OBJETIVO GERAL DO CURSO
Discutir as alterações promovidas pela Lei n.º 14.133/21, especialmente quanto aos aspectos contratuais e sua dinâmica diante das leis orçamentárias, abordando, dentre outros temas, os prazos contratuais e sua correlação com os prazos previstos nas leis orçamentárias, a correlação entre a Nova Lei de Licitações e a Constituição Federal.

MODALIDADE:  HÍBRIDO

O evento presencial acontece na Escola de Gestão e Contas Públicas. Av. Professor Ascendino Reis, 1.130 - Vila Clementino - São Paulo - SP e o online será transmitido pelo YouTube.

 

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a)
Duração dos Contratos Administrativos à Luz do Direito Financeiro.	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema (texto geral para os cursos abertos)	4 horas	1	10/08/2023	5ª feira	14h – 18h	200	Organizadores: Silvio Gabriel Serrano Nunes e Antonio Carlos Alves Pinto Serrano Professores: Flávio de Azambuja Berti; Harrison Ferreira Leite; Luiz Fernando Arantes Paulo; Ricardo Marcondes Martins

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula: 10/08/2023 – 14h as 18h – Duração dos Contratos Administrativos à Luz do Direito Financeiro.
- A Lei 14.133/21 e a nova dinâmica contratual.
- Os prazos contratuais na nova Lei de Licitações.
- As Leis Orçamentárias.
- A relação entre os prazos contratuais e a vigência das leis orçamentárias.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Equipamentos de informática com acesso à internet e os recursos inerentes ao auditório da Escola Superior do TCMSP.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BERTI, Flávio de Azambuja. Curso de Direito Financeiro e Orçamentário. São Paulo: Dialética, 2021.
BERTI, Flávio de Azambuja. Impostos: extrafiscalidade e não-confisco. Curitiba: Juruá Ed., 2003.
LEITE, Harrison Ferreira. Autoridade da Lei Orçamentária. Livraria do Advogado Editora, 2011.
LEITE, Harrison Ferreira. Manual de direito financeiro. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos Vícios do Ato Administrativo. Malheiros Editores. São Paulo: 2008.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Estudos de Direito Administrativo Neoconstitucional. São Paulo: Malheiros, 2015.
PAULO, Luiz Fernando Arantes. O PPA como instrumento de planejamento e gestão estratégica. Brasília: ENAP, 2010.

AVALIAÇÃO

Presença e participação na aula.

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BREVE CURRÍCULO

Professores:
Prof. Dr. Flávio de Azambuja Berti:
Procurador do MP junto ao TCE/PR; Doutor em Direito do Estado pela UFPR; Mestre em Direito pela UFSC; Pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela UFSC; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba; Bacharel em Administração pela UFPR; Ex-Procurador da Fazenda Nacional; Autor dos livros “Curso de Direito Financeiro e Orçamentário”, “Reforma Tributária e crise fiscal no Brasil”, “Impostos: extrafiscalidade e não-confisco”.

Prof. Dr. Harrison Ferreira Leite:
Doutor em Direito Tributário pela UFRGS. Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA e da UESC. Advogado.

Prof. Dr. Luiz Fernando Arantes Paulo:
Analista de Planejamento e Orçamento no Governo Federal desde 2004. Mestre em Direito e Políticas Públicas e Especialista em Gestão Pública.

Prof. Dr. Ricardo Marcondes Martins:
Professor de Direito Administrativo da PUC-SP, Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Procurador do Município de São Paulo.

Organizadores:
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes:
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, professor de História do Direito na Ebradi, professor da Escola Superior do TCM-SP; pesquisador do IBContas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do COGEAE/PUC-SP, professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA, Vice-Presidente de eventos científicos da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP, membro fundador do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.

Prof. Ms. Antonio Carlos Alves Pinto Serrano:
Doutorando e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP; assessor jurídico no TCM/SP - Gabinete do Conselheiro João Antonio.