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OBJETIVO GERAL DO CURSO
Este curso tem como objetivo proporcionar uma compreensão abrangente do federalismo fiscal brasileiro, explorando como o sistema de financiamento e a alocação de recursos funcionam no contexto do Brasil. Os participantes irão analisar as características únicas do federalismo fiscal brasileiro e as implicações para as finanças públicas e a gestão fiscal.
MODALIDADE: ON-LINE
Curso de Extensão
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PÚBLICO-ALVO |
CARGA HORÁRIA
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AULAS |
CRONOGRAMA |
DIA DA SEMANA |
HORÁRIO |
VAGAS |
Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a) |
Introdução ao Federalismo Fiscal Brasileiro |
Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema |
3 horas |
1
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30/11/2023 |
5ª feira |
14h às 17h |
300 |
Danilo Fuster
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Conceitos fundamentais de federalismo fiscal
• Importância do federalismo fiscal para a autonomia regional
• Receitas próprias dos entes federativos
• Transferências fiscais e fundos de equalização
• Competências tributárias e partilha de receitas
• Conflitos de competência entre níveis de governo
• Desigualdades regionais e redistribuição de recursos
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Para a execução das aulas e atividades serão utilizadas: ferramentas de comunicação online para as aulas e plataformas digitais para a disponibilização do material de apoio.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABRUCIO, F. L.; COUTO, C. G. A Redefinição do Papel do Estado no Âmbito Local. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 10, n. 3, p. 40-47, jul.-set. 1996.
AFFONSO, R. A crise da federação no Brasil. Ensaios, FEE, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 321-337, 1994.
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ARAUJO, W. F. G.; CORREA, I. M.; SILVA, F. A. R. Descentralização e federalismo fiscal: algumas considerações sobre o âmbito intramunicipal. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPAD. Anais... 2003
ASSUNÇÃO, M. C. Federalismo fiscal em perspectiva comparada.
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BRIÃO, S. F. Federalismo fiscal e as disparidades regionais no Brasil. 2006. 96f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2006
CARVALHO FILHO, J. S. Pacto federativo: aspectos atuais. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 15, 2001.
CONTI, J. M. (Org.). Federalismo fiscal. Barueri, SP: Manole, 2004
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REZENDE, F. Federalismo fiscal: novo papel para estados e municípios. Jul. 1997.
SOARES, M. M. Teoria do sistema federal: heterogeneidades territoriais, democracia e instituições políticas. Dissertação (Mestrado) – Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte
SOF. Secretaria de Orçamento Federal. Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Curso Federalismo Fiscal. Módulo 1, Federalismo: características e classificações. Escola Virtual da SOF, 2016b.
AVALIAÇÃO
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos.
BREVE CURRÍCULO
Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP