Cursos
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Pretende-se abordar os principais aspectos referentes ao financiamento de campanhas eleitorais em âmbito municipal, com especial enfoque às regras de arrecadação, gastos e prestação de contas.
MODALIDADE: ON-LINE pela plataforma Teams. O link de acesso às aulas on-line será encaminhado antes do início das aulas pelo instrutor da turma.
|
Curso de Extensão
|
PÚBLICO-ALVO |
CARGA HORÁRIA
|
AULAS |
CRONOGRAMA |
DIA DA SEMANA |
HORÁRIO |
VAGAS |
Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a) |
|
Financiamento de Campanhas Eleitorais em âmbito Municipal
|
Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema |
3 horas |
1
|
28/09/2023
|
5ª feira |
19h às 22h |
300 |
Filippe Soares Lizardo
|
Siga o canal da "Escola Superior de Gestão e Contas Públicas" no WhatsApp e fique por dentro dos próximos cursos e eventos.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Introdução ao Financiamento da Política
- Panorama do Financiamento Eleitoral no Brasil
- O papel regulamentador da Justiça Eleitoral
- Resolução TSE 23.607/2019
- Arrecadação de Recursos
- Ações afirmativas de gênero e raça e financiamento eleitoral (Emenda Constitucional 111/21)
- Gastos Eleitorais
- Prestação de Contas
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Equipamentos de Informática com acesso à internet
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LIZARDO, Filippe Soares. A eficiência da atuação da Justiça Eleitoral no controle do financiamento eleitoral. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2019.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Direito eleitoral. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NUNES, Silvio Gabriel Serrano; SERRANO, Antonio Carlos Alves Pinto. O município na história das constituições do Brasil de 1824 a 1988. Cadernos Jurídicos–Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 18, n. 52, p. 153-168, 2019.
AVALIAÇÃO
Avaliação será realizada conforme a presença e participação na aula.
BREVE CURRÍCULO
Filippe Lizardo. Analista Judiciário do TRE-SP, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município onde exerce o cargo de assessor jurídico. Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Nove de Julho de São Paulo. Pesquisador associado ao Instituto Brasileiro de Contas Públicas.
