OBJETIVO GERAL DO CURSO

A Constituição Federal elegeu o Plano Diretor como o instrumento básico de desenvolvimento da política de desenvolvimento urbano, a ser desenvolvida pelo Poder Público Municipal, sendo obrigatório para os Municípios com mais de 20 mil habitantes, além de outras hipóteses previstas no Estatuto da Cidade, a exemplo dos Municípios com vocação turística.

A despeito de sua relevância para o desenvolvimento ordenado das cidades, o que se revela, dentre outros fatores, pela sua vinculação ao sistema de planejamento orçamentário do Município, é fato que poucos conhecem esse importante instrumento e como o seu conteúdo pode afetar a vida dos munícipes, seja no viés coletivo ou individual.

Desta forma, diante da inequívoca necessidade e urgência na participação popular no ciclo de formação da política pública, a ser gestada no âmbito deste importante instrumento de planejamento das ações do Poder Público local, pretende-se, com a presente iniciativa, preparar o cidadão para o exercício da cidadania, através dos conhecimentos acerca do Plano Diretor, seus objetivos, instrumentos, possibilidades, de forma a qualificá-lo para uma participação efetiva e eficiente, seja no acompanhamento dos seus ciclos – a exemplo da recente revisão em São Paulo, seja nos seus desdobramentos – tais como a lei de zoneamento, seja nos rebatimentos sobre o Plano Plurianual de investimentos em infraestrutura e programas.

Oportuno ainda registrar, que a presente iniciativa guarda total compatibilidade com a ODS 11 – Meta 11.3, da Agenda 2030: Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países. Este curso é promovido pelo GT Urbanismo do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula - Como o Plano Diretor afeta a sua vida na cidade
2ª Aula - “Caixa de ferramentas": instrumentos do Plano Diretor (e Estatuto da Cidade)
3ª Aula - O Plano Diretor de São Paulo
4ª Aula - Como participar do Sistema de Planejamento Urbano e Orçamentário

