criminology & Criminal Justice, 20(3), 339-357.

Beccali, M., Bonomolo, M., Leccese, F., Lista, D., & Salvadori, G. (2018). On the impact of safety requirements, energy prices and investment costs in street lighting refurbishment design. Energy, 165, 739-759.

Deryol, R., & Payne, T. C. (2018). A method of identifying dark-time crime locations for street lighting purposes. Crime prevention and community safety, 20(1), 47-62.

Farrington, D. P., & Welsh, B. C. (2002) . Effects of improved street lighting on crime: a systematic review. London: Home Office.

FRISCHEISEN, LUIZA Cristina Fonseca. Políticas públicas: planejamento, desenvolvimento e fiscalização – Conselhos Gestores e Democracia Participativa – O Papel do Ministério Público, disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/luizacfmassa.htm

Kaplan, J., & Chalfin, A. (2022). Ambient lighting, use of outdoor spaces and perceptions of public safety: evidence from a survey experiment. Security Journal, 35(3), 694-724.

KEPPKE, R. S.; MONTEIRO, E. S.; NASCIMENTO, G. C. Como evitar a reprodução das desigualdades na produção do espaço urbano? Desafios do sistema de planejamento urbano e orçamentário. Revista Simetria, n. 8, p. 115-131, 2021.

LYRA, Rubens Pinto. Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/w3/ceddhc/ ceddhc/rubens2.htm

MORONI, José Antônio. Participamos, e dái? – artigo publicado pelo observatório da Cidadania, membro do Colegiado de Gestão do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos – Inesc, dezembro de 2005.

MIRAGEM, Bruno. A nova administração pública o direito administrativo. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011;

NASCIMBENI, Asdrubal Franco; RAMIRES, Rosana Laura de Castro Farias. Administração Pública na era da consensualidade. A visão e a prática dos Tribunais de Contas.

NETO, Lira. Getúlio. Do governo provisório à ditadura do Estado Novo. 1ª ed. São Paulo: Companhia da Letras, 2013.

Painter, K., & Farrington, D. P. (1999) . Improved street lighting: crime reducing effects and cost-benefit analyses. Security Journal, 12(4), 17-32.

PAZ, Rosangela D. O. da. Código de Ética: reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. Serviço Social & Sociedade, v. 85, p. 117-122, 2006.

TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional financeiro. São Paulo: RT, 2014

PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução Política do Brasil e Outros Estudos. São Paulo:

Brasiliense, 1972.

SCHWARCZ, Lilia M., STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. 1ª ed. São Paulo: Companhia da Letras, 2015.

Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP. Relatório da Carta Geotécnica do Município de São Paulo, 15p, anexos. 1992.

PMSP - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-geosampa. (2022). GEOSAMPA-Sistema de Consulta do Mapa Digital da Cidade de São Paulo?:. http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx

TAKIYA, H. Estudo da Sedimentação Neogênico-Quaternária no Município de São Paulo:caracterização dos depósitos e suas implicações na geologia urbana. Tese de Doutoramento. IG-USP. 151.p. 1997. https://teses.usp.br/teses/disponiveis/44/44136/tde-28102015-142657/pt-br.php.

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. TCMSP. Sistema ABACO

VERDE, V.; SANTOS, A. C.. RISCOS GEOLÓGICOS URBANOS NOS MORROS DA CIDADE DE RECIFE–PERNAMBUCO. Revista de Geografia (Recife), v. 36, n. 3, 2019.

Xu, Y., Fu, C., Kennedy, E., Jiang, S., & Owusu-Agyemang, S. (2018). The impact of street lights on spatial-temporal patterns of crime in Detroit, Michigan. Cities, 79, 45-52.

WILLEMAN, Marianna Montebello. Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum,2020

Zaine, José Eduardo. "Mapeamento geológico-geotécnico por meio do método do detalhamento progressivo: ensaio de aplicação na área urbana do município de Rio Claro (SP)." (2000): 149-f.

AVALIAÇÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos.

---

BREVE CURRÍCULO

Antônia Conceição dos Santos
Assistente Social de formação, graduada pela Faculdade de Serviço Social de Lins pela Faculdade de Serviço Social de Lins (área de concentração Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas). Como servidora municipal da Prefeitura Municipal de São foi Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (2007- 2012). Coordenou a implantação do Conselho Participativo Municipal de São Paulo (2013 -2015). Possui doutorado e Mestrado em Serviço Social pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto. Parecerista da Revista Simetria, publicação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ISSN 2526-9887 (versão on-line) e ISSN 526-4486 (versão impressa). 
Atualmente é professora e assessora na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Harmi Takiya
É geóloga de formação, e como servidora da PMSP, coordenou o Atlas Ambiental de São Paulo (1999-2001), e ocupou os cargos de Subprefeita da Mooca (2002 – 2004) e de Pinheiros (2015-2016).
Possui mestrado e doutorado pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo, e Pós-doutorado pela Escola Politécnica - USP.
Trabalha desde 2017 no TCM como Assessora Técnica, e em meados de 2022 assumiu a coordenação adjunta do Gt Urbanismo do Observatório de Políticas do TCMSP

Luís Eduardo Morimatisu Lourenço
Graduação em Direito e Filosofia. Mestre e Doutor em Filosofia. Especialista em Direito Constitucional. Pós-graduando em Teoria em Análise Econômica. Assessor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP.

Rosane Segantin Keppke
Pós-doutoranda do IEA.USP. Mestre em Administração Pública (FGV). Doutora pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (USP). Especialista em Gestão e Controle Externo (EGC-TCMSP). Arquiteta e urbanista da Prefeitura de São Paulo comissionada na Escola de Gestão e Contas do TCMSP.

Rosano Maieto
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP; - Mestre em Direito pela UNINOVE.
Servidor concursado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na carreira de Auditor de Controle Externo. Ministra, desde 2008, as disciplinas de Direito Administrativo, Constitucional e Urbanístico para os cursos de Pós-Graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. É palestrante e professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
Parecerista da Revista Simetria, publicação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ISSN 2526-9887 (versão on-line) e ISSN 526-4486 (versão impressa). Em 2021 ministrará as disciplinas Arbitragem e as Contratações com o Poder Público no curso de Especialização em Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas da Universidade Inspirar, do Paraná.