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OBJETIVO GERAL DO CURSO
Este curso tem como objetivo proporcionar uma compreensão abrangente do federalismo fiscal brasileiro, explorando como o sistema de financiamento e a alocação de recursos funcionam no contexto do Brasil. Os participantes irão analisar as características únicas do federalismo fiscal brasileiro e as implicações para as finanças públicas e a gestão fiscal.
MODALIDADE: ON-LINE
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Curso de Extensão
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PÚBLICO-ALVO |
CARGA HORÁRIA
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AULAS |
CRONOGRAMA |
DIA DA SEMANA |
HORÁRIO |
VAGAS |
Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a) |
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Introdução ao Federalismo Fiscal Brasileiro |
Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema |
3 horas |
1
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30/11/2023 |
5ª feira |
14h às 17h |
300 |
Danilo Fuster
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Conceitos fundamentais de federalismo fiscal
• Importância do federalismo fiscal para a autonomia regional
• Receitas próprias dos entes federativos
• Transferências fiscais e fundos de equalização
• Competências tributárias e partilha de receitas
• Conflitos de competência entre níveis de governo
• Desigualdades regionais e redistribuição de recursos
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Para a execução das aulas e atividades serão utilizadas: ferramentas de comunicação online para as aulas e plataformas digitais para a disponibilização do material de apoio.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABRUCIO, F. L.; COUTO, C. G. A Redefinição do Papel do Estado no Âmbito Local. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 10, n. 3, p. 40-47, jul.-set. 1996.
AFFONSO, R. A crise da federação no Brasil. Ensaios, FEE, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 321-337, 1994.
ANDERSON, G. Federalismo: uma introdução. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
ARAUJO, W. F. G.; CORREA, I. M.; SILVA, F. A. R. Descentralização e federalismo fiscal: algumas considerações sobre o âmbito intramunicipal. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPAD. Anais... 2003
ASSUNÇÃO, M. C. Federalismo fiscal em perspectiva comparada.
BACHUR, J. P. Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 56, n. 4, p. 377-401, out./dez., 2005.
BIJOS, D. Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil. Revista do Serviço Público. Brasília, v. 63, n. 1, p. 7-24, jan./mar. 2012.
BRIÃO, S. F. Federalismo fiscal e as disparidades regionais no Brasil. 2006. 96f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2006
CARVALHO FILHO, J. S. Pacto federativo: aspectos atuais. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 15, 2001.
CONTI, J. M. (Org.). Federalismo fiscal. Barueri, SP: Manole, 2004
CUNHA, F. A. Federalismo fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio. 2006. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul
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LAUFER, H. O ordenamento financeiro do Estado Federativo Alemão. Fundação KonradAdenauer-Stiftung. Centro de Estudos. In: O federalismo na Alemanha, Série Traduções, São Paulo, n. 7, 1995.
OLIVEIRA, F. A. Teorias da federação e do federalismo fiscal: o caso brasileiro. Escola de Governo da Função João Pinheiro, Texto para Discussão nº 43, 2007.
REZENDE, F. Federalismo fiscal: novo papel para estados e municípios. Jul. 1997.
SOARES, M. M. Teoria do sistema federal: heterogeneidades territoriais, democracia e instituições políticas. Dissertação (Mestrado) – Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte
SOF. Secretaria de Orçamento Federal. Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Curso Federalismo Fiscal. Módulo 1, Federalismo: características e classificações. Escola Virtual da SOF, 2016b.
AVALIAÇÃO
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos.
BREVE CURRÍCULO
Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP