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Cada aula possuirá texto base como fundamento teórico e aula online (Microsoft Teams – Link disponibilizado pela Escola: não é necessário baixar o app, basta clicar no dia e horário marcado). Neste sentido, os desenvolvimentos e a abordagem sistemática dos temas em discussão sempre partirão de pressupostos teóricos historicamente constituídos, que serão devidamente explicitados em aula online. Pretende-se articular o horizonte significativo que condiciona toda e qualquer compreensão com a abordagem estrutural-sistemática do complexo proposto. Deve-se destacar, ainda, a preocupação com uma linguagem clara e acessível a todos os interessados.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001, que institui o Estatuto da Cidade e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 4 set. 2018.
BRUNO SILVA, Daniel; SANTOS, Antonia C.; COSTA, André G. Mecanismos Democráticos de Controle Social na cidade de São Paulo: o Conselho Participativo Municipal. Revista Simetria. 5ª. Edição, p. 50-60, 2019.
CALDANA, V.; DE SOUZA, E.; VUCOVIX FIRMINO, M.; FRANÇA, A.; DEL NERO OLIVEIRA, M.; BORST, B. Reflexões sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE): A cidade de São Paulo e seu processo participativo. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 82–98, 2023. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/163. Acesso em: 2 ago. 2023.
FALCETTA, F. A. M. Drenagem urbana na cidade de São Paulo: Da construção do cenário de hoje aos desafios do Plano Diretor. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 120–125, 2023. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/160. Acesso em: 2 ago. 2023.
LEVIN, A. Plano Diretor Estratégico como instrumento indutor do mercado imobiliário: A busca pela distribuição racional da população pelo território municipal. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 108–119, 2023. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/175. Acesso em: 2 ago. 2023.
LUCHESE, M. C. O Plano Diretor de São Paulo e a revisão intermediária: Ou como atravessar a cidade em cima dos nossos rios na emergência climática. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 126–145, 2023. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/172. Acesso em: 2 ago. 2023.
NOBRE, E. Subsídios para a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014: Avaliação dos avanços e retrocessos da sua implementação. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 40–57, 2023. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/171. Acesso em: 2 ago. 2023.
PESSOA, M. C.; MUNIZ, C.; KIMIE DA SILVA NITO, M.; BRITO DO NASCIMENTO, F. O patrimônio cultural no Plano Diretor de São Paulo: Trajetória, dissensos e possibilidades. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 146–158, 2023. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/170. Acesso em: 2 ago. 2023.
RODRIGUES, D. P. A venda de potencial construtivo adicional como forma de financiamento da política habitacional: Operações Urbanas versus Fundurb. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 2, n. 10, p. 26–49, 2022. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/149. Acesso em: 2 ago. 2023.
SANDRONI, P. A outorga onerosa do direito de construir: Avanços e retrocessos nos últimos vinte anos. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 99–107, 2023. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/166. Acesso em: 2 ago. 2023.
WHITAKER, J. Encontros Plurais: Entrevista com o urbanista João Whitaker sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico. Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 11, p. 9–26, 2023. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/177. Acesso em: 2 ago. 2023.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO, Sonia N. - Estatuto da cidade: aspectos políticos e técnicos do plano diretor - São Paulo em Perspectiva; 15(4); 130-135; 2001-12. https://doi.org/10.1590/S0102-88392001000400014
CARVALHO, Wanessa Karoline Maciel; SILVA, Andrea Oliveira da; BON, Frederico Pedro; FERNANDES, Ricardo Augusto Souza. - Mudanças climáticas na metrópole paulista: uma análise de planos diretores e leis urbanísticas - Ambiente Construído; 20(4); 143-156; 2020-12. https://doi.org/10.1590/s1678-86212020000400464
COSTA, Fábio Custódio; SANTORO, Paula Freire. - O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP) - Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; 21(1); 63-79; 2019-04. https://doi.org/10.22296/2317-1529.2019v21n1p63
FERRAZ, Fábio J.; BENFATTI, Denio M. Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo? Cadernos EBAPE.BR 18 (spe). Nov 2020. https://doi.org/10.1590/1679-395120190109
KOURY, Ana Paula; CAVALLARI, Talita Veiga. - Desenvolvimento urbano em áreas de fronteira: o caso do Itaim Paulista - urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana; 10(3); 663-676; 2018-12. https://doi.org/10.1590/2175-3369.010.003.ao13
MÊNCIO, Mariana. Regime Jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.
SOTTO, Debora et al. Sustentabilidade urbana: dimensões conceituais e instrumentos legais de implementação. USP Cidades globais. Estudos Avançados 33 (97). Sep-Dec 2019. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3397.004
SOUZA, Amanda Paulista de; PERETTO, Flávia Taliberti; SEO, He Nem Kim. - O Parque Augusta e a multiplicação do potencial construtivo: a TDC para a implantação de Parques Municipais no PDE-SP de 2014 - Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais; 23; 2021. https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202102
SOUZA, Vanessa Victor da Cruz de; GALLARDO, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo; CÔRTES, Pedro Luis; FRACALANZA, Ana Paula; RUIZ, Mauro Silva. - Pagamento por serviços ambientais de recursos hídricos em áreas urbanas: perspectivas potenciais a partir de um programa de recuperação da qualidade de água na cidade de São Paulo - Cadernos Metrópole; 20(42); 493-512; 2018-08. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2018-4209

AVALIAÇÃO
Presença dos alunos em aula e atividades desenvolvidas durante as aulas. A presença dos alunos será aferida mediante lista de chamada. A emissão de certificado pressupõe a presença em, no mínimo, 3 (três) das 4 (quatro) aulas.

BREVE CURRÍCULO
ROSANE SEGANTIN KEPPKE. Pesquisadora do IEA-USP Centro de Síntese Cidades Globais. Graduada e doutora em Arquitetura e Urbanismo pela FAU/USP, mestre em Administração Pública e Governo pela EAESP/FGV. Professora do ensino superior. Servidora efetiva da Prefeitura de São Paulo, com experiência em Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Atualmente é colaboradora da Escola Superior de Gestão e Contas do TCMSP.

EGLE MONTEIRO. Graduada em Direito pela USP. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, onde é professora de Direito Administrativo, Urbanístico e Fundamentos de Direito Público. Foi Coordenadora Jurídica da Editora NDJ, especializada em publicações, capacitação profissional e consultoria nas áreas do Direito Administrativo, Municipal (Urbanístico) e Licitações e Contratos. Atualmente é Coordenadora do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP.